NOTA OFICIAL Pagamento Salários Funcionários Públicos Ativos e Inativos

NOTA OFICIAL

Pagamento Salários Funcionários Públicos Ativos e Inativos

 A Prefeitura informa que liberou nesta quinta-feira, 10, a quantia de R$ 850 referentes à primeira parcela do pagamento do salário de novembro dos servidores ativos. Professores da Rede Municipal também tiveram depositada em suas contas mais uma parcela dos vencimentos, no valor de R$ 330. Os funcionários inativos e pensionistas recebem nesta sexta-feira, 11, R$ 850.

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Golpistas estão usando o nome do Procon Estadual para tirar dinheiro de comerciantes

Pessoas se fazendo passar por fiscais do Procon Estadual estão ligando para comerciantes pedindo quantias em dinheiro para não fiscalizar seus estabelecimentos. O Procon Estadual esclarece que não avisa com antecedência os locais que serão fiscalizados.

Se você, comerciante, receber algum tipo de contato pedindo dinheiro em nome do Procon Estadual, não pague! Denuncie pelo telefone 2216-8686 ou chame a polícia.

Procon Estadual autua seis locais que vão realizar festas de Réveillon

O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (09/12), a Operação Adeus Ano Velho, que fiscalizou locais que vão realizar festas de Réveillon. Foram 11 locais vistoriados e seis autuados. Em outros quatro (La Isla, Mansão Botafogo, Iate Urca e Marina da Glória), os fiscais notificaram os organizadores de que eles têm de apresentar a autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do evento até 72 horas antes do mesmo. Esses estabelecimentos não foram autuados, mas serão caso não apresentem a documentação necessária dentro do prazo. Apenas no Sette (Avenida General San Martin, 1.011, Leblon) não foi encontrada qualquer irregularidade.

No Jockey Club Brasileiro (Praça Santos Dumont, 31, Gávea) e na Sociedade Germânica (Rua Antenor Rangel, 210,Gávea), os fiscais constataram que não há banheiros para portadores de necessidades especiais. Neste último local, também foram descartados 28kg e 810g de alimentos impróprios para o consumo, como carne moída, lombinho de porco e frios, além de 22 litros de chope fora da validade.

O Reserva Eventos (Estrada do Pontal, 5.400, Recreio) estava em desacordo com as normas de segurança. Lá não haviasinalização de saída de emergência no 2º andar,normas de segurança impressas e afixadas em locais visíveis,informação sobre a lotação máxima nemo cartaz de "proibido fumar". O alvará está vencido desde 17/10/2015. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação. A ausência de normas de segurança impressas e afixadas em locais visíveis também foi encontrada no Naília (Ilha da Coroa, 81, Barra da Tijuca).

Balanço da Operação Adeus Ano Velho: 

1 - La Isla/Réveillon Coco Beach Club (Estrada da Barra da Tijuca, 793): Os fiscais deram um prazo de 72 horas antes do evento para que os organizadores apresentem a autorização especifica dos bombeiros para o mesmo.Caso não apresente a autorização, poderá sofrer sanções e ser interditado.

2 - Jockey Club Brasileiro/Rio Réveillon (Praça Santos Dumont, 31, Gávea): Ausência de banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a execução das exigências.Ausência do Livro de Reclamações.

3 - Hotel Royal Tulip (Avenida Aquarela do Brasil, 75, São Conrado): Duas reclamações com datas de 02/08/2015 e 06/09/2015 não enviadas ao Procon (o prazo é de 30 dias).

4 - Terraço Lagoon (Avenida Borges de Medeiros, 1.424, Lagoa): Ausências do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151.

5 - Mansão Botafogo (Avenida Venceslau Braz, 72, Urca): Os fiscais deram um prazo de 72 horas antes do evento para que os organizadores apresentem a autorização para realizar o mesmo e para colocar o Livro de Reclamações.

6 - Iate Urca/Réveillon Petra (Avenida Pasteur, 333, Urca): Os fiscais deram um prazo de 72 horas antes do evento para a apresentação da autorização dos bombeiros para arealização do evento e para a apresentação do Livro de Reclamações.

7 - Reserva Eventos (Estrada do Pontal, 5.400, Recreio): Ausência de sinalização de saída de emergência no 2º andar, ausência de normas de segurança impressas e afixadas em locais visíveis,ausência de informação sobre lotação máxima, ausência do cartaz de "proibido fumar". Alvará vencido em 17/10/2015. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação.

8 - Marina da Glória/Pré-Réveillon Skol Rio (Avenida Infante Dom Henrique, s/nº, Glória): Os fiscais deram um prazo de 72 horas antes do evento para apresentação da autorização dos bombeiros e do Livro de Reclamações.

