Prefeitura convida população para seminário do Plano de Saneamento Básico de Teresópolis nesta sexta, dia 28

 

 

 

 Marcado para esta sexta-feira, dia 28 de novembro, o Seminário Técnico de Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis, que acontecerá às 14h, no Teatro Municipal, localizado no 2° piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea). No encontro, o consórcio Encibra-Paralela I, contratado pelo Governo do Estado e responsável pela criação do plano, apresentará os programas, projetos e ações e as metas de curto, médio e longo prazos de investimentos nas áreas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

 

Na oportunidade, a população será convidada a avaliar o prognóstico e receberá um prazo para, mais uma vez, sugerir propostas de alteração. Trata-se da penúltima etapa de elaboração do documento. No dia 16 de dezembro haverá audiência pública para apresentação da versão final do documento. Depois, o trabalho será enviado para votação na Câmara Municipal, para ser transformado em lei.

 

O Plano de Saneamento Básico de Teresópolis é elaborado pelo consórcio Encibra-Paralela I, que coordena todas as etapas da produção do documento. A Prefeitura contribui com o trabalho através do comitê de acompanhamento técnico, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e formado por equipes das secretarias de Agricultura, Educação, Planejamento, Saúde, de Obras e de Serviços Públicos. O consórcio também é responsável pela elaboração do Plano de Saneamento Básico de mais cinco cidades que fazem parte da Bacia do Piabanha: Areal, Carmo, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia e Sumidouro.

 

As oficinas de trabalho para a elaboração do Plano tiveram início em 2013 e, desde então, são realizados encontros para consultar a população, inclusive no 2º e 3º Distritos. O comitê de acompanhamento técnico da Prefeitura está passando por e-mail o prognóstico para as pessoas que têm participado dos seminários, a fim de que elas deem sua colaboração em mais uma etapa de elaboração do plano de saneamento.

 

As pessoas interessadas em receber o documento antes do dia 28 de novembro podem fazer contato com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (21) 2742-7794, com o subsecretário Leandro Coutinho da Graça.

 

Fundamentado em legislação pertinente à área do Saneamento Ambiental – principalmente a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.217/2010) –, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos nas áreas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. É um trabalho técnico, que funciona como requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos de saneamento ambiental.