Feriado Rio +20

A pedido do Governo Federal, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vai enviar na próxima semana um projeto à Câmara dos Vereadores para que haja feriado municipal de três dias durante a Rio+20. O feriadão seria nos dias 20, 21 e 22 de junho, quando mais de 100 representantes de países participarão da Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira durante reunião entre o prefeito, o governador Sérgio Cabral e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do meio-ambiente, Isabella Teixeira. A intenção é liberar o trânsito para que os chefes de Estado, que estarão hospedados majoritariamente na zona sul, cheguem ao Riocentro, na zona oeste, sem maiores complicações.

O governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes (centro) e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann participaram de reunião sobre a Rio 20

"A gente acredita que assim não vamos precisar liberar faixas de trânsito apenas para os participantes da Rio+20. É claro que vai haver algum tipo de transtorno, mas é um momento importante para a cidade e os cariocas vão mostrar mais uma vez que são ótimos anfitriões", disse o prefeito.

A prefeitura espera que o feriado possa abrir espaço para que a sociedade civil também participe de alguma forma do evento. "No início de maio estaremos divulgando uma série de eventos paralelos que estarão acontecendo durante a conferência e será importante ter esse feriado para que a população possa se envolver com eles", afirmou Paes.

Além do esquema que vai aliviar o transporte pela cidade, o Governo Federal vai disponibilizar a base aérea de Santa Cruz, também na zona oeste, para utilização das delegações durante a conferência. "Estamos terminando as obras e vamos estar prontos para receber as delegações também na base aérea, uma opção aos aeroportos do Galeão, Santos Dumont e de Jacarepaguá", garantiu a ministra Gleisi Hoffmann. 

(GIULIANDER CARPES - PORTAL TERRA)

Vagas em concursos públicos municipais para negros e índios

O Projeto de Lei nº1.081/2011, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que reserva 20% das vagas em concurso públicos municipais para negros e índios, foi sancionado nesta segunda-feira (14/05), pelo Prefeito Eduardo Paes.

 A proposta reserva vagas no provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes e pessoal do Poder Executivo e das Entidades da Administração Indireta do Município. Em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, o prefeito assinou a Lei, que já está em vigor, na presença do vereador João Mendes de Jesus; do líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT); da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine-Rio), Dulce Vasconcellos; e da Deputada Federal Benedita da Silva, que compuseram a mesa da solenidade. Além disso, estavam presentes os vereadores Jorginho da SOS (PMDB) e Tänia Bastos (PRB), representantes do movimento negro e índios

Fotos : Galeria da Câmara

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM PRAÇA DE BELFORD ROXO

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), estará na próxima semana, entre segunda-feira (14/05) e sexta-feira (18/05), na Praça Heliaquim Batista, no Centro de Belford Roxo, Baixada Fluminense. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060). 

Dia do Assistente Social

 A  profissão de Assistente Social surgiu no Brasil na década de 30, sendo regulamentada hoje pela Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80, expressando o compromisso com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos sociais.

Hoje é Dia do Assistente Social. Confira no Mapa da Assistência Social os principais serviços oferecidos pela SEASDH

 Clique abaixo e confira:

https://maps.google.com/maps/ms?ie=UTF&msa=0&msid=214211600194778686000.0004bfc2ec85dcbbb6dd4

Prefeitura realiza simulado sobre funcionamento das sirenes nesta quarta, 16

 Moradores não precisam sair de suas casas

 A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura de Teresópolis realiza nesta quarta-feira, 16, às 10h, um simulado para avaliar o funcionamento das 20 sirenes instaladas em 12 comunidades do município. O teste acontecerá simultaneamente em todas as localidades e contará com a participação de agentes da Secretaria Estadual de Defesa Civil, responsável pela instalação e manutenção do Sistema de Alerta e Alarme. Os moradores não precisam sair de suas casas, pois a operação será restrita ao funcionamento das sirenes.

“As sirenes vão ser acionadas através dos computadores que ficam na sede da Defesa Civil, na Tijuca. Além disso, se alguma delas não disparar, agentes estarão nas comunidades para fazer o acionamento manualmente”, explicou o Subsecretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, André de Mello. De acordo com o Subsecretário, será emitido um relatório com o resultado do exercício para a Defesa Civil Estadual para conhecimento e providência de reparos, se necessário.