9 - Naília (Ilha da Coroa, 81, Barra da Tijuca): Os fiscais deram um prazo de 72 horas antes do evento para a apresentação da autorização dos bombeiros para arealização do evento. Ausência de normas de segurança impressas e afixadas em locais visíveis.

10 - Sociedade Germânica (Rua Antenor Rangel, 210,Gávea): Produtos vencidos: 1kg e 400g de lombinho de porco, 260g de carne moída, 1kg e 300g de pastrami, 8kg e 750g de blanquet de peru, 1kg de salsichão,1kg e 500g de bolo de carne, 3kg e 360g de presunto cru, 300g de molho e22 litros de chope em um barril de 50 litros. Produtos sem especificação da validade: 780g de salmão,1kg e 190g de carne moída1kg e 500g de salsichão,1kg e 400g de presunto, 5kg e 100g de queijo e 970g de frios. Ausência do Código de Defesa do Consumidor, do Livro de Reclamações autenticado, do cartaz do 151e de banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais.

Acordo que aumenta segurança hídrica do estado do Rio será homologado no STF

Medidas representam um avanço histórico na gestão da bacia do Rio Paraíba do Sul

Ascom SEA/Inea

O acordo para aumentar a segurança hídrica da bacia do Paraíba do Sul será homologado nesta quinta-feira (10/12), às 11h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com as presenças dos governadores Luiz Fernando Pezão, Geraldo Alckmin e Fernando Pimentel e do secretário estadual do Ambiente, André Corrêa. Firmado entre os estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais, Agência Nacional de Águas (ANA) e Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap), o acordo é uma iniciativa inédita no país. De acordo com André Corrêa, as medidas defendidas pelo estado do Rio representam um avanço histórico em termos de gestão da bacia. A mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais ficou garantida em 190 mil litros por segundo. - Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da sua população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial – afirmou o secretário do Ambiente. Na ocasião, os representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos três estados vão assinar a Resolução conjunta que estabelece as normas de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. Com isso, também foi referendada a viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo. A mediação do STF, através do ministro Luiz Fux, foi motivada pelas ações que questionavam tanto a transposição do Paraíba do Sul, em São Paulo quanto as reduções de vazão na barragem de Santa Cecília. Em novembro do ano passado, os três estados se comprometeram a não adotar qualquer medida unilateral e iniciaram negociações para definir as normas de gestão da bacia. O acordo entre os estados, ANA e Ceivap foi assinado no dia 23 de novembro e será homologado nesta quinta-feira pelo STF.

AMIZADE EM REDE SOCIAL NÃO TORNA TESTEMUNHA SUSPEITA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual. Ao julgar recurso ordinário da empresa, no qual foi alegada a suspeição do depoente, o colegiado considerou válido o relato, que ajudou a provar o assédio moral praticado por superior hierárquico da obreira, uma vez que o ex-colega de trabalho não faz parte do grupo de amigos íntimos da profissional.

A autora da ação trabalhou na fábrica automotiva em Porto Real, município do Sul Fluminense, entre 2000 e 2014. Na ocasião da dispensa, exercia a função de especialista fiscal pleno. Na inicial, ela informou que sofria assédio moral do supervisor. Em seu depoimento, a testemunha indicada pela trabalhadora declarou que, durante reunião, o superior hierárquico chamou a fiscal de "mau caráter" e ameaçou-a de demissão. Além disso, ele disse ter ouvido o supervisor recomendar a outros empregados que se afastassem da obreira porque ela seria pessoa de "má influência". Esses fatos teriam causado, inclusive, problemas de saúde à profissional, que em várias ocasiões, chorando, procurou o depoente para falar sobre o problema.

A fabricante de automóveis tentou desqualificar o relato como prova, pelo fato de a testemunha ter movido ação contra a empresa com pedido idêntico ao da trabalhadora, de quem seria amigo. Mas a relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia, lembrou que a Súmula Nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". "Destaco, inclusive, que a testemunha, em seu depoimento, fez declarações contrárias aos interesses da reclamante, que foram consideradas, em sentença, como fundamento para a rejeição de pedido deduzido na petição inicial", salientou a magistrada em seu voto.

