Prefeito Márcio Catão participa de apresentação da nova fase do PECAM 2015

 Na apresentação da nova fase do PECAM: prefeitos Márcio Catão (Teresópolis), Nestor Vidal (Magé), José Augusto Gonçalves (São José do Vale do Rio Preto) e Rogério Cabral (Nova Friburgo

Secretário de Estado de Agricultura, Christino Áureo, e o prefeito Márcio Catão na solenidade de apresentação da nova fase do PECAM

Secretário de Estado de Governo, deputado Paulo Melo, destaca a importância do PECAM como ferramenta para a captação de recursos pelas prefeituras

Renata Ignarra, coordenadora executiva da Subsecretaria de Estado do Interior: à disposição para auxiliar os municípios na elaboração de projetos de recuperação de crédito

Governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles assinam acordo de cooperação técnica do PECAM

Pezão observa a assinatura do acordo de cooperação técnica pelo secretário estadual de Governo, deputado Paulo Melo: auxílio aos municípios para a captação de recursos

Prefeitos e lideranças políticas acompanham a apresentação da segunda fase do PECAM

Prefeitos e lideranças políticas acompanham a apresentação da segunda fase do PECAM

Governador Luiz Fernando Pezão: programa auxilia as prefeituras na elaboração de projetos que as tornem capazes de receber recursos federais, estaduais e de emendas parlamentares

Presidente da AEMERJ, prefeito Anderson Zanon, com o secretário estadual de Governo, deputado Paulo Melo, e o governador Luiz Fernando Pezão: preparando os municípios para a gestão e captação de recursos

 

Programa estadual colabora com prefeituras para gestão e captação de recursos

O prefeito Márcio Catão participou nesta quarta-feira, dia 4, da solenidade de apresentação da nova fase do PECAM 2015 – Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios. A proposta desta nova etapa, que contempla parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública, é auxiliar as cidades fluminenses na elaboração de projetos que as tornem capazes de receber recursos federais, estaduais e de emendas parlamentares.

Realizado no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, o evento foi conduzido pelo governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Governo, deputado Paulo Melo, e reuniu prefeitos e equipes técnicas das áreas de convênios e projetos de vários municípios, entre autoridades e convidados. Também marcaram presença o vice-governador Francisco Dornelles, e o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, além do presidente da AEMERJ - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, que é prefeito de Sapucaia.

“É difícil ter uma boa equipe técnica. Então eu quero fazer cursos de gestão, através do Cederj, para capacitar cada vez mais os funcionários das prefeituras. É o caminho que estamos criando hoje e que eu vejo com muita esperança”, assinalou o governador Luiz Fernando Pezão, após relembrar a atual crise econômica, que reduziu a arrecadação, atingindo a maioria dos municípios brasileiros.

O PECAM também auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. Criado em 2009, o programa prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).

“É um programa de suma importância por suprir uma deficiência das prefeituras, que é a falta de corpo técnico na área de captação de recursos e gestão de programas. A Prefeitura de Teresópolis está se preparando para ter equipe própria nessa área. Enquanto isso, busca mais informações para utilizar as ferramentas oferecidas”, pontuou o prefeito Márcio Catão. Ele aproveitou o evento para solicitar ao secretário estadual de Governo, deputado Paulo Melo, respostas para uma pauta de reivindicações de Teresópolis, entregue anteriormente a Luiz Fernando Pezão.

Durante a apresentação do PECAM, a coordenadora executiva da Subsecretaria de Estado do Interior, Renata Ignarra, conclamou as prefeituras a utilizarem a estrutura da subsecretaria para auxiliá-las na elaboração de projetos e no acompanhamento de programas de recuperação de crédito.

Na oportunidade, representantes de vários municípios assinaram acordo de cooperação técnica oficializando a adesão ao programa. Pelo documento, que tem vigência até 31 de dezembro de 2016, a Subsecretaria de Estado do Interior, vinculada à Secretaria Estadual de Governo, é responsável pelo treinamento dos agentes indicados pelas prefeituras.

