Presidente da Câmara, vereador Maurício Lopes fala sobre o início do ano legislativo

Governo do Estado entrega Planos Municipais de Saneamento Básico para 34 cidades fluminenses

Planos foram elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com os Comitês de Bacias e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap)

O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a universalização de seus serviços de saneamento nesta quarta-feira (17/2). O governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles, e o secretário estadual do Ambiente, André Correa, entregaram, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para 34 prefeituras.

As cidades contempladas integram as Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha, Lagos São João e Médio Paraíba do Sul.  Os Planos são pré-requisito para que os municípios possam ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).  

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, abriu a cerimônia ressaltando a importância dos planos municipais para sanar duas carências antigas no Brasil; o déficit de planejamento e saneamento.

“Nós avançamos com o saneamento nos últimos anos, mas ainda falta muito. Essa é sem sombra de dúvida a maior dívida ambiental que a gente tem no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Hoje a gente sabe o tamanho do nosso problema, quanto custa e quais são os investimentos estruturantes para solucionar a questão do saneamento. Esse é um instrumento fundamental para permitir o segundo passo que é a institucionalidade”, enfatizou André Corrêa.

De acordo com o secretário, o desafio, frente à crise que o Estado passa, é deixar uma arquitetura institucional modificada, que se torne modelo para a implantação de parcerias público-privada. “Nós estamos para lançar um grande programa de parceria público-privada na Região Metropolitana, desenhado junto com a Cedae, e programas de PPP para os municípios do interior. Nada anda sem planejamento, por isso os planos são um ponto fundamental”.

Os PMSBs traçam uma radiografia da situação atual de saneamento dos municípios  e apresentam propostas de ações e metas de curto, médio e longo prazo, para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem  das águas pluviais e limpeza urbana.

Após a entrega dos planos, o governador Luiz Fernando Pezão parabenizou toda a equipe de técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) pela excelência no trabalho executado tanto na elaboração dos PMSBs, quanto no encerramento de lixões e formação de consórcios intermunicipais para a correta destinação de resíduos sólidos em aterros sanitários.   

“É uma alegria muito grande estar entregando esses planos, sabendo que até o final do governo nós vamos entregar os planos de saneamento dos 92 municípios... Nós vamos fazer todo esforço que for possível pra começarmos, principalmente na área de concessão da Cedae, o tratamento de esgoto em todas as cidades e regiões. Nós não vamos pegar o plano pra deixar enfeitando prateleira”, afirmou Pezão.

Segundo o governador, no ano passado cerca de 80% dos recursos do Fundo de Garantia, destinados a obras de saneamento, em Brasília, não foram aproveitados por falta de apresentação de projetos. Com a entrega dos planos, 60 municípios fluminenses passam a estar aptos a captar recursos do Estado e da União para investir na ampliação de seus serviços de saneamento.     

A SEA, em parceria com os Comitês de Bacia e com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), elaborou os planos das 34 cidades fluminenses. O investimento foi de R$ 9,4 milhões, dos quais, R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 1,8 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e R$ 3,6 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Dos 92 municípios fluminenses, 60 estão com seus planos prontos (incluindo as 34 cidades contempladas hoje), 27 estão elaborando e cinco estão iniciando. Com este cenário, a previsão é de que, até 2018, todas as cidades fluminenses tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Prefeituras que receberão seus planos:

Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara: Nova Iguaçu

Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul: Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras.

Bacia Hidrográfica Piabanha: São José do Vale do Rio Preto; Sumidouro e Sapucaia.

Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana: Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci e Laje do Muriaé.

Bacia Hidrográfica Lagos São João: Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

INEA AUMENTA O NÚMERO DE PRAIAS MONITORADAS NO ESTADO

 » Beth Brusco

Análises de balneabilidade em 291 pontos são realizadas diariamente

O número de praias monitoradas pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) aumentou mais de três vezes em seis anos. Em 2009, eram feitas análises da água de 57 praias em 86 pontos de coleta; em 2015, saltou para 200 em 291 locais de coleta. Atualmente, 22 municípios são monitorados pelo instituto. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, são realizadas coletas duas vezes por semana.

Gerente de Qualidade das Águas do Inea, o biólogo Leonardo Daemon explica como são escolhidos os pontos de coleta.

