Conforme a
legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor
anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a
remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas
semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$
1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados
no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de
2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições
de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços
da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os
alunos.
Da Agência Brasil.
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