No mesmo evento, foram apresentados detalhes da implantação do Sistema Fiscus de Arrecadação do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Fotos – crédito AscomPMT

BANCO É CONDENADO A REINTEGRAR EMPREGADO REABILITADO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S/A a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a dispensa. Como o colegiado deferiu a antecipação de tutela, a decisão, que também determina o imediato restabelecimento do plano de saúde do trabalhador, terá de ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, em favor do obreiro.

A reabilitação profissional compreende a adaptação do empregado após afastamento por doença profissional ou acidente de trabalho, na sua função primitiva ou em outra. A Turma considerou que a instituição bancária descumpriu o artigo 93 da Lei Nº 8.213/1991, segundo o qual a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas. O parágrafo primeiro desse dispositivo dispõe, ainda, que “a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante”.

“Desse modo, o trabalhador deficiente ou debilitado tem direito à reintegração acaso desrespeitada a regra prevista no citado parágrafo porque é norma de ordem pública que visa a proteger as pessoas portadoras de necessidades especiais. Em outras palavras, a lei causa um discrímen positivo para reduzir as desigualdades proporcionadas pela natureza ou infortúnios ocorridos no curso da vida daquela pessoa”, assinalou em seu voto o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

De acordo com o magistrado, o banco “não se desincumbiu do ônus de comprovar que observava e cumpria os quantitativos mínimos previstos na lei e que providenciou a contratação de empregado portador de necessidades especiais em substituição do autor”.

Além da reintegração e da reativação do plano de saúde, o colegiado determinou o pagamento dos salários correspondentes ao período compreendido entre a dispensa e a data da efetiva reintegração, inclusive férias, 13º salários e FGTS; e o pagamento de benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui para ler o acórdão na íntegra.

Tensão na fiscalização do Procon Estadual em loja da Apple no Village Mall

Os fiscais do Procon Estadual estiveram, na última quinta-feira (29/10), na loja da Apple no Village Mall, na Barra da Tijuca, para verificar denúncias de consumidores de que não havia atendimento presencial para a assistência técnica. O início da ação foi tenso, com uma discussão entre o Diretor de Fiscalização do Procon Estadual, Fábio Domingos, e um segurança da loja, que tentou obstruir a a entrada dele na área de acesso restrito da loja.

Ao chegarem ao local, os fiscais encontraram cerca de 15 pessoas com dificuldades para conseguir o atendimento presencial para assistência técnica. Elas só começaram a ser atendidas depois que o Procon Estadual chegou. A gerência do estabelecimento alegou que a assistência precisa primeiro ser agendadapela internet. Os consumidores presentes reclamaram de dificuldades para fazer essa marcação. Afalta do atendimento presencial ofende a dignidade do consumidor, garantida no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a loja foi autuadapela falta de preços nas mercadorias expostas e pela ausência de cartazes informando o telefone para denúncias no Procon Estadual - 151 - e que indiquem que o estabelecimento tem o Livro de Reclamações. O livro, aliás, estava com erros no preenchimento e reclamações registradas e não enviadas para a autarquia com datas desde 22/01/2015 - o prazo máximo para envio é de 30 dias, a contar do registro no livro.

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FAETEC ENTREGA DIPLOMAS PARA CERCA DE 13 MIL ESTUDANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Cerimônia, que contará com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, será na quadra da Estação Primeira de Mangueira, para alunos de 89 cursos, distribuídos por sete unidades

DATA: QUARTA-FEIRA (04/11)

HORÁRIO: 18HS

LOCAL: Quadra da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira – Rua Visconde de Niterói, 1072, Mangueira.

Ainda faltam três meses para o Carnaval. Porém, a quadra da Estação Primeira de Mangueira se prepara para ser o palco de uma grande festa, já nesta quarta-feira, dia 4. O motivo, é que aproximadamente 13 mil alunos de sete escolas da FAETEC receberão seus Certificados de Conclusão em 89 cursos de Qualificação Profissional realizados pelas unidades Mangueira, Vila Isabel, Tijuca, Manguinhos (Correios), Engenho Novo, Jacaré e Luís Carlos Ripper (Artes). As formações, variadas, estão divididas pelas áreas de Idiomas, Serviços, Gestão e Negócios, Infraestrutura, Artes, entre outras.