Sistema de Alerta e Alarme

O Sistema de Alerta e Alarme consiste em um conjunto de sirenes instaladas em localidades consideradas de risco para deslizamento de terra e alagamento. Agentes comunitários de saúde, líderes comunitários, entre outros moradores, foram treinados para agir em casos de alerta. Eles receberam aparelhos celulares por meio dos quais são avisados quando as chuvas atingem níveis críticos. Com o auxílio do aviso emitido pelas sirenes, os moradores são encaminhados para locais seguros, chamados de pontos de apoio. O sistema já foi instalado no Perpétuo, Rosário, Pimentel, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Fischer, Granja Florestal, Caxangá, Coreia, Caleme, Corta Vento e Vale da Revolta.

Texto: Mara Lúcia

Dilma assina MP que reajusta salário de servidores federais

MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de

servidores se beneficiarão.

De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto

será de R$ 1,5 bilhão.

A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no

"Diário Oficial da União", que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de

cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão

de funcionários, segundo o governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5

bilhão nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no

Congresso e sancionado pela presidente Dilma - clique para ver a medida provisória. A MP

não trata, por exemplo, de aumento pleiteado pelos servidores do Judiciário e para o qual o

Executivo afirma não ter recursos disponíveis.

A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de

instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das

gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em

vigor já nesta segunda, mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma

comissão de parlamentares será criada para analisar o texto.

Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração

direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações.

saiba mais

●Tesouro repete que não haverá nova rodada de reajustes para servidores

●Aumento do Judiciário tem de ser avaliado com 'cuidado', diz Belchior

Segundo o Planejamento, a medida visa "assegurar o pagamento de acordos finalizados com

os servidores federais no ano passado". O ministério diz que a MP beneficia 937.675

servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto de lei eviado pelo

Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que trata sobre a reestruturação de

cargos e tabelas remuneratórias. Os professores, por exemplo, receberão reajuste reatroativo

ao mês de março porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do

aumento.

Gratificações e adicionais

Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto

Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

(Ceplac),

Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e

Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesqisa

Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

(Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões.

Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos

servidores federais.

Fonte: G1

10ª Semana de Museus vai até domingo

  

Teve início nesta segunda-feira, 14 de maio, e prossegue até o dia 20, próximo domingo, a 10ª Semana de Museus. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com o tema 'Museus em um mundo de transformação: novos desafios, novas inspirações', a semana terá 3.420 eventos realizados em todo o país, com a participação de 1.114 museus. Em Teresópolis, serão realizadas atividades no Museu do Futuro (Estrada dos Frades, km 4 – Sítio –Frades) e no Sobrado Histórico José Francisco Lippi - Museu de Venda Nova(Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 15, s/nº – Venda Nova), ambos no 3º Distrito.

Importante agenda anual, a Semana tem o propósito de mobilizar os museusbrasileiros a partir de um esforço de concentração de suas programações em tornode um mesmo tema. Sua primeira edição foi realizada em 2003, idealizada peloDepartamento de Museus (Demu/Iphan), atual Ibram, quando contou com aparticipação de 57 museus, que realizaram cerca de 270 eventos em 36 cidadesbrasileiras. Hoje, as dez edições da Semana de Museus totalizam mais de 5.000participações e aproximadamente 15.700 eventos realizados em todo o territórionacional.

Mais informações no endereço eletrônico: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/04/Guia_10Semana-de-Museus.pdf

Texto: Geórgia Jahara

Guarda Municipal presta homenagem às mães com entrega de flores

 Na manhã do último domingo, 13, a Prefeitura de Teresópolis prestou uma singela homenagem às mães no seu dia. Quem passava em frente à Praça Balthasar da Silveira, na Várzea, na Avenida Lúcio Meira, no Centro, e na Avenida Oliveira Botelho, em frente à Igreja de Santo Antônio, no Alto, era presenteada com flores distribuídas pela Guarda Municipal. Durante a manhã, foram distribuídas cerca de 700 rosas.

“Esta é uma forma de mostrar a nossa gratidão e admiração pelas mães. A Guarda Municipal entrega as flores para as mães em Teresópolis e esperamos que todas as mães se sintam homenageadas”, ressaltou o Secretário de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz.

