Inscrição de entidades para renovação do Conselho da Cidade termina dia 31

Audiência pública para eleição será realizada em junho

As entidades interessadas em participar da eleição do Conselho Municipal da Cidade devem estar atentas. Devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, a inscrição pode ser feita nesta quarta, dia 25, e depois somente nas próximas segunda e terça-feira, 30 e 31 de maio.

O local é a Secretaria Municipal de Planejamento (Av. Feliciano Sodré, 611/2° andar, na Várzea), das 12h às 18h. Os documentos para credenciamento são CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), ata de constituição, regimento interno e/ou estatuto.

A audiência pública para renovação do Conselho será realizada no dia 4 de junho, às 18h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea).

O Conselho da Cidade é formado por representantes do Poder Público, de movimentos sociais, entidades de trabalhadores, empresariais, acadêmicas, profissionais e de pesquisa. Tem entre suas atribuições assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.

Trabalho e Emprego: curso gratuito ensina a preparar bom currículo

 Investindo na capacitação das pessoas que buscam colocação ou recolocação no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SMTEES) vai realizar, em sua sede, um curso intensivo e gratuito sobre como preparar um bom currículo e como se comportar nas entrevistas de emprego.

“Logo ao assumir a Secretaria, observei a dificuldade que muitos trabalhadores têm em preencher seus currículos, como também a insuficiência de informações necessárias. Além disso, os trabalhadores precisam entender a forma mais adequada de se portarem nas entrevistas de emprego, pois esse primeiro contato pode fazer toda a diferença no momento em que o empregador tiver que fazer a sua escolha”, explica o Secretário Marcus Vinicius (Marcão).

O curso será ministrado por servidores da própria secretaria e ocorrerá às segundas, quartas e sextas em dois horários diferentes, das 10h às 12h e das 15h às 17h. 

“Formaremos diversas turmas de até 10 trabalhadores cada, com o objetivo de orientar nossos trabalhadores na preparação de um bom currículo, na maneira mais correta de procederem nas entrevistas e até mesmo manterem um bom comportamento nas redes sociais, que costumam ser monitoradas pelos empregadores”, destaca Marcão.

Os interessados devem comparecer a partir do dia 1º de junho para se matricular na sede da SMTEES (Av. Lúcio Meira, 375, sala 104, Várzea – Centro Administrativo Manoel Machado de Freitas), de segunda a sexta, das 12h às 17h.

Mais informações: (21) 2742 8761.

Ampla realiza manutenções na rede elétrica de Petrópolis e Teresópolis

Ampla realiza manutenções na rede elétrica de Petrópolis e Teresópolis

Distribuidora precisará interromper o fornecimento de energia em alguns pontos para realizar os serviços

 A Ampla realizará desligamentos programados de energia em pontos das cidades de Petrópolis e Teresópolis ao longo desta semana. Os desligamentos serão feitos para execução de obras de automação e modernização da rede elétrica, além de serviços de manutenção. O detalhamento das ruas e horários pode ser conferido no endereço: www.ampla.com, clicando na aba “A Ampla” > “Para os clientes” > “Aviso de manutenção na rede elétrica”.

Em Teresópolis, a companhia substituirá postes e estruturas da rede elétrica no bairro Quebra Frascos e realizará a troca da fiação comum por rede compacta, mais resistente a interferências externas, como queda de galhos, pipas e outros objetos estranhos à rede, no bairro do Alto. Também serão realizadas podas de galhos de árvores próximos à rede elétrica em Vieira.

Já em Petrópolis, equipes da distribuidora realizarão podas nas localidades de Nogueira, Mosela, Catumbi, Arcas, Itaipava, Roseiral, Secretário e Santa Mônica. A companhia também substituirá equipamentos da rede elétrica em Secretário, Retiro das Pedras e Pedro do Rio e trocará postes no Centro e nos bairros Floresta e Mosela.

Nas duas cidades a Ampla também realizará obras de automação e modernização da rede elétrica, que trarão, no médio prazo, melhoria na qualidade do fornecimento de energia para os clientes da região. Entre os bairros contemplados nesta semana estão Saudade, Itamarati, Quitandinha e Santa Rosa, em Petrópolis, e Mosela, Albuquerque, Cascata Guarani, São Pedro, Alto, Fazendinha e Albuquerque, em Teresópolis.

A Ampla ressalta que os desligamentos programados de energia ocorrem com frequência na área de concessão da companhia e seguem um cronograma previamente estabelecido. A distribuidora avisa aos clientes com antecedência, com publicações em veículos locais, conforme determina resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A companhia também informa sobre os desligamentos no site e nas redes sociais da empresa.

Sobre a Ampla

A Ampla Energia e Serviços S.A., uma empresa da multinacional de energia Enel, distribui energia elétrica para 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com a cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé somam a maior concentração do universo de 2,99 milhões de clientes atendidos pela companhia. A distribuidora também desenvolve um programa de Responsabilidade Social que é baseado no tripé da sustentabilidade, que abrange os aspectos sociais, econômicos e ambientais. 

PROFESSORA OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS SUPRESSÃO DE HORAS-AULA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não modificaram a parte da decisão que condenou a entidade a pagar diferenças salariais equivalentes às perdas decorrentes das reduções de carga horária.

A professora de linguística cumpria sete horas-aulas semanais até a Estácio zerar o tempo da jornada, sob o argumento de que houve diminuição no número de alunos e o cancelamento de turmas do curso de Letras. Segundo a trabalhadora, que recebia por hora-aula, a mudança foi unilateral e, portanto, pediu a nulidade do ato e o pagamento das diferenças.