– Só posso estar bastante satisfeito com o expressivo número de estudantes formados por essas unidades. Com essa demanda profissional gerada, aumentaremos a empregabilidade da população, especialmente em áreas pacificadas, preparando-a para suprir a necessidade das empresas, fortalecendo o empreendedorismo, e por tabela, melhorando os índices de qualidade de vida na região onde se localizam as escolas – destacou o presidente da FAETEC, Wagner Victer.

O evento contará com as presenças do governador Luiz Fernando Pezão, do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca, do secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, além do presidente da FAETEC, Wagner Victer.

– Será uma grande celebração, além da realização da comunidade escolar da FAETEC, que mais uma vez promove a qualificação como instrumento de inclusão no mercado de trabalho. Estamos cada dia mais convictos de nossa missão de oferecer cursos de qualidade, gratuitos e com potencial de transformação da realidade da população do Rio de Janeiro – afirmou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca. 

Na ocasião, haverá apresentação da Banda da Escola de Música Baden Powell da FAETEC Quintino, tocando clássicos de ícones da Música Popular Brasileira. A cerimônia será realizada a partir das 18h, na quadra da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, situada à Rua Visconde de Niterói, 1072, Mangueira.

Comentário de Wilson Mendes no Bom Dia Cidade 03/11/2015

Supervia é autuada pelo Procon Estadual pela falta de acessibilidade em Estação de Caxias

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta terça-feira (03/11), a Operação Pacificador, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais em Duque de Caxias.Os fiscais vistoriaram 18 estabelecimentos e 12 deles foram autuados. Os fiscais constataram a falta de acessibilidade na estação de trem da Supervia no centro do município - que não apresenta opções para cadeirantes descerem da bilheteria para as plataformas -, o que resultou na autação da Supervia. Foi descartado cerca de 360kg de alimentos, a maior parte no Mercado de Carnes São Thiago, e 42 litros de chope vencido no bar e lanchonete Rei dos Galetos.

O Mercado de Carnes São Thiago, localizado na Av. Plínio Casado, 143, apresentava péssimas condições estruturais, de higiene e limpeza na área do açougue. Os fiscais deram o prazo de 15 dias para sanar essas irregularidades sob pena de interdição. Foram descartados 67kg de carne previamente moída que estavam no balcão de vendas e 280kg de produtos diversos (salsicha, linguiça, frango, bacalhau e fígado), sem informação de validade e expostos a poeira, insetos e à manipulação direta pelo consumidor, contrariando o que determina a lei estadual. Os agentes ainda encontraram cinco cilindros de gás confinados em área interna no segundo andar do local e determinaram a retirada imediata dos mesmos.

No Rei dos Galetos, localizado na Av. Pres Kennedy, 1484, os fiscais descartaram 42 litros de chopefora do prazo de validadeque estavam armazenados em um barril de 50 litros. Também constataram péssimas condições de higiene da cozinha, dando o prazo de 10 dias para limpeza. Não foi apresentado certificado de potabilidade da água e o certificado de dedetização estava vencido. Não havia cartaz sobre disponibilidade de água filtrada e gratuita e o Livro de Reclamações possuía registro de queixa de consumidor passado do prazo para envio ao Procon Estadual.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes locais: INEX(Rua Gov. Leonel Brizola, 1701); Mundo das Roupas(Av. Nilo Peçanha, 69/77); Rei do Bacalhau (Rod Washington Luís, 2154); Silhueta Infantil (Av. Nilo Peçanha, 129); Riachuelo (Rua José de Alvarenga, 350 – A); Casas Bahia (Rua Joaquim Lopes Macedo, 38).

Balanço da Operação Pacificador

1 - Bar e Lanchonete Serve Bem Alimentos Ltda (Rod Washington Luís, 2569): Produtos sem especificação: 400g de linguiça;500g de Bacon; 240g de queijo minas; 1kg e 400g de requeijão; 3kg de retalhos de frios; 300g de queijo muçarela. Vencidos: quatro garrafas de refrigerante e dois pacotes de pão de forma.