A Guarda Municipal Ciléa Bandeira participou da entrega das rosas. “É muito importante não deixar que esse dia passe em branco. Fico muito feliz em participar porque também sou mãe”, disse Ciléa Bandeira, lembrando que essa não é a primeira vez que a homenagem é feita.

Surpreendidas, muitas mães se emocionaram com o gesto de carinho. “É gratificante ver que estamos sendo lembradas. Todas as mães do mundo merecem receber homenagens como essa todos os dias, pois não somos mães apenas em um dia específico, somos mães todos os dias”, disse, emocionada, a dona de casa Francisca Aparecida Pereira.

Texto: Heliny Quintanilha

Fotos: Jeferson Hermida

Servidor: última chamada para não ter salário suspenso

  Cerca de 10 mil servidores civis e militares do Estado do Rio — ativos, inativos e pensionistas — correm o risco de ter as remunerações suspensas a partir do mês de referência junho. O grupo não compareceu às três chamadas do recadastramento efetuado pela Secretaria Estadual de Planejamento.

O prazo limite de apresentação destes servidores e pensionistas para não ter o pagamento suspenso é o próximo dia 25. Não importa onde more ou trabalhe, o único local de atendimento, até a data mencionada, é no Posto do Projeto Identidade Funcional da Seplag, na Avenida Erasmo Braga 118, térreo, Centro do Rio. O funcionamento é de segunda à sexta-feira, entre 9h e 17h.
Deverão ser apresentados comprovantes da conta bancária onde o governo deposita o pagamento, como talão de cheque, cartão ou extrato; e originais de contracheque, carteira de identidade e CPF. É necessário informar as matrículas que possuem ou já possuíram, para reconhecê-las durante o processo.

O servidor ou pensionista, que não se recadastrar até o dia 25 de maio, terá o salário ou a aposentadoria suspensos até quando se apresentar.

É necessário ficar atento porque se recadastrar não significa que a remuneração estará disponível na conta no dia seguinte. Isso porque o valor será creditado somente na data do próximo depósito. O procedimento pode demorar até dois meses, observando que a folha de pagamento do estado fecha no início do mês anterior.

CAPITAL DE FORA

Os servidores estaduais ativos da capital já cumpriram todas as etapas do processo e, portanto, não correm o risco de suspensão. Em março de 2011, o governo estadual cortou os salários dos ativos faltosos e, para esse grupo, o ciclo está encerrado.

OS NÃO CONVOCADOS

Também não sofrem risco de corte os servidores que residem fora do estado e do País. Eles ainda não foram convocados pela Seplag. Assim como os servidores aposentados que solicitaram atendimento domiciliar por impossibilidade de locomoção.

PARA OS LICENCIADOS

Quem está de licença-médica ou ausente do local de trabalho por motivos justificados em seu órgão de origem não terá o salário suspenso. Será necessário efetuar o procedimento logo que retornar às atividades.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Logo após a suspensão do pagamento, a Seplag vai instalar postos no interior do estado para tornar o recadastramento mais fácil. É possível que as unidades sejam instaladas em municípios com maior concentração de servidores faltosos.

NOME NA LISTA

Os servidores que desejarem saber se estão na lista dos que sofrerão o corte devem acessar o site www.idfuncional.rj.gov.br. Basta acessar o link ‘Terceira Chamada’ e depois clicar em ‘Consulte seu Agendamento’. É preciso informar a matrícula.

EM CASO DE DÚVIDA

Se ficar em dúvida e não lembrar se fez o recadastramento funcional, basta acessar o mesmo site indicado acima e clicar no link ‘Comprovação de Comparecimento’, localizado no menu à esquerda da tela principal.

Recursos para reforçar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em 11 estados do país

O Ministério da Saúde assegurou nesta semana mais recursos para reforçar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em 11 estados do país. São R$ 38,2 milhões que passam a ser incorporados anualmente ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, com efeito retroativo ao mês de abril, para os estados e municípios do Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. A Portaria nº 916, que define o reforço financeiro, foi publicada nesta quarta-feira (9).

Um dos objetivos do governo é apoiar os estados no reforço das ações da Rede Cegonha, estratégia lançada em 2011, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Essa ação visa organizar o cuidado às gestantes por meio de uma rede qualificada de atenção obstétrica e neonatal.

