SITUAÇÃO DOS 3% PARA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

 

1                         Permanece a dúvida quanto à inclusão no orçamento de 2014 da destinação dos 3% do orçamento próprio da prefeitura previsto na Lei Orgânica para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

1.1                   Foram apresentadas e aprovadas minutas dos pedidos de esclarecimentos que serão encaminhados à administração municipal e ao legislativo, elaboradas pela Prof. e Dra. Tânia.

1.2                   Continua os estudos das opções de ação em caso de não atendimento ou dos esclarecimentos não contemplar os pedidos.

 

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ZERO A TRÊS

– REUNIÕES COM CONSTRUTORAS

2                         Após diversas reuniões e trocas de informações na semana que passou, além da confirmação da disponibilidade da Caixa, verificou-se ser mais producente a realização de reuniões individuais com os representantes das diversas construtoras objetivando conhecer os benefícios de tal empreendimento e de sua alavancagem.

2.1                   Algumas construtoras já foram contatadas e manifestaram interesse em trabalhar a questão.

2.2                   Também algumas informações sobre procedimentos que nos chegaram, foram apresentadas pelo Claudio Carneiro, que são:

2.2.1              Para a cidade de Teresópolis está autorizada a construção de 3.200 habitações (podendo chegar a 5.000) totalmente subsidiadas, para os que foram afetados pela tragédia de 2011 ou estão em área de risco. O valor do subsídio é de até R$70.000,00 e das 3.200 unidades, 1.600 referem-se as unidades habitacionais em construção na Fazenda Ermitage.

2.2.2              Existem divergências de procedimentos entre a Lei Municipal e a Federal que serão esclarecidas nas reuniões pela Caixa.

2.2.3              Para as empresas se habilitarem a financiamento para essas construções precisam estar “gericadas” (avaliação cadastral, patrimonial, etc.) na Caixa.

2.2.4              A Caixa informa que se a obra estiver aprovada pela Prefeitura e a construtora “gericada” a liberação da verba para as obras serão liberadas em 15 dias.

 

– TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

3                         Foi identificada a disponibilidade de um terreno na localidade de Salaquinho, em local considerado fora de área de risco, por um valor de R$60.000,00. Foi entregue a planta da propriedade ao arquiteto Mariano para análise técnica (topografia, gabarito, etc.). A rua ainda não é pavimentada, mas conta com água, energia e transporte próximo. Deveremos estudar meios para conseguir recurso para sua aquisição e, em seguida, tratar da infraestrutura e urbanização.

 

4                         Chegou, também, informação da existência de um terreno com 6.000 m2 em Vargem Grande. O Marcelo Glauber se comprometeu de fazer a verificação e conseguir maiores informações.

 

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS PELO APOIO AO FÓRUM DE HABITAÇÃO

5                         Objetivando reconhecer importantes apoios recebidos, foi proposto e aprovado registrar o importante apoio recebido pela Presença Samaritana, pelo Lions Club e pelo Rotary Club, dentre as inúmeras entidades participantes e apoiadoras.

5.1                   E em especial, o envio de mensagem ao Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, nomeado no sábado, dia 22/02, pelo Papa Francisco como cardeal da Igreja Católica, em reconhecimento de seu empenho e apoio às ações em prol dos afetados pela tragédia de 2011.

5.1.1              O expediente deverá ser apresentado na próxima reunião dia 10/03, 2ª feira após o Carnaval, para assinatura dos que estiverem presentes.

 

OUTRAS QUESTÕES

6                         PRESENÇA SAMARITANA. Frei Marcelo informa que reuniões periódicas estão sendo realizada com moradores das comunidades do Caleme, Granja Florestal e do Rosário.

6.1                   Informou que o Pe. Rafael está buscando o envolvimento das diversas paróquias da cidade.

6.2                   Destacou que a instituição está contando com importante apoio do Dr. Leandro.

 

7                         O Rogério proprietário do Rogeriu's Buffet Casa de Festas disponibilizou salão de reunião em seu hotel no bairro de Fátima para eventos do Fórum de Habitação.

 

8                         O IPAN informa ter interesse em firmar parceria para divulgar seus produtos educacionais sobre “fenômenos meteorológicos” e aplicativo. Propôs repassar à AVIT o correspondente a 10% de suas vendas, como subsídio aos trabalhos com os afetados. A questão é aqui encaminhada ao conselho gestor da instituição para apreciação.

 

9                         L C Ribeiro informou que esta semana terá reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável. No dia 27/03 às 18h30, excepcionalmente no auditório da Secretaria de Educação, no Ed. APA na Av. Feliciano Sodré 1083 - 3º andar, com a seguinte pauta: - Informe sobre o plano municipal de saneamento; - Aprovação do calendário de reuniões do ano de 2014; - Apreciação do relatório anual das atividades do conselho, e - Debate sobre a integração dos conselhos.

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