PEZÃO CONFIRMA MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO

Governador defende reforma estrutural em seis fundações e uma autarquia para economizar R$ 88 milhões

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta segunda-feira (15/2), que o programa de meritocracia das áreas de Segurança e Educação está mantido.

– Nós não vamos acabar com o programa de meritocracia. Vamos continuar com essa política, adaptada à atual realidade financeira do estado, que registrou uma queda de 26% de sua arrecadação. A meritocracia permitiu que nós alcançássemos os melhores resultados da história na área de Segurança com redução de quase todos os índices de criminalidade – garantiu o governador.

Ainda de acordo com Pezão, o Estado vai quitar os valores devidos referentes ao Sistema Integrado de Metas das Polícias Civil e Militar do ano passado.

- Vamos honrar todos os compromissos com a meritocracia. Já pedi à Fazenda um estudo para o pagamento em parcelas dos valores devidos do ano passado aos policiais – afirmou o governador.

O Governo do Rio publicou, no Diário Oficial de 19 de janeiro, decreto que adequa o Sistema Integrado de Metas das polícias Civil e Militar à atual realidade econômica do estado, contendo novos valores das gratificações. Apesar do momento de crise, o governo entende que o programa – que estabelece metas para a redução dos indicadores de criminalidade e confere gratificações aos policiais - é de extrema importância, e deve ser mantido.

Ainda nesta segunda-feira (15/2), o governador Pezão também destacou a importância da redução estrutural em uma autarquia e seis fundações, proposta pelo Executivo. Em análise pela Assembleia Legislativa do Rio, se aprovado, o projeto deve proporcionar uma economia de R$ 88 milhões anuais aos cofres do Estado. O governador salientou que os serviços executados pelas instituições não serão extintos.

– A gente quer fazer um enxugamento, uma racionalização das estruturas do governo, mas não vamos acabar com nenhum serviço. O trabalho vai ser incorporado pelas secretarias, sem paralisar nenhuma atividade – garantiu governador, ressaltando que a questão central é a de eficiência. O compromisso do governo do estado é manter as ações e a missão destes órgãos. Ganha-se em eficiência uma vez que a nova estrutura poderia se dedicar integralmente às questões técnicas usando a estrutura administrativa de uma secretaria‎.

O projeto prevê a extinção da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e as fundações para a Infância e Adolescência (FIA); Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj); Santa Cabrini; Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj); Museu da Imagem e do Som (MIS); e Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Depois de sancionada a lei, o governo terá de regulamentá-la. Cumpridas essas etapas, haverá um prazo de 60 dias para que as secretarias possam se adequar às mudanças.

A adoção de medidas para promover o reequilíbrio financeiro do Estado começou em 2015. Cabe lembrar que o Estado economizou R$ 1,2 bilhão em custeio, em 2015, mas não foi suficiente diante do agravamento da crise financeira do país.

Dentre outras medidas para promover o reequilíbrio financeiro do estado, estão a redução nos gastos com telefonia móvel e fixa, locação de imóveis, serviços de vigilância e limpeza, energia elétrica, transmissão de dados, diárias, passagens, combustíveis, veículos e entre outros contratos, além da redução de 10% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários. No total, o estado calcula economizar com essas medidas cerca de R$ 500 milhões ao ano.