2 - Requinte Magazine (Av. Nilo Peçanha, 96): Ausência de preços em mercadorias.

3 - Rei dos Galetos (Av. Pres Kennedy, 1484): Havia 42 litros de chope (barril 50L) vencido. Péssimas condições de higiene da cozinha, dado prazo de 10 dias para realizar limpeza. Ausência do certificado de potabilidade da água. Certificado de dedetização vencido. Ausência do cartaz sobre disponibilidade de água filtrada gratuita. Reclamação registrada no Livro em 27/07/15 não enviada no prazo.

4 - Shop Shoes Calçados Ltda (Av. Nilo Peçanha, 123): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentar. Preço nas mercadorias com venda a prazo apresenta parcelas com tamanho superior ao preço de venda a vista.

5 - Lojas Americanas (Av. Nilo Peçanha 145): Livro de Reclamações sem autenticação do Procon e com 3 reclamações não enviadas.

6 - CBK (Rua José de Alvarenga, 448): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentar.

7 - Mercado de Carnes São Thiago (Av. Plínio Casado, 143 e 149): Condições estruturais e de higiene e limpeza da área de açougue precisando de melhorias. Prazo de 15 dias para sanar essas irregularidades sob pena de interdição. Encontrados 67 kg de carne previamente moída no balcão de vendas e 280 kg de produtos diversos (salsicha, linguiça, frango, bacalhau e fígado), sem informação de validade e expostos a poeira, insetos e a manipulação direta pelo consumidor. No 2° piso do estabelecimento, confinados em área interna, havia cinco cilindros de gás. Foi determinada a retirada imediata dos mesmos.

8 - Doce Bebê (Rua José de Alvarenga, 436): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentar.

9 - Prolar (Rua José de Alvarenga, 260): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentar.

10 - Supervia (Av. Plínio Casado, s/n): Ausência de acessibilidade na plataforma de embarque.Ausência de banheiro para os consumidores.

11 - Ponto Frio(Av. Gov. Leonel Brizola, 1541): Ausência de alvará definitivo. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentar.

12 – Choperia Zero Grau (Rua José de Alvarenga, 95): Vencidos: 5kg de sardinha; 3kg de molho de tomate e 1kg de sopa de peixe. Livro de reclamações não estava autenticado. Piso da cozinha quebrado e lixeira sem pedal

Procon Estadual encontra mais botijões de gás irregulares em restaurantes do Centro do Rio

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou), uma nova etapa da Operação Rio Antigo, com o objetivo de fiscalizar restaurantes do Centro Histórico do Rio.Os fiscaisencontraram três botijões de gás em uso na cozinha do restaurante Aldenise Refeições, localizado na Av. Henrique Valadares, 79, próximo a um posto de gasolina. Os fiscais determinaram a retirada imediata dos botijões devido a ausência do certificado do Corpo de Bombeiros com laudo de aprovação.

O proprietário do Aldenise Refeições tem 48 horas para apresentar o certificado do Corpo de Bombeiros na sede da Autarquia. Caso contrário, o estabelecimento será interditado. Também não foi encontrado no estabelecimento nenhum exemplar do Livro de Reclamações.

Durante a operação, o restaurante Planos e Papos, naRua Beneditinos, 20, foi alvo de denúnicas na autarquia. Uma cliente teria encontrado uma barata no seu prato após ser servida no rodízio de massas e enviou ao Procon Estadual fotos que compravam o fato. Os fiscais não encontraram insetos na cozinha e o certificado de dedetização do local estava em dia, masdescartaram 61kg de alimentos impróprios ao consumo, entre eles, 5kg e 500g de massa de pastel vencidos. O ralo na cozinha estava aberto e dentro dele havia um balde onde restos de alimentos ficavam armazenados. Havia uma reclamação registrada no Livro de Reclamações em 28/09/2015, que ainda não havia tinha sido enviada ao Procon Estadual - pela lei, as reclamações devem ser enviadas a autarquia até 30 dias após seu registro.