- A definição é feita pelos locais de maior presença de banhistas e pela existência de pontos de influência, como saídas de rios, canais e galerias de águas pluviais. Considerando também a extensão da praia, esses fatores podem aumentar ou reduzir a quantidade de locais. Copacabana e Leme juntas, que totalizam quatro quilômetros de extensão, por exemplo, têm cinco pontos de coleta, enquanto a praia Vermelha, com 250 metros, tem somente um local. Já a praia de Itaipuaçu, com 10 quilômetros de extensão, tem dois pontos por ser menos urbanizada - disse Leonardo.

 

Técnico do Inea, Vinícius Machado, de 26 anos, afirma que observar as condições das marés é imprescindível para o trabalho de campo.

 

- Seguimos os dias e horários corretos previstos na “tábua de maré” e nos baseamos no documento emitido anualmente pela Marinha do Brasil. Há questões que interferem no resultado das análises. Por exemplo, se monitorar a foz de um rio com a maré enchendo, a água salgada será monitorada e não a do rio - afirmou Vinícius.

 

Todo o estado

Entre as praias analisadas estão as da Zona Sul, da Barra da Tijuca, Ilha do Governador, Guaratiba, Grumari, Niterói, Paquetá, e outros municípios, como Angra dos Reis, Búzios, Paraty, Saquarema, Rio das Ostras, Macaé e Sepetiba.

MATRÍCULA PARA RECLASSIFICADOS DA FAETEC TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA

 » Ascom da Faetec

Sorteados devem procurar a unidade da Fundação escolhida

Os candidatos que foram reclassificados nos cursos profissionalizantes gratuitos da Faetec têm até quarta-feira (17/2) para fazer a matrícula na unidade em que se inscreveram. É preciso levar o documento original (e cópia) da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e escolaridade. Os interessados que tiverem menos de 18 anos devem ir com pelo menos um dos responsáveis à escola para confirmar matrícula.

Para saber se o candidato foi reclassificado é necessário consultar a situação da inscrição no site:www.faetec.rj.gov.br. Se a situação for "reclassificado", o interessado deve dirigir-se à unidade da qual se inscreveu e fazer a matrícula. Quem não confirmar o cadastro até o dia 17 perderá a vaga.

Na quinta-feira (18/2), a Faetec vai abrir o período de matrículas das vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não foram preenchidas pelos candidatos sorteados e reclassificados. O candidato deve ir à unidade e fazer a consulta das vagas. Nesta primeira rodada do ano foram ofertadas mais de 70 mil vagas em todo o estado e mais de 250 mil pessoas se inscreveram.

SETRAB ANUNCIA 658 VAGAS DE EMPREGO

As oportunidades são para ambos os sexos, com exigências do ensino fundamental incompleto ao superior completo. Os salários chegam a R$ 5 mil, além de benefício

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) informam a existência de 658 ofertas de emprego disponíveis em todas as regiões do Estado, com salários que podem chegar a R$ 5.000, além das possibilidades de benefícios. Dez vagas são para deficientes. Os contratos são para ambos os sexos com formação do ensino fundamental incompleto ao superior completo.

Na Capital são oferecidas 595 possibilidades com destaque para 103 de Atendentes de Lanchonete, 115 vagas para Operador de Telemarketing Receptivo, 39 para Auxiliar de Serviços e Alimentação, 44 para Cozinheiro Geral, entre outras. Para a Região Metropolitana são disponibilizadas 33 vagas, entre elas, 15 para Açougueiro.

Na Região Serrana são cinco vagas, distribuídas entre oportunidades para Técnico de Gravação de Áudio, Montador de Filmes e Operador de Caixa, entre outras. As possibilidades na Região do Médio Vale do Paraíba totalizam 11 chances. Entre os profissionais procurados estão Eletricista de Instalações, Churrasqueiro e Sushiman.

Na Baixada Litorânea, a Setrab informa que há vaga para Biólogo, Técnico em Patologia Clínica. Para deficientes as oportunidades são para Camareira de Hotel, Auxiliar nos Serviços de Alimentação, Garagista e Auxiliar de Produção Farmacêutica. As inscrições podem ser feitas nos postos SINE/Setrab (http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=2566341) ou no site maisemprego.mte.gov.br.

A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. Para manter o quadro de vagas o mais atualizado possível, a Setrab passou a divulgá-lo duas vezes na semana, sendo uma na terça-feira à tarde e outra na sexta-feira.

