CMDCA abre inscrição para Eleição Unificada do Conselho Tutelar

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrição para a primeira eleição unificada de Conselheiro Tutelar em Teresópolis para o período 2016-2019. A iniciativa segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que marcou para o dia 4 de outubro a eleição unificada em todo o Brasil. Serão preenchidas dez vagas de titulares e outras dez de suplentes.

De acordo com o Edital 001/2015, publicado em 30 de abril, as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, com atendimento de segunda a sexta, das 12h30 às 17h, na sede do CMDCA (R. Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º andar, Várzea). Para participar, o interessado deve ter 21 anos completos, ser considerado pessoa idônea, ter ensino médio completo, residir em Teresópolis há pelo menos dois anos, estar em dia com a justiça eleitoral, possuir experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente e ser aprovado em um teste de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A inscrição é feita mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento oficial com foto; duas fotos 5x7; cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; cópia de comprovação de residência (contas de água, luz, telefone); declaração que comprove atuação profissional ou voluntária na área; cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente; e certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição.

Os candidatos que já exerceram a função de Conselheiro Tutelar deverão apresentar um relatório das ações desenvolvidas no período de seu mandato.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cmdcatererj@gmail.com.

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

Teresópolis conta com dois Conselhos Tutelares, instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular. Funcionando na sala 113, o Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Os telefones são (21) 3642-1138 e (21) 98889-3929 (plantão), e o e-mail, ctteresopolis@yahoo.com.br.

Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coréia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos. Os telefones são (21) 2742-8087, (21) 97163-3113 ou 99472-7887 (plantão), e o e-mail, ct2teresopolis@hotmail.com.

 Cronograma (sujeito a alterações)

Eventos	Datas
Inscrição	01 a 30 de junho
Divulgação do resultado	07 a 10 de julho
Recurso e impugnação	13 a 16 de julho
Divulgação do resultado final	21 de julho
Estudo dirigido	25 de julho
Prova objetiva/prova discursiva/Redação	25 de julho
Divulgação dos gabaritos preliminares	A definir
Interposição de recursos	A definir
Resultado dos recursos	A definir
Divulgação/Publicação do resultado final	28 de agosto
Eleição dos conselheiros tutelares	04 de outubro
Publicação do resultado da eleição	06 a 09 de outubro
Curso de capacitação	A definir
Resultado final do processo de eleição	Após o término da capacitação
Posse dos conselheiros tutelares	10 de janeiro de 2016