Além da Rede Cegonha, o novo aporte de recursos vai gerar impacto na Rede de Urgência e Emergência. A ampliação de leitos na rede pública de saúde é um dos grandes desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Por esta razão, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) tem criado incentivos para estimular os hospitais credenciados a aumentar o número de vagas na rede pública. 

Incorporação – Neste mês de maio, o Hospital Regional Darcy Vargas, localizado no município de Rio Bonito (RJ), recebeu dois incentivos para ampliar seu atendimento oncológico. A Portaria nº 384, de 03 de maio, habilitou o hospital como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Com isso, a unidade passa a prestar atendimento oncológico em quimioterapia e cirurgia oncológica. Sua capacidade de atendimento anual será de, no mínimo, 4,2 mil procedimentos de quimioterapia e de 500 cirurgias oncológicas.

O hospital também recebeu do ministério um reforço financeiro de R$ 2,8 milhões, que será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do município, para custeio de procedimentos oncológicos. O recurso aprovado na portaria começa a ser repassado a partir deste mês.

Fonte: Ministério da Saúde

TRE-RJ inaugura Disque-Denúncia Eleitoral nesta segunda-feira

Ligações serão recebidas de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h

O presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), desembargador Luiz Zveiter, irá inaugurar nesta segunda-feira (14), às 12h, o Disque-Denúncia Eleitoral. 

O serviço vai atender todo o Estado e será prestado pelas linhas (0xx21) 3513-8144 e (0xx21) 3513-8249 que aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular ou pelo email denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. 

As denúncias da população serão recebidas de 11h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem que o cidadão precise se identificar.

Todo cidadão que se sentir de alguma forma atingido em seus direitos por abusos na campanha dos políticos deve se tornar um fiscal e denunciar - diz o presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter.

As denúncias serão checadas pela Corregedoria Regional Eleitoral ou pelas Zonas Eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município, que vão acionar as equipes de fiscais.

Se for constatada a irregularidade denunciada, ela será investigada dentro de um prazo determinado, que ainda não foi estipulado pelo tribunal. Cada denúncia recebe um número de protocolo, repassado ao denunciante mesmo quando ele não se identifica. Assim, é possível consultar o andamento das investigações ou fornecer informações complementares a uma denúncia já aberta.

fonte: Yahoo

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ GANHA AÇÃO CONTRA A AMPLA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), conseguiu mais uma vitória a favor dos consumidores de energia do Estado do Rio de Janeiro. A partir desta sexta-feira (11/05), a concessionária Ampla está proibida de cobrar de atuais proprietários de imóveis ou inquilinos contas em atraso que foram assumidas por ocupantes anteriores da mesma unidade. Com isso, a empresa fica impedida também de cortar o fornecimento de energia ou de condicionar a religação da luz à quitação do débito em nome de terceiro.

“A concessionária não pode se achar no direito de coagir proprietários e locatários a pagarem contas que não são suas. É uma prática abusiva, que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Espero que, agora, a Ampla entenda que não pode prejudicar os consumidores”, disse Cidinha. A ação da comissão aconteceu após 17 reclamações formalizadas por consumidores insatisfeitos, apenas em relação à Ampla. A partir de então, o colegiado ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo visando a compelir a Ampla e a Light a restabelecerem e não condicionarem o fornecimento de energia elétrica ao pagamento de dívidas deixadas por antigos usuários do local.

Os advogados da comissão pleitearam ainda a restituição, em dobro, dos valores pagos por aqueles usuários adimplentes que foram submetidos à prática abusiva, assim como indenização pelo dano moral sofrido pelos usuários que foram submetidos à suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica. A sentença favorável foi proferida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Em caso de não cumprimento da decisão, a Ampla terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.

A empresa limitou-se a informar que vai recorrer da decisão. De acordo com a sentença, a Ampla terá que pagar R$ 50 mil de multa, revertido ao fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. O cliente que se sentir prejudicado pode procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj pelo telefone 0800 2827 060, ou pelo e-mail defesadoconsumidor@alerj.rj.gov.br, ou se dirigir à Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio.

(Texto de Raoni Alves)