CLUBE CARIOCA DEVE INDENIZAR GOLEIRO POR OFENSAS NA INTERNET

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Madureira Esporte Clube ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um ex-goleiro que sofreu ofensas por parte do presidente da agremiação em matéria de veículo de comunicação na internet. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, que ratificou a sentença do Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, juiz Alvaro Antonio Borges Faria.

O Tricolor Suburbano acionou o jogador de futebol na Justiça do Trabalho por descumprimento de pré-contrato, pactuado em 11 de novembro de 2013. A obrigação de contratar o profissional tinha data específica (15 de dezembro de 2013), com cláusula penal pré-fixada no valor de R$ 10 mil. Ocorre que o atleta se apresentou ao clube para treinos, passou mal e não obteve assistência médica e acompanhamento especializado pertinente, em contrariedade ao que foi firmado no referido pacto e ao estabelecido pela Lei nº 9.615 de 1998. Na data acertada, o clube não contratou o jogador, que se recolocou no mercado.

Na sua contestação, o goleiro apresentou reconvenção (espécie de contra-ataque processual do réu em face do autor da ação) com pedido de indenização por danos morais, pois, após o rompimento do pré-contrato, o presidente do clube passou a denegrir a imagem do profissional publicamente. O dirigente chegou a chamar o jogador de "moleque e pilantra" em entrevista a periódico na internet de grande repercussão.

Ao negar o pedido de indenização pré-contratual da agremiação e confirmar a de danos morais ao futebolista, a desembargadora Claudia Gomes Freire ressaltou, em seu voto, que "não há razão para que o clube não tivesse cumprido com o aprazado. Nesse contexto, não há como se pretender o cumprimento do mesmo contrato por parte do jogador, ou seja, impedi-lo de se colocar no mercado da bola considerando as janelas existentes, se o clube reconvindo não fez sua parte antes. Confirmadas as ofensas morais veiculadas em meio de comunicação público de grande repercussão no mundo desportivo, devida é a indenização pelos danos".

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Procon Estadual interdita piscina de escola particular com documentação vencida

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta terça-feira (16/02), uma nova etapa da Operação Rolando Lero, que fiscalizou 15 escolas particulares nas zonas Norte e Oeste do Rio. Dessas, 12 foram autuadas e uma delas teve a piscina interditada por estar com a documentação vencida.

A piscina interditada foi a do Centro Educacional Mendes Zane, localizado na Rua Miguel Ferreira, 178, na Taquara, Jacarepaguá. A piscina estava com o registro do Corpo de Bombeiros vencido desde 2014. Além disso, o colégio solicitava lista de material com itens de uso coletivo.

Na Creche Escola Fura Bolo, localizada na Rua Malba Tahan, 141, no Recreio dos Bandeirantes, os fiscais encontraram dois botijões de gás na cozinha, mas o certificado do Corpo de Bombeiros proibia a utilização de qualquer forma de gás. Foi determinada a retirada imediata dos botijões e o bico do fogão foi lacrado. No contrato da instituição com os responsáveis, caso a rescisão seja efetuada em novembro ou dezembro, não há restituição de valores e a eleição de foro é exclusiva ao da Barra da Tijuca. O alvará - o provisório estava vencido - deverá ser apresentado no Procon em 48 horas. Caso contrário, a creche será interditada.

Segundo o contrato da escola Luiz de Camões, na Estrada dos Três Rios, 763, na Freguesia, além de não ressarcir o consumidor no caso da não prestação do serviço, possibilita o reajuste do valor a ser pago no mesmo período letivo e fixa o pagamento da anuidade em 13 parcelas. Segundo a Lei Estadual 9.870/1999, os valores devem ser pagos em seis ou doze vezes e não poderá ser reajustado no meio do ano letivo. O colégio também não tinha Livro de Reclamações e nem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, devendo apresentar o documento em até 48 horas no Procon.

Escolas que não apresentaram irregularidades: Centro Educacional Dias Moreira (Estrada do Pau Ferro, 266 – Pechincha); Centro Educacional Vasconcelos Dantas (Rua Uraci, 21 - Irajá); Colégio Martins (Rua Padre Manso, 203 – Madureira).

Em dois dias de operação, 31 escolas foram fiscalizadas e 24, autuadas.O nome da operação é uma referência ao personagem Rolando Lero, do humorístico "Escolinha do Professor Raimundo", famoso por tentar enrolar o mestre na hora da resposta.