Além destas irregularidades, o restaurante foi proibido de utilizar gás, pois seu uso nãoestá em conformidade com o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros para o estabelecimento. Desta forma, os equipamentos que utilizam gás GLP foram lacrados e estes só poderão voltar a funcionar após a apresentação do documento que autorize seu uso.

Outro botijão irregular foi encontrado no Lanches Possini, localizado na Rua Sete de Setembro, 136. O botijão de gás, que estava em uso na área interna do estabelecimento, foi retirado imediatamente e sua mangueira lacrada. Além disso, havia um gato no estoque. Além desses restaurantes, outros sete vistoriados nesta quinta-feira deverão apresentar o certificado do Corpo de Bombeiros em até 48 horas.

Não foram encontradas irregularidades no Boteco da Praça (Praça Tiradentes, 08); Inter (Praça Tiradentes, 40); e Tropicália (Rua Sete de Setembro, 178).

Balanço da Operação Rio Antigo

1 - Bar Granada Ltda (Rua Pedro Primeiro, 07): Ausência do certificado e laudo Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Ausência de certificado de dedetização. Dado prazo 15 dias para apresentar.

2 - Bar Diplomata (Rua da Constituição, 2): Animal (gato) no estoque. Barata na cozinha determinado reforço da dedetização. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

3 - Il Buonno Papa Restaurante (Rua Pedro Primeiro, 14): Ausência do certificado e laudo Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Determinado o reforço da dedetização.

4 - Lanchonete Tira Lanches Ltda (Praça Tirantes, 64): Ausência do certificado e laudo Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Havia 500g de toicinho vencido.

5 - Lanchonete Amaralina (Rua Visconde do Rio Branco, 5): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água.

6 - Flor da Tiradentes Bar e Lanchonete (Praça Tiradentes, 18): Ausência do Livro de Reclamações. Vencidos: 5kg de massa para lasanha.7 - Restaurante Rio Gula (Rua Sete de Setembro, 229): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência certificado de potabilidade de água.

8 - Baja Califórnia - Adega do Pimenta (Praça Tiradentes, 06): Vencidos: 35 litros de chope engatado em barril de 50 L.

9 - Tempero Carioca (Rua Sete de Setembro, 194): Ausência do Livro de Reclamações.

10 - Bar e Pastelaria Vilar de Arca Ltda (Praça Tiradentes, 8 loja E): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

11 - Brasil Legal Restaurante (Rua Sete de Setembro, 174): Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Soft Fast (Rua Sete de Setembro, 217): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado e laudo Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

13 - Aldenise Refeições (Av. Henrique Valadares, 79): Havia três botijões de gás em uso na cozinha. Determinada a retirada, efetuada na presença da equipe. Ausência do certificado e laudo Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Ausência do Livro de Reclamações.

14 -Academia do Kilo (Rua Sete de Setembro, 191): Ausência do Livro de Reclamações.

15 - Lanches Possini (Rua Sete de Setembro, 136): Animal (gato) no estoque. Determinada a retirada imediata. Um botijão de gás em uso foi retirado imediatamente e a mangueira lacrada. Ausência do certificado e laudo do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

16 -Planos e Papos Restaurante (Rua Beneditinos, 20 e 20 A): Vencidos: 5 kg e 500g de massa de pastel. Produtos sem especificação: 2kg e 200g de catupiry; 1kg e 200g de maionese; 3kg e 500g de massa de lasanha; 1kg e 750g de bacon; 5 kg de estrogonofe; 1 kg de file de peixe; 20 kg de salmão; 10 kg de molho para pizza (armazenado em contato direto com o chão); 6 kg de filé de peixe; 3kg e 600g de macarrão; 1kg e 300g de queijo gorgonzola. Ralo na cozinha aberto, com balde dentro, onde os restos de alimentos ficavam armazenados. Reclamação (28/09/2015) registrada no Livro de Reclamações não enviada. O estabelecimento utiliza cilindros de gás em desconformidade com o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Desta forma, os equipamentos que utilizam gás GLP foram lacrados.