Para a relatora, o fato de a testemunha integrar o grupo de amigos da autora em redes sociais da internet não traduz, por si só, amizade íntima. "Nas redes sociais virtuais, a interação entre duas pessoas somente é possível mediante a adesão aos respectivos grupos de ‘amigos', considerando-se descortesia a recusa de um pedido de amizade sem que haja um sólido fundamento para tanto. A amizade virtual, no mais das vezes, não passa de um tênue vínculo que liga as pessoas, de mero conhecimento ou a partir de referências que umas têm das outras, ainda que algumas delas possam ser efetivamente amigas. As redes sociais da internet banalizam o conceito de amizade", assinalou a desembargadora.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Ônibus do Justiça Itinerante vai atender em Magé no próximo sábado, dia 12

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover mais uma edição do projeto Justiça Itinerante no próximo sábado, dia 12. O mutirão de serviços será realizado na Av. Santos Dumont, s/n°, em Piabetá, no município de Magé, em frente à Escola Municipal Geralda Izaura, próximo ao Fórum Regional. O ônibus vai atender à população no local das 9h às 15h, com uma equipe formada por juízes, promotores, defensores públicos e médicos peritos, além de servidores e voluntários.

Quem for ao local poderá solucionar uma série de problemas, como ações contra empresas e serviços baseadas no Direito do Consumidor, ajuizar pedidos de divórcio, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, certidão de nascimento tardio ou fora do prazo, tutela, entre outras iniciativas. Todos os serviços são gratuitos.

O Justiça Itinerante é uma iniciativa do TJRJ coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão. O projeto já atendeu mais de 600 mil pessoas em 10 anos de funcionamento.

SERVIÇO:

Justiça Itinerante

Data: 12 de dezembro (sábado)

Horário: 9h às 15h

Local: Av. Santos Dumont, s/n, em Piabetá, no município de Magé, em frente à Escola Municipal Geralda Izaura, próximo ao Fórum Regional.

Última consulta pública sobre Zoneamento Ecológico Econômico será em Angra dos Reis

Realizada nesta quinta-feira, reunião será  aberta à comunidade, que poderá fazer contribuições ao projeto Ascom SEA/Inea A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove nesta quinta-feira (10/12), em Angra dos Reis, consulta pública sobre o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. Instrumento fundamental para o ordenamento ambiental do território fluminense, o ZEE vai estabelecer orientações, restrições e alternativas para o uso sustentável dos recursos do estado. A consulta pública de Angra dos Reis será realizada no Auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), localizado na Avenida Jair Toscano de Brito, s/n, na Praia da Chácara. Com início às 9h, a reunião terá um espaço de uma hora para a apresentação da proposta de zoneamento e diretrizes para o ZEE. Os técnicos responderão a perguntas por escrito e haverá uma rodada de contribuições, críticas e sugestões. O encerramento está previsto para as 13h10. A consulta pública de Angra dos Reis finalizará uma série de 10 reuniões, realizadas em todas as regiões do estado, até o dia 10 de dezembro, o que dará oportunidade à população de se manifestar sobre o projeto. Em cada consulta são convidados representantes do poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, além de entidades representativas da sociedade civil. O processo participativo de elaboração do ZEE tem o objetivo de proporcionar um espaço democrático para o intercâmbio de conhecimentos, a divulgação de informação, a sensibilização dos diversos atores, a apropriação dos resultados do projeto e a manifestação crítica dos participantes. Durante cada consulta pública será apresentado o conjunto de informações organizadas e analisadas nas fases do projeto, com destaque para as limitações e potencialidades da região onde a reunião está sendo realizada. Também serão levadas ao conhecimento do público informações adicionais sobre as demais regiões. O Zoneamento Ecológico Econômico irá estabelecer regras e orientações para o uso e ocupação do território, visando garantir sua exploração sustentável. O ordenamento territorial envolverá a indicação de áreas prioritárias relativas à preservação e conservação ecológica; formação de corredores ecológicos; proteção de nascentes e mananciais; conservação do solo e controle da erosão; riscos de enchentes e escorregamentos; além de áreas para desenvolvimento agropecuário, turístico e de polos industriais e de serviços. Para mais informações sobre o projeto do ZEE, os interessados podem acessar o sitewww.zee-rj.com.br. Lá estão disponíveis os planos, projetos e estudos de referência, além das apresentações feitas nas duas oficinas técnicas realizadas até o momento.

Maratonista Gilson Paim conquista 5º lugar na XVII Volta da Pampulha

Atletas teresopolitanos participam da XVII Volta da Pampulha, em Belo Horizonte

Atleta está entre os competidores inscritos para o ‘Desafio Corrida de Rua’, no próximo domingo, 13, em Teresópolis

O maratonista Gilson Paim conquistou o 5º lugar na categoria 60-64 anos da XVII Volta da Pampulha, no último domingo, 6, em Belo Horizonte (MG). O atleta, que é presidente da ACT (Associação dos Corredores de Teresópolis), percorreu 18km em 1:15:34. Os corredores Paulo Henrique, Wanderley, Adonias, Luiz Carlos e Josuely também competiram representando o município. O evento foi realizado e organizado pela Rede Globo e pela Yescom Entretenimento, Esportes e Comunicação, com transmissão ao vivo no programa da TV Globo ‘Esporte Espetacular’.