Balanço da Operação Rolando Lero:

1 - Universidade Candido Mendes (Estrada do Gabinal, 313, 2° piso – Freguesia): Ausência de Livro de Reclamações.

2 - Luiz de Camões (Estrada dos Três Rios, 763 – Freguesia): Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas para apresentação. Cláusula permitindo reajuste anterior a 12 meses. Cláusula restringindo ressarcimento de valores pagos após o período de matrícula. Cláusula fixando o pagamento da anuidade em 13 parcelas.

3 - Creche Escola Mundo Feliz (Rua Honório de Almeida, 41 – Irajá): Ausência de Livro de Reclamações. Não fornece nota carioca.

4 - Colégio Bahiense (Rua Ituverava, 902 – Jacarepaguá): Mensalidade dividida em 13 cotas. Cobrança de segunda chamada. Lista de material coletivo. Ausência de certificado de dedetização.

5 - Centro Educacional Mendes Zane (Rua Miguel Ferreira, 178 – Taquara): Lista de material com itens de uso coletivo. Registro do Corpo de Bombeiros da piscina vencido desde 2014. Piscina interditada até sanar.

6 - Creche e Escola Bam Balalão (Rua Mamoré, 92 – Freguesia): Retém 50% dos valores pagos em caso de rescisão, cobrança de segunda chamada, ausência de responsabilidade por objetos dos alunos. Lista de material de uso coletivo.

7 - Colégio Pensi (Rua Padre Manso, 202 – Madureira): No contrato havia duas cláusulas em que, em caso de rescisão, é cobrada multa correspondente a 3 mensalidades e em outra cláusula, a devolução do valor pago só é feita após 72 horas em caso de não formação de turma.

8 – INSP (Estrada do Pau Ferro, 945 – Freguesia): Restrições às crianças no caso de inadimplência, e ausência de responsabilidade no pátio e estacionamento da escola, localizado no seu interior.

9 - Colégio Santa Maria (Avenida Brás de Pina, 2.065): Livro de Reclamações não autenticadopelo Procon.Cláusula do contrato prevê rescisão do contrato em caso de débito superior a 90 dias de atraso.

10 - Creche Escola Fura Bolo (Rua Malba Tahan, 141 - Recreio dos Bandeirantes): Caso tenha rescisão em novembro ou dezembro paga-se os dois meses integrais. Eleição de foro exclusivo na Barra da Tijuca. Certificado do Corpo de Bombeiros elenca a proibição de utilização de qualquer forma de gás. Foi constatado utilização de dois botijões de gás na cozinha (na parede do lado de fora da cozinha, porém dentro da escola). Determinada a retirada imediata e bico do fogão foi lacrado. Alvará provisório vencido em 2015. Foi dado o prazo de 48 horas para apresentação sob pena de interdição.

11 - Cerc(Avenida Brás de Pina, 1424 - Vila da Penha): Prazo de 15 dias para apresentar o contrato de prestação de serviços. Cobrada a segunda chamada no valor de R$ 35,00.

12 - Pensi Recreio(Estrada dos Bandeirantes, 15.403 - Recreio): A matrícula só é efetuada se o aluno comprar um pacote de suporte acadêmico, configurando venda casada. Livro de Reclamações com cinco reclamações não entregues tempestivamente. Cláusula que estipula multa rescisória de 30% no contrato para atividades extracurriculares e três mensalidades no contrato normal de prestação de serviços.

ESTADO DEPOSITA A 3ª PARCELA DA QUITAÇÃO DO 13º AO LONGO DO DIA

 » Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão

Valores serão creditados nas contas ao longo do dia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai depositar, nesta quarta-feira (17/2), a terceira parcela da quitação do 13º salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas que não optaram pelo crédito consignado especial. O depósito, no valor total de R$ 114,3 milhões, foi feito nas contas bancárias de 420.099 servidores, sendo 199.909 ativos do Poder Executivo e 145.529 inativos e 76.661 pensionistas do Rioprevidência. Os valores serão creditados nas contas ao longo do dia, inclusive após o encerramento do expediente bancário.

Com a terceira parcela da quitação, o governo já quitou 60% da segunda parcela do 13º salário, acrescidos de 1,93% a título de indenização pelo não adimplemento do Estado no prazo devido. As outras duas parcelas, todas com a mesma indenização, serão pagas dias 17 de março e 18 de abril. Os primeiros 20% foram pagos no dia 17 de dezembro e mais 20%, no dia 18 de janeiro. A metade do 13º foi paga antecipadamente, no dia 31 de julho do ano passado.

