Agora é lei!

Lei municipal 5.464/2012, de autoria do vereador Renato Moura (PTC), que inclui o Centro Social e Cultural Tatiane Lima como de utilidade pública;

Lei municipal 5.465/2012, de autoria do vereador João Cabral (PMDB), que obriga os mercados, supermercados e comércio em geral a utilizarem embalagens de papel reciclável e/ou plástico biodegradável;

Lei municipal 5.466/2012, de autoria do vereador José Everaldo (PMN), que inclui no calendário oficial o Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras, comemorado no último dia de fevereiro de cada ano;

Lei municipal 5.468/2012, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB), que cria a Escola de Pais no Município , que funcionará junto as redes municipais de ensino e saúde;

Lei municipal 5.469/2012, de autoria da vereadora Nereide Pedregal , que inclui no calendário oficial, o Dia Contra Corrupção e Impunidade;

Lei municipal 5.470/2012, de autoria do vereador Aloisio Freitas (PSD),   que concede a denominação de "Mercado Municipal do Rio de Janeiro" ao Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara-CADEG;

Lei municipal 5.471/2012, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que define o Hip-Hop como movimento cultural musical de caráter popular;

Lei municipal 5.472/2012, de autoria do vereador Rubens Andrade (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Político-administrativo da Cidade na utilização das cores exibidas na bandeira e brasão oficial do Município, azul, branco e vermelho.