Defesa Civil: Entrega de relatório de ocorrências de 2015 e 2016 ainda não retirados vai até 15 de agosto

Atendimento será feito por ordem alfabética

A Defesa Civil montou um cronograma, por ordem alfabética, para garantir melhor atendimento aos moradores que solicitaram e ainda não foram buscar o Relatório de Ocorrência Atualizado de 2015 e de 2016.

O calendário começa nesta terça-feira, dia 26, e se estende até 15 de agosto, de acordo com a letra inicial do primeiro nome do morador.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, de acordo com as listas que seguem no anexo:

Lista 1 – Iniciais de A até E: de 26 de julho a 1º de agosto;

Lista 2 – Iniciais de F até M: de 2 a 8 de agosto;

Lista 3 – Iniciais de N até Z: de 9 a 15 de agosto.

“Esse relatório é para ficar em poder do morador, para que ele tenha em mãos e apresente caso seja solicitado. Quem já retirou o documento relativo a 2015 ou 2016 não precisa ir à Defesa Civil”, reitera o secretário municipal, coronel Ricardo Leal.

A Secretaria Municipal de Defesa Civil fica localizada na Avenida Rotariana, 1595, no 2º andar do Centro de informações Turísticas do Soberbo.

DISPENSA IMOTIVADA APÓS PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAL É VÁLIDA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da sociedade de economia mista federal. O acórdão, relatado pela desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, manteve a sentença da juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A trabalhadora ingressou no IRB na década de 1980, após prestar concurso público. Na ocasião, a então sociedade de economia mista integrava a Administração Pública Indireta, quadro que se modificou em 1º de outubro de 2013, quando a empresa foi privatizada. A dispensa imotivada da obreira ocorreu em 2014.

Ao recorrer à Justiça, a profissional requereu sua reintegração ao emprego, sob o argumento de que a dispensa deveria ter sido motivada, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado em 2013 no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998.

A tese foi rechaçada pela relatora do acórdão, uma vez que, privatizado, o IRB não mais figura como integrante da Administração Pública. “Na verdade, a necessidade ou não de motivação da dispensa tem fundamento no próprio regime jurídico a que submetido a entidade contratante. No caso em tela, houve a transfiguração desse regime jurídico, o que pode resultar em mudança ou matização de direitos trabalhistas que, conforme já decidiu a corte suprema do país, não tem direito adquirido a regime jurídico”, assinalou a desembargadora Claudia Gomes Freire em seu voto.

A magistrada acrescentou que “não cabe sequer a aplicação do princípio da condição mais benéfica aos contratos de trabalho celebrados antes da privatização, sob pena de inviabilizar a atividade econômica do novo ente, que seria obrigado a manter empregados com todas as garantias e privilégios decorrentes de planos de cargos e salários oriundos da administração pública, geralmente com previsão de promoções, gratificações e adicionais, entre outros benefícios, em conflito com empregados em situações diversas, gerando, no mínimo, uma quebra no princípio constitucional da igualdade e/ou isonomia, ocasionando um sério problema de gestão operacional/financeira para a atual empregadora. Exceção feita à garantia porventura firmada no ato de privatização”.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse aqui o acórdão na íntegra.

Informações gerais sobre a Rio 2016 acesse o link abaixo

http://www.cidadeolimpica.rio/informacoes-gerais/

Desafio dos Vagões: maratona entre Teresópolis e Itaipava reúne 250 corredores

 Categoria Solo Masculino: Marcos Paim (1º lugar), Fábio dos Santos (2º lugar) e Diogo Loretto (3º lugar)

 

 O Desafio dos Vagões 2016 reuniu 250 corredores no último domingo, 24. A maratona trail running teve percurso de 40 quilômetros, distância entre os restaurantes Vagão Beer Teresópolis e Vagão Beer Itaipava. Com organização do atleta Gustavo Alves, a competição contou com o apoio das Secretarias Municipais de Esportes e de Segurança Pública.