PEZÃO CONFIRMA MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO

Governador defende reforma estrutural em seis fundações e uma autarquia para economizar R$ 88 milhões

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta segunda-feira (15/2), que o programa de meritocracia das áreas de Segurança e Educação está mantido.

– Nós não vamos acabar com o programa de meritocracia. Vamos continuar com essa política, adaptada à atual realidade financeira do estado, que registrou uma queda de 26% de sua arrecadação. A meritocracia permitiu que nós alcançássemos os melhores resultados da história na área de Segurança com redução de quase todos os índices de criminalidade – garantiu o governador.

Ainda de acordo com Pezão, o Estado vai quitar os valores devidos referentes ao Sistema Integrado de Metas das Polícias Civil e Militar do ano passado.

- Vamos honrar todos os compromissos com a meritocracia. Já pedi à Fazenda um estudo para o pagamento em parcelas dos valores devidos do ano passado aos policiais – afirmou o governador.

O Governo do Rio publicou, no Diário Oficial de 19 de janeiro, decreto que adequa o Sistema Integrado de Metas das polícias Civil e Militar à atual realidade econômica do estado, contendo novos valores das gratificações. Apesar do momento de crise, o governo entende que o programa – que estabelece metas para a redução dos indicadores de criminalidade e confere gratificações aos policiais - é de extrema importância, e deve ser mantido.

Ainda nesta segunda-feira (15/2), o governador Pezão também destacou a importância da redução estrutural em uma autarquia e seis fundações, proposta pelo Executivo. Em análise pela Assembleia Legislativa do Rio, se aprovado, o projeto deve proporcionar uma economia de R$ 88 milhões anuais aos cofres do Estado. O governador salientou que os serviços executados pelas instituições não serão extintos.

– A gente quer fazer um enxugamento, uma racionalização das estruturas do governo, mas não vamos acabar com nenhum serviço. O trabalho vai ser incorporado pelas secretarias, sem paralisar nenhuma atividade – garantiu governador, ressaltando que a questão central é a de eficiência. O compromisso do governo do estado é manter as ações e a missão destes órgãos. Ganha-se em eficiência uma vez que a nova estrutura poderia se dedicar integralmente às questões técnicas usando a estrutura administrativa de uma secretaria‎.

O projeto prevê a extinção da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e as fundações para a Infância e Adolescência (FIA); Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj); Santa Cabrini; Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj); Museu da Imagem e do Som (MIS); e Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Depois de sancionada a lei, o governo terá de regulamentá-la. Cumpridas essas etapas, haverá um prazo de 60 dias para que as secretarias possam se adequar às mudanças.

A adoção de medidas para promover o reequilíbrio financeiro do Estado começou em 2015. Cabe lembrar que o Estado economizou R$ 1,2 bilhão em custeio, em 2015, mas não foi suficiente diante do agravamento da crise financeira do país.

Dentre outras medidas para promover o reequilíbrio financeiro do estado, estão a redução nos gastos com telefonia móvel e fixa, locação de imóveis, serviços de vigilância e limpeza, energia elétrica, transmissão de dados, diárias, passagens, combustíveis, veículos e entre outros contratos, além da redução de 10% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários. No total, o estado calcula economizar com essas medidas cerca de R$ 500 milhões ao ano.

Estado entrega Planos Municipais de Saneamento Básico para 34 cidades fluminenses

  

Planos foram elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com os Comitês de Bacias e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap)

O governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles, e o secretário estadual do Ambiente, André Correa, entregam, nesta quarta-feira (17/2), Planos Municipais de Saneamento Básico para 34 Prefeituras. As cidades integram as Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha,  Lagos São João e Médio Paraíba do Sul.  Os Planos são pré-requisito para que os municípios possam ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).  

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), em parceria com os Comitês de Bacia e com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) elaborou os planos das 34 cidades fluminenses. O investimento foi de  R$ 9,4 milhões, dos quais, R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 1,8 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e R$ 3,6 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Os planos traçam uma radiografia da situação atual de saneamento dos municípios  e apresentam propostas de ações e metas para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem  das águas pluviais e limpeza urbana.

Dos 92 municípios fluminenses, 60 estão com seus planos prontos (incluindo as 34 cidades contempladas hoje), 27 estão elaborando e cinco estão iniciando. Com este cenário, a previsão é de que, até 2018, todas as cidades fluminenses tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Prefeituras que receberão seus planos:

Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara: Nova Iguaçu

Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul: Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras.

