Procon Estadual proíbe empresa argentina em situação irregular de vender passagens na Rodoviária Novo Rio

Procon Estadual proíbe empresa argentina em situação irregular de vender passagens na Rodoviária Novo Rio

Estabelecimento não tinha documentos que autorizavam o funcionamento

O Procon Estadual autuou, nesta segunda-feira (28/12), 21 estabelecimentos da Rodoviária Novo Rio na Operação Busão. Entre eles uma empresa argentina de transportes que estava em situação irregular, pois não tinha os documentos necessários para o funcionamento. A viação Crucero del Norte, que tem ônibus para cidades do Paraguai e da Argentina - como Assunção, Buenos Aires, Ciudad del Este e Córdoba -, foi proibida de vender passagens, mas terá que honrar os bilhetes já comercializados.

O guichê de venda de passagens da Crucero del Norte não tinha certificado do Corpo de Bombeiros, alvará da prefeitura, Código de Defesa do Consumidor e Livro de Reclamações, além de não emitir nota fiscal. A empresa argentina teria como representante no Brasil a DSDMS, uma empresa do setor de imagem e som de Saquarema.

Ao todo, 36 estabelecimentos foram fiscalizados. Nove deles não tinham o certificado do Corpo de Bombeiros. O Livro de Reclamações não foi encontrado em 17 locais vistoriados.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Ponto de Bala (duas lojas, uma no setor de embarque e outra no de desembarque), Mega Matte, Café Viajantes, Times e Torcidas, Over Black, Planeta Transfer, Giraffas, Drogalife, Bolsaria, Balisun, Amelia Brasil, Spoleto, Lembrarte (papelaria) e Bob's.

Balanço da Operação Busão: 

1 - Viação Gontijo: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. A empresa também deverá apresentar os comprovantes das gratuidades dos últimos dois meses.

2 - Expresso 1001: Livro de Reclamações não autenticado. Não foram apresentados os comprovantes de três reclamações registradas no livro.

3 - Itapemirim: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

4 - Viação Águia Branca: Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Viação Cometa: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

6 - Camisetas Piticas: Ausência do Livro de Reclamações.

7 - Expresso Brasileiro: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

8 - Emtram: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Ausência do Livro de Reclamações, do alvará de funcionamento e do Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação desses documentos, sob pena de interdição.

9 - JMC Bijoux: Ausência de preços na vitrine e no interior da loja.

10 - Maybelline: Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Útil: Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Estilo Carioca (bijuterias): Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Unida: Ausência do Livro de Reclamações.

14 - Via Rio (restaurante): Reclamação registrada no Livro de Reclamações com data de 19/11/2015 não enviada no prazo de 30 dias.

15 - Bukz: Reclamação registrada no Livro de Reclamações não enviada no prazo de 30 dias.

16 - Garcia: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

17 - Kena (calçados): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos expostos no interior da loja.

18 - ALX (quiosque de óculos): Ausência do Livro de Reclamações.

19 - Transbrasiliana: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

20 - Andorinha: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

21 - Crucero Del Norte: Ausência do Livro de Reclamações, do certificado do Corpo de Bombeiros, do alvará da prefeitura e do Código de Defesa do Consumidor. Estabelecimento não emite nota fiscal. O estabelecimento está impedido de efetuar vendas de novas passagens até que sejam apresentados os documentos. As passagens vendidas até o momento da fiscalização terão que ser honradas.

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