 

“Agradecemos todo o apoio da Prefeitura. As equipes do Luiz Otávio, da Secretaria de Esportes, e do Costa Velho, de Segurança Pública, foram excepcionais. Estamos felizes porque os atletas ficaram muito satisfeitos com toda a organização. Ocorreu tudo da melhor maneira”, destacou Gustavo Alves, que agradeceu também a benção especial dada pelo Padre Jorge na largada da maratona.

 

O Secretário de Esportes, Luiz Otávio Oliveira, ressaltou a importância das parcerias firmadas com os organizadores de competições da iniciativa privada. “A gente vem buscando a parceria com os eventos privados para movimentar Teresópolis e incentivar o esporte. Esse trabalho só traz benefícios para a cidade e sem custos para a Prefeitura. Desde o início do ano, já apoiamos três corridas no município, além da cooperação para a realização de competições em outros esportes, como o Jiu-Jítsu”. Luiz Otávio informou que, em breve, estarão abertas as inscrições para a corrida que será promovida pela Secretaria de Esportes em setembro.

Para incentivar a participação de atletas de todos os níveis, a corrida foi feita nas categorias solo, duplas e quartetos (masculino, feminino e misto). A largada aconteceu às 7h do domingo, no centro de Teresópolis, com premiação e encerramento às 13h, em Itaipava, distrito de Petrópolis. Todos os atletas finalizaram a prova e receberam a ‘Medalha de Finisher’. Os vencedores (1º, 2º e 3º colocados) de cada categoria receberam troféus. A primeira colocação geral ficou com a dupla Flávio Roberto e Luís Alberto, com 2h45min19s.

 

Os competidores doaram alimentos não perecíveis, totalizando cerca de 300 quilos que serão distribuídos pelo Serviço Social da Igreja de Santo Antônio.

 

Campeões

 

Solo Fem. – Cristiane Fernandez (4:29:45)

Solo Masc. – Marcos Paim (3:16:48)

 

Dupla Fem. - Iracoama Aparecida e Eliane Foster (4:04:06)

Dupla Masc. – Flávio Roberto e Luís Alberto (2:45:19)

Dupla Mista – Alessandra Martins e Clóvis Carvalho (3:19:57)

 

Quarteto Fem. – Janaina, Maria, Débora e Maria (4:00:00)

Quarteto Masc. – Eliel, Robson, Eduardo e Patrick (2:59:31)

Quarteto Misto – Prissi, Ilton, Francisco e Wallace (3:10:48)

 

Geral – Flávio Roberto e Luís Alberto (2:45:19)

 

Fotos: PMT

 

Petrópolis e Teresópolis recebem novas ações da Ampla

Distribuidora realiza obras e serviços de manutenção na rede elétrica das cidades

 Durante esta semana, equipes da Ampla realizam serviços de manutenção e obras na rede elétrica de bairros de Petrópolis e Teresópolis. Em diversos pontos das cidades, a distribuidora instalará equipamentos com mecanismos para automação da rede de média tensão, que contribuem para a melhoria do fornecimento de energia, além de realizar manutenção na rede elétrica com substituição de postes, fiação e dispositivos. 

Em Petrópolis, as equipes trabalharão no Centro da cidade e em bairros como Araras, Cuiabá, Pedro do Rio, Castrioto, Jardim Salvador, Itaipava, Valparaíso, Posse, Santa Rosa, Bonfim, Arcas e Pinheiros. Já em Teresópolis, as principais localidades beneficiadas esta semana serão Cascata do Imbuí, Taumaturgo, São Bento, Centro, São Pedro, Santa Cecília, Caleme, Bonsucesso, Andradas, Albuquerque, Vargem Grande e Prata.

Em Petrópolis e Teresópolis, a Ampla também realizará mutirões de podas de galhos e árvores próximos à fiação - uma ação preventiva necessária para evitar interrupções do fornecimento causadas pelo contato de galhos com a rede elétrica.

Todos os serviços exigirão desligamentos programados de energia em trechos de algumas ruas e o detalhamento pode ser conferido pela população no endereço: www.ampla.com, clicando na aba “A Ampla” > “Para os clientes” > “Aviso de manutenção na rede elétrica”. 