Desenvolvimento Social dá posse a três conselheiras tutelares

 Reunião de posse das conselheiras tutelares que vão cumprir mandato suplementar até janeiro de 2016

Na reunião de posse para mandato suplementar: secretário de Desenvolvimento Social, Cleiton Pimentel, entre as conselheiras tutelares Janaína Mendes e Cheila Lourenço, a subsecretária Alair Sampaio, a conselheira tutelar Tatiana Charles e a presidente do CMDCA, Iracema Toledo Braga

Mandato suplementar valerá até 9 de janeiro de 2016

 O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cleiton Pimentel, deu posse nesta terça-feira, dia 3, a três conselheiras tutelares para cumprir mandato, em caráter suplementar, no Conselho Tutelar número 2. Eleitas no processo unificado do dia 4 de outubro, Tatiana Oliveira de Abreu Charles, Janaína Andrade Mendes e Cheila Lourenço Sampaio vão atuar no período de 3 de novembro de 2015 até 9 de janeiro de 2016. Elas vão substituir os conselheiros tutelares Ana Paula Lima da Silva Maia, Douglas Willian Dias e Vania da Silva Moraes, que perderam o mandato por decisão plenária do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acompanharam a reunião de posse a subsecretária de Desenvolvimento Social, Alair Sampaio, a presidente do CMDCA, Iracema Toledo Braga, a coordenadora do Departamento de Gestão e Proteção Básica, Tania Iorio, e a presidente da Comissão Administrativo-Disciplinar de Acompanhamento do CMDCA, Aparecida Borcard.

“Até sexta-feira, dia 6, elas receberão capacitação nas áreas de saúde, educação e de assistência social, para que possam iniciar os seus trabalhos sendo conhecedoras das políticas de assistência social e de proteção para o desenvolvimento das funções de conselheiras tutelares”, explicou o secretário Cleiton Pimentel.

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

Teresópolis conta com dois Conselhos Tutelares, instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular.

Funcionando na sala 113, o Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Os telefones são (21) 3642-1138 e (21) 98889-3929 (plantão), e o e-mail, ctteresopolis@yahoo.com.br.

Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coréia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos. Os telefones são (21) 2742-8087, (21) 97163-3113 ou 99472-7887.

Fotos – crédito para Marcelo Roza.

Prefeito Márcio Catão anuncia nomes de secretários que irão compor o governo

Prefeito Márcio Catão anuncia nomes de secretários que irão compor o governo

  O prefeito Márcio Catão anunciou nesta terça-feira, 3, os nomes de secretários municipais que irão compor sua equipe de governo, conforme lista abaixo, sendo que as secretarias de Fazenda e de Saúde terão os nomes dos gestores divulgados em breve.

Jucimar André Secchin

Secretaria M. de Administração

Secretaria M. de Governo e Coordenação (interino)

Ouvidoria Geral (interino)

Yara da Rocha Medeiros

Secretaria M. de Controle Interno

Daniel Felipe Cabral

Procuradoria Geral

Vitorino Nogueira Ferreira

Secretaria M. de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias – (interino)

Secretaria M. de Planejamento e Projetos Especiais (interino)

Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas (interino)

Tânia Iório de Rezende

Secretaria M. de Desenvolvimento Social

Secretaria M. de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (interina)

Marlene Cupertino

Secretaria M. de Educação

Secretaria M. de Esportes e Lazer (interina)

Secretaria M. dos Direitos da Mulher (interina)

Secretaria M. de Ciência e Tecnologia (interina)

Cleonice Jordão

Secretaria M. de Cultura

Secretaria M. de Turismo (interina)

Cel. Hugo Freire

Secretaria M. de Segurança Pública

Secretaria M. de Obras Públicas (interino)

Secretaria M. Serviços Públicos (interino)

Fernando Mendes

Secretaria M. de Agricultura

Cel. Roberto Silva

Secretaria M. de Defesa Civil

Eduardo Niebus

Secretaria M. de Meio Ambiente

Outubro Rosa e Novembro Azul: caminhada de alerta pela prevenção do câncer movimenta Teresópolis

Com o slogan 'Vamos tocar no assunto', a terceira edição da caminhada de alerta para a importância da prevenção na luta contra o câncer reuniu pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e o público em geral,movimentando o centro de Teresópolis na manhã deste sábado, 31 de outubro. Integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Instituto Avon também aderiram à campanha.
Realizada pela Prefeitura, através das secretarias municipais de Saúde e dos Direitos da Mulher, e o Grupo de Apoio Amigas da Mama, a iniciativa uniu as ações do Outubro Rosa, de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, e do Novembro Azul, focado no combate ao câncer de próstata, os principais causadores de morte entre as mulheres e os homens, respectivamente.