“Na Volta da Pampulha de 2014 fiz o percurso em 1 hora e 18 minutos e fiquei em 9º lugar. Este ano, consegui diminuir meu tempo e subi para o 5º lugar. A vida do atleta é assim, sempre buscando melhorar, com muito treinamento e força de vontade”, comentou Gilson Paim, pontuando que a próxima competição será a etapa Terê do Circuito Desafio de Rua, no domingo, 13.

O percurso terá 6km, com largada e chegada na Av. J. J. Araújo Regadas, no centro. O evento tem o apoio da Prefeitura, através das secretarias municipais de Esportes e de Segurança Pública/Guarda Municipal.

30 anos de Atletismo

Aos 61 anos de idade, Gilson Paim é atleta desde 1986 e coleciona mais de 200 troféus e cerca de 100 medalhas, com participação em competições como a Corrida Internacional de São Silvestre, que acontece anualmente em São Paulo, e a Meia Maratona Internacional do Rio.

“É uma paixão que completa 30 anos em 2016. É muita luta, precisamos da ajuda de patrocinadores. São muitas despesas, como hospedagem, passagens, alimentação e taxas de inscrição. Então, agradeço muito aos empresários que acreditam no nosso trabalho, como Fábio Costa Velho, da Dunia Viagens e Turismo, Paulinho, da Academia Planeta Corpo, e Roberto Branco, da SAF”, destaca Paim.

O atleta ressalta ainda que a ACT está aberta para os corredores que quiserem se cadastrar e participar das reuniões e treinamentos em conjunto. Para se informar, basta comparecer à reunião do grupo, que acontece no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o Pedrão, toda primeira terça-feira do mês, com início às 19h30.

Fotos: Divulgação

Balanço: Secretaria de Saúde cria comissões para monitorar serviços e melhorar atendimento à população

Secretário de Saúde Henrique Medina Vargas: medidas para melhorar o funcionamento dos setores e o atendimento à população

Atuação da comissão de controle vem reduzindo o número de pacientes internados na UPA Teresópolis

Há praticamente um mês no cargo, o secretário municipal de Saúde, Henrique Medina Vargas, mobilizou sua equipe técnica na tomada de medidas para melhorar o funcionamento dos setores e o atendimento à população, seriamente afetados por conta do atual cenário econômico e financeiro do Município.

A criação de comissões de avaliação, controle e fiscalização dos prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, a fim de acompanhar o atendimento dos pacientes, principalmente em relação à internação hospitalar, é uma das iniciativas postas em prática. E o resultado já pode ser percebido em relação à UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Nathan Garcia Leitão.

“A UPA, quando assumimos, tinha uma média de 33 pessoas internadas. Hoje estamos com uma média de 12, mas já chegamos a sete, oito pessoas. Essa equipe vai in loco verificar se existe disponibilidade de leito, de CTI. Uma unidade de urgência e emergência tem que ficar com o paciente no máximo 24 horas. Não conseguimos atingir esse patamar, mas já reduzimos de forma drástica. Dessa forma conseguimos trazer uma melhoria para a população”.

A reformulação do POA (Plano Operativo Anual) para 2016 – documento que define a contratualização dos hospitais da cidade, e a informatização do setor de regulação de exames, consultas médicas e de cirurgias no próximo ano são outras ações planejadas. Tudo sempre com o acompanhamento de órgãos como Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Hoje nós temos, além do controle e avaliação da UPA, comissão da atenção básica e de licitação. Estamos entendendo como tudo funciona para saber o real consumo de medicamentos, de material, de insumos, para que dessa forma possamos utilizar as verbas públicas da forma mais transparente possível, e de modo econômico. Nós temos que trabalhar com economicidade sempre”, assinala o secretário.

A reorganização do departamento jurídico da Secretaria de Saúde para atuação efetiva nas questões ligadas à transferência e internação de pacientes, é outra conquista destacada por Henrique Medina. “Esse setor cuida de todas as ordens judiciais de pacientes. Hoje praticamente não chega nenhuma ordem judicial, todas que vêm já estão cumpridas. Ressaltamos que esse departamento está aberto para qualquer cidadão, qualquer demanda que tenha necessidade de apoio jurídico”, informa.

Questões como retomada de requerimento de vale transporte para pacientes em tratamento de saúde e a recuperação de veículos da frota, que se encontra praticamente sucateada, são outras ações em curso.

Fotos – crédito Marcelo Roza.