Última parcela da segunda metade do décimo terceiro salário será quitada na próxi-ma segunda-feira, 18 de abril
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar integralmente, na próxima quinta-feira (14/4), de acordo com o calendário previsto, a folha de março dos 216.990 servidores ativos do Poder Executivo. Também receberão integralmente 111.212 servidores inativos e pensi-onistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil, o que corresponde a 45% do total dos ina-tivos e pensionistas. O desembolso total do Estado para o pagamento de 328.202 pessoas será de R$ 819 milhões.
Na próxima segunda-feira (18/4), o estado quitará o 13° salário, com o valor corrigido de 1,93% - índice superior à inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. Na última quinta-feira (7/4), o Estado pagou os 13.139 funcionários que recebem até o quinto dia útil do mês, desembolsando R$ 72,7 milhões.
Os 137 mil servidores inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 2 mil líquidos, terão seus vencimentos depositados até o dia 12 de maio. A medida foi adotada devido ao agravamento da crise econômica e à consequente escassez de recursos. Os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado não serão pagos nesta quinta-feira junto com os demais servidores ativos do Poder Executivo. A previsão é de que eles rece-bam também até o dia 12 de maio, junto com os demais aposentados e pensionistas.
O governo do estado destaca que há um déficit previsto em seus cofres de R$ 19 bilhões este ano. Deste total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência dos servidores. Entre 2007 e 2016, a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu mais de 200%.
As receitas das contribuições previdenciárias este ano serão de R$ 4,9 bilhões. Já as des-pesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores somam R$ 17,2 bi-lhões. Portanto, o déficit é de R$ 12,3 bilhões. A diferença ao longo dos últimos anos vem sendo coberta, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. Com a queda brusca do preço do petróleo e dos royalties, o fundo de previdência estadual – Rioprevidência - depende cada vez mais dos recursos do Tesouro. O cenário financeiro do estado, portanto, se agrava diante da forte redução das receitas de participações governamentais, anteriormente destinadas ao gasto previdenciário.
A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do Rio. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110, em junho de 2014, para US$ 30 em janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras — que concentra 80% de suas atividades no Rio de Janeiro – reduziu drasticamente suas atividades.
O principal efeito da queda no preço do petróleo no Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencou, em termos reais (descontada a inflação), 10% em relação a 2014.
A amplitude da crise financeira – resultado da forte recessão da economia do país – vem sendo conduzida com a devida responsabilidade pelo Estado, desde a sua origem, no início do ano passado. O agravamento da crise tem sido tratado com rigorosa transparência pelo governo, englobando servidores, prestadores de serviços e fornecedores.
Há um austero trabalho em curso para possibilitar o enfrentamento da crise. Cabe relembrar que o governo do estado adotou medidas que possibilitaram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias somente ao longo do ano passado. Outra série de novas medidas – como a securitização da dívida ativa do estado – estão em curso para possibilitar a geração de novas receitas.
O governo do Rio reitera que o pagamento do funcionalismo é um compromisso prioritário. Todos os esforços vêm sendo feitos para cumprir integralmente esse compromisso e mini-mizar os efeitos da crise para os servidores.
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