A Ampla ressalta que os desligamentos programados de energia ocorrem com frequência em toda a área de concessão da companhia e seguem um cronograma previamente estabelecido. A distribuidora avisa aos clientes com antecedência, com publicações em veículos locais, conforme determina resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A companhia também informa sobre os desligamentos no site e nas redes sociais da empresa. 

Sobre a Ampla

A Ampla Energia e Serviços S.A., uma empresa da multinacional de energia Enel, distribui energia elétrica para 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com a cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé somam a maior concentração do universo de 2,99 milhões de clientes atendidos pela companhia. A distribuidora também desenvolve um programa de Responsabilidade Social que é baseado no tripé da sustentabilidade, que abrange os aspectos sociais, econômicos e ambientais.  

SETRAB DIVULGA MAIS DE MIL E DUZENTAS VAGAS DE EMPREGO

As ofertas podem chegar a ganhos de R$ 4 mil, mais benefícios, e são para ambos os sexos, com exigências do ensino fundamental incompleto ao superior completo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) divulgam a existência de 1.211 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 4 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo.

Existem 151 vagas para deficientes, entre elas, 80 para Repositor de Mercadorias, 32 para Porteiro, 15 para Armazenista, 12 para Alimentador de Linha de Produção, entre outras.

A Capital tem 870 chances, com destaque para 240 vagas para Atendente de Lanchonete, 170 vagas para Operador de Telemarketing, 47 para Repositor de Mercadorias, 40 para Empregado Doméstico, entre outras. Na Região Metropolitana são 114 vagas sendo 50 para Operador de Centro de Controle, 15 para Motorista de Ônibus, 14 para Atendente de Lojas, dez para Armazenista, entre outras.

Para a Região Serrana são 24 vagas, sendo duas para Embalador, duas para Faxineiro, duas para Alimentador de Linha de Produção, entre outras. No Médio Vale do Paraíba são 51 chances. Entre elas estão 16 para Servente de Obras, 15 para Bombeiro, duas para Faxineiro, duas para Almoxarife, entre outras. O Noroeste Fluminense oferece uma vaga para Auxiliar nos Serviços de Alimentação.

As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feitas nos postos SINE/Setrab (http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=2566341) ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. Para manter o Painel de Vagas o mais atualizado possível, a Secretaria passou a divulgá-lo duas vezes na semana, sendo uma na terça-feira à tarde e outra na sexta-feira.

 

• ARQUIVOS

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  Trabalho e Renda |  22/07/2016

  Painel de Vagas 21-07-2016

  Painel de Vagas expedido pela Setrab em 21 de julho de 2016.

Entrevista com o Presidente da Câmara Mauricio Lopes - 21/07/2016.

Entrevista com o Vereador Dr. Carlão - 21/07/2016.

Governo implanta Diário Oficial Eletrônico

 Criado pela Lei Municipal 3463/2016, foi implantado nesta sexta-feira, 22, o Diário Oficial Eletrônico do Município. A primeira edição pode ser consultada no endereço institucional www.teresopolis.rj.gov.br.

Além de transparência e celeridade no acesso a informações oficiais, a versão digital vai gerar uma economia anual aproximada de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Administração. Hoje, um centímetro de coluna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro custa R$ 92,40.

Com publicação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo, assinado digitalmente, o Diário Oficial Eletrônico possui novo formato, com sumário para identificar os setores com matérias divulgadas. A editoração e a diagramação são feitas por servidores municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

Saúde divulga resultado da análise da água das principais fontes da cidade

 Dando continuidade à vigilância periódica da qualidade da água das fontes da cidade, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado do exame microbiológico feito nesta quarta-feira, 20, em 12 pontos. De acordo com as amostras coletadas e analisadas pelo Laboratório Bacteriológico de Análise de Água para Consumo Humano, da Secretaria Municipal de Saúde, as fontes João Raposo (Tijuca) e Taumaturgo encontram-se impróprias para consumo.

