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Visando estabelecer uma faixa etária para a terceira idade no Estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (09/12), em discussão única, o projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT). Pelo texto, as leis estaduais em vigor voltadas para esse público num total de 25 , e que tenham como referência a idade de 65 anos, deverão ser adequadas para 60 anos. Entre elas estão a que concede desconto para espetáculos em espaços públicos (Lei 1.817/91); a que dá prazo para despacho em processos administrativos (Lei 2.078/93); e a que dá prioridade de atendimento em agências bancárias (Lei 2.157/93). Nossa intenção foi fazer uma adequação ao Estatuto do Idoso, que limita a idade em 60 anos. É um grande benefício e um reconhecimento para com quem tanto contribuiu para o crescimento desse estado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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