O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quarta-feira (13/04), a Operação Mitnick, que visa à fiscalização de lojas de informática no Centro do Rio.Os fiscais verificaram 31 estabelecimentos do Shopping Avenida Central, que foram alvos de denúncia na autarquia. Desses, 17 foram autuados.
Em uma das lojas autuadas – a Kasa do Kartucho – os fiscais identificaram a cobrança de valores diferenciados para quem faz o pagamento à vista ou em cartão de crédito. Os consumidores que usavam cartão pagavam mais caro, contrariando o que determina a Lei.
Das 17 lojas que apresentaram irregularidades, 11 não possuíam o Livro de Reclamações. Em outras duas - Vem Que Tem Computadores e Periféricos, e AMC Link – havia o Livro de Reclamações, mas este não estava autenticado pelo Procon Estadual, como definido na Lei.
Na loja Computer Hospital, além da ausência de Livro de Reclamações, algumas mercadorias não apresentavam os preços e, naquelas em que havia, o valor da parcela no pagamento a prazo era maior do que o do preço total à vista. Essa prática induz o consumidor em erro e é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos seguintes locais: Loja HP (Subsolo 135);Ciência Moderna (lojas 217 e 217-B); Armazém Digital (Loja 237); 236 Store; Tá Barato (Lj 204); Gonnet Work; Gift You (Lj 342); Super Foto (Loja 313); PC Store; Only e One (Lj 301/302 - std 217/218); XTgames; FS Brothers; Kasa do Computador.
O nome da operação é uma referência a Kevin David Mitnick, um dos mais famosos hackers da história. Na década de 90, ele invadiu computadores de operadores de telefonia, de provedores de internet e até do governo americano. A história dele foi contada no filme "Caçada Virtual".
Balanço da Operação Mitnick:
1 - Kasa do Kartucho (SL 234): Diferença de preço entre venda em espécie e transações concretizadas por meio de cartão de crédito/débito.
2 - Mr Bios: Ausência de Livro de Reclamações. Mercadorias sem preços na vitrine e interior da loja.
3 - Áudio Company: Ausência de preço nos produtos.
4 - Nomadetech: Ausência de Livro de Reclamações.
5 - Movetech: Ausência de Livro de Reclamações.
6 - Speednet: Ausência de Livro de Reclamações.
7 - Lulime Tec(Lj 216 box 203): Ausência de Livro de Reclamações.
8 - Geração Z informática (Loja 250): Ausência de Livro de Reclamações.
9 - By News: Ausência de Livro de Reclamações.
10 - Big Vision: Ausência de preço em alguns produtos.
11 - Info Design: Ausência de preços nas mercadorias na vitrine e no interior da loja.
12 - Vem Que Tem Computadores e Periféricos: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon.
13 - Gigabyte (Loja 315): Ausência de Livro de Reclamações.
14 - Computer Hospital: Ausência de preços nas mercadorias. Ausência de Livro de Reclamações. Fonte do valor das parcelas em tamanho superior ao do preço total à vista.
15 - AMC Link: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon.
16 - Libre Tecnologia (Lj 317): Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de preços nos produtos expostos a venda.
17 - Inhouse(Loja 215): Ausência de Livro de Reclamações.
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