Como a água pode sofrer variações de potabilidade, devido a alterações climáticas e do ambiente do entorno onde as fontes se localizam, os usuários são orientados a sempre ferver ou filtrar e clorar a água antes de ser consumida. Sendo assim, após filtração, devem ser adicionadas duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) para cada litro de água. Depois, espera-se 30 minutos antes de utilizar. O procedimento atende a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 

O monitoramento microbiológico da água das fontes da cidade é feito por equipe do Programa Vigiágua, setor ligado à Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde. Atendendo determinação do Ministério da Saúde, o acompanhamento é periódico, a fim de garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.

Resultado do exame microbiológico das águas das fontes

Fonte Amélia (Alto) - Própria para consumo

Fonte Brahma (Várzea) - Própria para consumo

Fonte Fonte Santa - Própria para consumo

Fonte Granja Guarani - Própria para consumo

Fonte Judith (Alto) - Própria para consumo

Fonte Perpétuo - Própria para consumo

Fonte Santa Ângela (Vale do Paraíso) - Própria para consumo

Fonte São Sebastião (Pimenteiras) - Própria para consumo

Fonte Saúde (Tijuca) - Própria para consumo

Fonte 7 Tanques (Rosário) - Própria para consumo

Fonte João Raposo (Tijuca) - Imprópria para consumo

Fonte Taumaturgo - Imprópria para consumo

Tendo em vista os resultados, foi orientada a adoção das seguintes medidas: 1) Interdição das fontes impróprias e investigação de possíveis danos na tubulação ou outras formas de contaminação da água; 2) Orientação aos usuários para que filtrem e clorem a água antes de beber, mesmo a das fontes que estão próprias para consumo; 3) Providenciar o reforço e a ampliação do serviço de monitoramento das fontes públicas, conforme solicitado pela Câmara Técnica de Saneamento do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 4) Informar a população sobre a potabilidade de cada fonte através da manutenção de placas indicativas.

Câmara Municipal aprova lei que permite contratação temporária de profissionais na área da saúde

        A Câmara Municipal de Teresópolis realizou Sessão Extraordinária na manhã dessa quarta-feira, 20.07. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 050/16 de autoria do vereador Dr. Carlão (PMDB), que altera a redação da Lei Municipal 1498/93 e dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, cujo item 9 garante contratação temporária para atendimento emergencial na saúde.

        O vereador Dr. Carlão (PMDB) teme a administração das Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Nós fizemos esta mudança porque, quando reprovamos as OSS, não sei qual o interesse do prefeito Mário Tricano de gastar R$ 16 milhões com a saúde em Teresópolis em seis meses sem medicamento e sem insumos.”

        “O que for gasto é por conta do Município, mas com certeza, aquela empresa que vai estar trabalhando, tomando conta da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dos postos de saúde, se a gente não precisar gastar tem devolução para o Município”, disse o vereador Serginho Pimentel (PSDC) ao explicar a verba do Executivo para o pagamento da OSS.

         “Hoje a Câmara Municipal tem a oportunidade de autorizar o prefeito a contratar médicos sem ser das OSS. Eu quero ver esse prefeito mentiroso falar que nós, os vereadores, estamos querendo prejudicar a saúde do município. Nós somos contra as OSS”, defendeu o vereador DaPonte (PSDB).

Câmara recebe veto do Executivo à Lei contra assédio moral

        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), falou sobre o veto do Executivo à Lei que veda assédio moral no âmbito da administração pública municipal. “Esta Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que visa, na verdade, a segurança dos servidores públicos em relação ao assédio moral. Acabou de chegar à Casa um veto do prefeito com relação ao Projeto de Lei. Este veto deve ser discutido aqui, em Plenário. Eu entendo que esta Casa vai derrubar o veto e vai fazer valer esta lei que vai garantir a segurança para todos esses servidores.”

Câmara recebe denúncia do Conselho Municipal de Saúde

        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), falou sobre o documento entregue pelo Conselho Municipal de Saúde, protocolado na Casa na terça-feira, 19.07, com descrição dos medicamentos em falta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de relatar o número de óbitos na Unidade. O mesmo documento foi entregue ao Ministério Público e a denúncia, segundo o Conselho, é para que se possa apurar se os óbitos estão relacionados à falta de medicamentos ou negligência no atendimento.

