CARTÓRIOS TERÃO QUE COMUNICAR AO DETRAN A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/02), em segunda discussão, o projeto de lei 228-A/11, de autoria do deputado Samuquinha (PR), que obriga os cartórios notariais a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Tal comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial. “A proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no CRV”, alega o deputado. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.