O prefeito Márcio Catão marcou presença no movimento. “Importante ter as secretarias interagindo e levando à sociedade esse recado. E que as pessoas que participaram da caminhada repercutam a mensagem recebida”, pontuou.

Coordenadora da Divisão de Programas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a médica Maria da Conceição Monteiro Salomão comemorou o sucesso da caminhada. '“É um momento de reflexão, para que as pessoas olhem para a sua saúde. Principalmente no que se refere ao combate ao câncer de mama e de próstata, que ainda registram alto número de óbitos por falta de conhecimento e de prevenção”, ressaltou. “Temos que sensibilizar a população para a importância de se cuidar e fazer os exames periodicamente, pois o diagnóstico precoce facilita o tratamento”, completou a assistente administrativa Maria das Graças Medeiros, da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher.


A fisioterapeuta Gabriella Martuchelli, coordenadora do Grupo de Apoio Amigas da Mama, também vibrou com a mobilização popular.“Ficamos muito felizes em saber que as pessoas estão aceitando melhor, estão se auto-prevenindo. A gente percebe uma maior adesão das pessoas. Eu acho que é o despertar da prevenção”, observou.

Os participantes se concentraram no restaurante Recanto dos Pescadores, parceiro da campanha, de onde seguiram pelas avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira, passando pela Calçada da Fama e se reunindo na Praça Balthasar da Silveira – a da Matriz de Santa Teresa, na Várzea. No percurso, foram distribuídos folhetos explicativos sobre o câncer de mama e de próstata, numa ação de sensibilização para a importância da prevenção.

Supervisionada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz, equipe da Guarda Municipal acompanhou a caminhada, garantindo a segurança dos participantes e a fluidez do trânsito.

O casal Roberto Siqueira e Iris Pereira de Souza participa da caminhada todo ano com o já conhecido Fusca rosa, cor símbolo da campanha de prevenção do câncer de mama. “As mulheres sabem que um simples gesto pode evitar problemas mais sérios, mas muitas ainda têm preguiça de fazer o auto-exame”, opinou Roberto. “Com apenas um toque é possível detectar a doença e aumentar as chances de cura”, lembrou Íris.

A médica de família Claudia Lauand também aderiu à caminhada. “Ir para a rua está muito em moda. Temos que estar na rua buscando e lutando por nossos direitos, e uma das questões é a saúde, que é o mais importante. Com saúde, você consegue tudo”, salientou.
Gestos solidários

Na Praça Balthasar da Silveira, na Várzea, foram montados estandes para orientações de saúde. Voluntárias do Instituto Avon fizeram maquiagem grátis, para aumentar a auto-estima. Massagem e relaxamento foram outros serviços oferecidos.
Solidárias, as irmãs gêmeas Luiza e Lais Monteiro Raposo, de 10 anos, doaram mexas de cabelo para confecção de perucas para pacientes oncológicos. A doação foi recebida por Valéria Feitosa e Gabriella Martuchelli, do Grupo de Apoio Amigas da Mama.

Já voluntárias do grupo 'Ciranda do Bem', de Teresópolis, doaram almofadas a pacientes oncológicas. Elas fazem parte do projeto 'Almofadas do coração', descoberto nos Estados Unidos e que tem a proposta de ajudar na recuperação de pacientes com câncer de mama. As almofadas são confeccionadas no formato de coração, para facilitar o descanso do braço após o processo cirúrgico, reduzindo o inchaço pós operatório. “Nós nos reunimos em mutirão para fazer as almofadas em patchwork e depois doamos”, contou a coordenadora, Luna Lomeu.

Fotos – crédito Marcelo Roza.