Vereadores rejeitam Projeto do Executivo que altera R$ 1 mil a dotação orçamentária

        Os vereadores rejeitaram por 5x4 o Projeto de Lei 051/16 do Executivo Municipal, sobre alteração da Lei Municipal 3.403/15 referente ao orçamento de 2016, que altera R$ 1 mil a dotação orçamentária, em Sessão Extraordinária na manhã dessa quarta-feira, 20.07.

        Votaram contra: Dr. Carlão (PMDB), DaPonte (PSDB), Fabinho Filé (Rede), José Carlos da Estufa (PMB), Maurício Lopes (PHS).

        Votaram a favor: Anginho (PP), Dedê da Barra (PMDB), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PSDC).

        O vereador Serginho Pimentel (PSDC) explicou o Projeto. “Se pudessem votar para que fosse aberta esta conta, para que o dinheiro venha específico para ser gasto na UPA, na área de saúde, fundo de saúde, para que a gente não fique sem esta verba, para que o sequestro não passe e tire.”

        O vereador Dr. Carlão (PMDB) disse não acreditar que o Executivo vá cumprir o que promete no Projeto. “Nós temos uma preocupação que procede. A palavra do Mário Tricano, para mim, é zero à esquerda. A história do sequestro está rolando desde o tempo do Arlei. Quando ele entrou (Mário Tricano), a primeira coisa que tinha que fazer era preparar o que é sequestro. Ele fez politicamente, mas não fez administrativamente. Ele achou que não tinha que cumprir o que a lei manda. Os tempos mudaram, a conta “00 (zero-zero)”* sempre pagou (sequestros). Não tenho nenhum motivo para acreditar nas palavras do Mário Tricano.”

        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), lembrou as promessas do Executivo no início do governo. “Quando o prefeito tomou posse nesse mandato, disse que, imediatamente, ia decretar estado de calamidade na saúde. Até hoje isso não aconteceu. Ele disse que, imediatamente, ia exonerar de A a Z na Prefeitura isso até agora não aconteceu, pelo contrário, inchou a máquina com vários secretários. Também foi divulgado que os contratos do governo Arlei não deveriam ser pagos, deveriam ser investigados, na verdade o atual prefeito não só renovou como aditivou alguns deles. Foi feito um decreto, de forma ilegal porque ele gosta de passar por cima de tudo e de todos, reduzindo o salário dos cargos comissionados da prefeitura. Esse decreto já perdeu a validade então, provavelmente, os secretários estão recebendo salário integral. Isso eu subentendo que vai ter dinheiro para pagar os servidores. Mas, na verdade, não vai ter dinheiro para empenhar essas folhas. Depois vai querer fazer discurso que não vai ter dinheiro para pagar funcionários porque a Câmara recebe em dia. O repasse do Legislativo é constitucional. Se ele não se planejar, tomar as medidas que tem que tomar, não vai ter salário para o servidor.”

        O presidente, Maurício Lopes, sugeriu a convocação de secretários do Governo para explicar sobre pagamento dos servidores municipais. “Essa dúvida precisa ser esclarecida convocando para vir a esta Casa o secretário de Fazenda, Planejamento, o controlador interno, e secretário de Administração. Eles precisam vir aqui dizer para o Poder Legislativo e para toda a população, principalmente, os servidores que não vai faltar dinheiro para pagar o salário dos servidores até o final do ano.”

        O vereador DaPonte (PSDB) sugeriu diminuição de cargos no Executivo. “A economia do município sai da própria carne. Se o prefeito quisesse uma melhoria na saúde, ele tiraria secretários.”

        O vereador Dr. Carlão (PMDB) teme que os servidores municipais fiquem sem pagamento. “Eu quero ver acontecer o pagamento de novembro, dezembro, 13º e 14º.”

*Conta que o município usa para manutenção das despesas correntes.