Bacia Hidrográfica Piabanha: São José do Vale do Rio Preto; Sumidouro e Sapucaia.

Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana: Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci e Laje do Muriaé.

Bacia Hidrográfica Lagos São João: Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA MOBILIZA TERESÓPOLIS

Jéssica Campo e Antonio Julio Guimarães: facilitando o cadastramento dos potenciais doadores de medula óssea de Teresópolis ao banco de dados nacional

Está marcada para os dias 26 e 27 de fevereiro uma campanha de captação e cadastramento de doadores de medula óssea, coordenada pelo Hemorio – Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti – e que será realizada no Hemonúcleo de Teresópolis. A ação tem o objetivo de atender principalmente o paciente Grenis da Silva Machado, portador de anemia aplástica, doença auto-imune em que a medula óssea deixa de produzir a quantidade adequada de glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas.

A iniciativa também aumentará a chance de encontrar doadores compatíveis para o banco de dados do Registro Nacional de Medula Óssea (Redome), órgão que faz parte do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e que reúne informações de pessoas que se dispõem a doar medula óssea para transplante.

Para participar, o doador precisa ter entre 18 e 55 anos e estar em bom estado geral de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante), além de apresentar documento de identidade.

– Será coletada uma amostra de apenas 5 ml de sangue. Será feito um mapeamento genético, os dados serão cruzados e quando for encontrado um receptor compatível, o doador será contatado para a doação -, explicou o hematologista Antonio Julio Guimarães, responsável técnico pelo setor de transplante do Hemorio.

Para se ter idéia da dificuldade, a probabilidade de se achar doador compatível é de uma em cem mil pessoas.

– Quanto maior o número de doadores, maior a chance de outras pessoas se beneficiarem dessa campanha, pois não ajudaremos somente esse paciente, mas outros que estão aguardando na fila do transplante -, completou o hematologista.

Para a coordenadora técnica do Hemonúcleo, Jéssica Campos, a realização da campanha em Teresópolis facilitará o cadastramento de possíveis doadores.

– Hoje, um possível doador de medula tem que ir ao Rio de Janeiro se cadastrar em uma unidade de coleta. Mas trazer essa campanha para Teresópolis facilita o acesso da população. Então, o apelo que faço é que as pessoas compareçam e se cadastrem –, conclamou.

Nos dias 26 e 27, o atendimento da campanha de doadores de medula óssea acontecerá das 8h às 17h, no Hemonúcleo (Rua Francisco Sá, 350, na Várzea).

– Nesses dias vamos estar disponíveis, com a equipe do Hemorio, para esclarecer todas as dúvidas dos possíveis doadores –, garantiu Jéssica. 

Foto – crédito Marcelo Roza.

DETRAN REALIZA CAMPANHA EM ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO

Na volta às aulas, agentes distribuem folhetos para incentivar a prudência ao volante

Com o retorno do ano letivo nas escolas do Rio de Janeiro, o Detran sai a campo para dar orientações, em frente às instituições, sobre a necessidade de se respeitar as leis de trânsito. Com o tema “Crianças imitam os adultos. Então dê bom exemplo no trânsito”, a campanha tem o objetivo de incentivar pais a agirem com prudência no volante e nas calçadas.

A ação inclui a distribuição de folhetos com dicas, como atravessar a rua na faixa de pedestres; desembarcar e embarcar as crianças pelo lado da calçada; e transportá-las no banco traseiro com os dispositivos de segurança adequados. Além disso, as crianças recebem um balão de gás com a logo da campanha.

 

Ontem, a atividade aconteceu em Vila Isabel, no Centro Educacional da Infância. Hoje, a campanha educativa será levada para o Colégio Imaculada Conceição, em Botafogo, às 16h.

 

- É uma importante iniciativa, pois muitos pais atravessam correndo com os filhos no meio da rua e esquecem itens básicos como o uso da cadeirinha para os pequenos - disse a compositora Zilma dos Santos, de 61 anos, avó do Rihan dos Santos, de 3 anos.

 

Na quinta-feira (18/2), a ação será em Laranjeiras, na altura do Eliezer Max. Na sexta-feira (19/2), o departamento encerra as atividades na Praia Vermelha, em frente ao Colégio Municipal Gabriela Mistral.