O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrição para a primeira eleição unificada de Conselheiro Tutelar em Teresópolis para o período 2016-2019. A iniciativa segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que marcou para o dia 4 de outubro a eleição unificada em todo o Brasil. Serão preenchidas dez vagas de titulares e outras dez de suplentes.
De acordo com o Edital 001/2015, publicado em 30 de abril, as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, com atendimento de segunda a sexta, das 12h30 às 17h, na sede do CMDCA (R. Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º andar, Várzea). Para participar, o interessado deve ter 21 anos completos, ser considerado pessoa idônea, ter ensino médio completo, residir em Teresópolis há pelo menos dois anos, estar em dia com a justiça eleitoral, possuir experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente e ser aprovado em um teste de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A inscrição é feita mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento oficial com foto; duas fotos 5x7; cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; cópia de comprovação de residência (contas de água, luz, telefone); declaração que comprove atuação profissional ou voluntária na área; cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente; e certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição.
Os candidatos que já exerceram a função de Conselheiro Tutelar deverão apresentar um relatório das ações desenvolvidas no período de seu mandato.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cmdcatererj@gmail.com.
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.
Teresópolis conta com dois Conselhos Tutelares, instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular. Funcionando na sala 113, o Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Os telefones são (21) 3642-1138 e (21) 98889-3929 (plantão), e o e-mail, ctteresopolis@yahoo.
Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coréia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos. Os telefones são (21) 2742-8087, (21) 97163-3113 ou 99472-7887 (plantão), e o e-mail, ct2teresopolis@
Cronograma (sujeito a alterações)
Eventos
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Datas
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Inscrição
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01 a 30 de junho
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Divulgação do resultado
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07 a 10 de julho
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Recurso e impugnação
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13 a 16 de julho
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Divulgação do resultado final
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21 de julho
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Estudo dirigido
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25 de julho
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Prova objetiva/prova discursiva/Redação
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25 de julho
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Divulgação dos gabaritos preliminares
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A definir
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Interposição de recursos
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A definir
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Resultado dos recursos
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A definir
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Divulgação/Publicação do resultado final
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28 de agosto
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Eleição dos conselheiros tutelares
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04 de outubro
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Publicação do resultado da eleição
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06 a 09 de outubro
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Curso de capacitação
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A definir
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Resultado final do processo de eleição
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Após o término da capacitação
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Posse dos conselheiros tutelares
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10 de janeiro de 2016
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