Requereu ainda o reconhecimento judicial de duas supostas faltas cometidas pela instituição de ensino que justificariam a rescisão: descumprimento das obrigações do contrato e redução do trabalho, afetando sensivelmente os salários (alíneas "d" e "g" do artigo 483 da CLT). A Estácio, em sua defesa, sustentou que a restrição da carga horária não constitui alteração contratual lesiva quando há decréscimo na quantidade de alunos.

O juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) negou provimento aos pedidos da professora. Nos termos da sentença, a modificação das horas-aulas inclui-se no poder de direção do empregador e pode ocorrer em razão do número de turmas e de circunstâncias econômicas. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, declarou a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez de mantê-la sem trabalho nem pagamento de salário.

Para o TRT, os atos foram graves o suficiente para autorizar a resolução do contrato por culpa do empregador. O Regional identificou ainda alteração contratual ilícita e deferiu as diferenças salariais, porque a instituição não comprovou a redução do número de alunos, e a mudança da carga horária foi expressiva.

Relator do recurso da Estácio ao TST, o ministro Cláudio Brandão afirmou que a decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 244 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I). A jurisprudência não considera a redução da carga horária do professor como alteração contratual ilícita nos casos de diminuição da quantidade de alunos, mas isso não ficou demonstrado no processo. Brandão também manteve a rescisão indireta por considerar que a conduta da faculdade prejudicou consideravelmente os salários da professora.

A decisão foi unânime.

(Fonte: TST)

Processo: RR-905-24.2010.5.01.0059

CRESCE O MERCADO DE CACHAÇA NO RIO

 » Beth Brusco

No setor turístico, a Rota da Cachaça reúne 15 municípios

O interior do Rio de Janeiro produz 700 mil litros de cachaça por ano. Segundo dados da Associação dos Produtores de Cachaça do Estado do Rio de Janeiro (Apacerj), 14% da produção no Brasil é enviada para exportação, e o estado responde por 8% deste segmento.

No setor turístico, a Rota da Cachaça, que reúne 15 municípios das regiões do Médio Paraíba e Centro-Sul Fluminense, valorizou o produtor local com a criação de circuito de visitação.

– Somos parceiros dos produtores, e trabalhamos a inserção da rota no leque de atrações turísticas do interior – disse o secretário de Turismo, Nilo Sergio Felix.

Outro destaque é a cachaça de Paraty, na Região da Costa Verde, que tem o selo IG (Indicação Geográfica), que reforça a garantia de qualidade do produto.

 

Etiqueta acessível

Oficina prepara profissionais para receberem pessoas com deficiência durante os jogos no Rio de Janeiro

Entre agosto e setembro, desembarcarão no Rio de Janeiro 4.350 atletas paralímpicos, de 176 países, além das pessoas com alguma deficiência que viajarão para a cidade para assistirem aos jogos. Com o objetivo capacitar voluntários e profissionais que atuam no comércio, saúde, segurança, transporte e hotelaria para atenderem às diferentes demandas desse público, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) promoverá, no dia 25 de maio, uma oficina na qual será apresentada uma espécie de guia de etiqueta, com dicas de relacionamento para cada tipo de deficiência.

A capacitação acontecerá das 9h às 13h, na FAETEC Quintino - Unidade Favo de Mel (Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro) e disponibiliza, nesta primeira edição, 300 vagas para pessoas maiores de 18 anos, de qualquer nível de escolaridade. A iniciativa integra o Projeto FAETEC Inclui e as inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site www.faetec.rj.gov.br.​

SECRETARIA DE TRABALHO DIVULGA MAIS DE MIL VAGAS EM TODO O ESTADO

 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

Ofertas para ambos os sexos podem chegar a ganhos de R$ 3 mil

A Secretaria de Trabalho e Renda divulga a existência de 1.098 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 3 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo.

Para deficientes, são 162 vagas, entre elas 80 para Atendente de Lanchonete, 32 para Auxiliar de Escritório, 28 para Vendedor de Comércio Varejista, entre outras. A capital tem 756 chances, com destaque para 100 para Ajudante de Carga e Descarga, 100 para Estoquista, 100 para Operador de Empilhadeira, 50 para Carpinteiro, entre outras.

A Região Metropolitana oferece 74, sendo 42 para Vendedor em Domicílio, 12 para Faxineiro, cinco para Recepcionista de Consultório Médico, entre outras. Para a Região Serrana, são 44 vagas, com dez para Pintor de Obras, quatro para Empregado Doméstico, entre outras. No Vale do Médio Paraíba, são 23 chances. Entre elas, estão três para Administrador, duas para Engenheiro Civil, duas para Agente Fiscal de Qualidade, entre outras. No Noroeste Fluminense, são 39 vagas sendo 32 para Varredor de Rua, quatro para Coletor de Lixo Domiciliar, entre outras.

As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feitas nos postosSINE/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

A Secretaria de Trabalho esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. 

Sine Teresópolis 20/05

SEDI RESCINDE ACORDOS FRAUDULENTOS DE TV COM RADIALISTAS

Em julgamento de ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) do TRT/RJ rescindiu dez termos de conciliação homologados em processos que tramitaram no Regional fluminense, em razão de ter havido conluio entre as partes para fraudar a lei. Os acordos envolviam profissionais que prestavam serviços na Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro (UTV), por meio da Cooperaudio-Visual - Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisão Ltda. A maioria deles atuava como radialista, na função de operador do sistema de exibição dos programas do canal universitário.

O MPT ajuizou a ação por entender que as lides foram simuladas e fraudulentas, pois as rés teriam se servido do processo para alcançar resultado em desrespeito à lei, com acordos homologados claramente prejudiciais aos trabalhadores, cuja manifestação de vontade foi viciada. A cooperativa à qual os profissionais estavam vinculados, inclusive, teria sido constituída com a finalidade de mascarar a relação de emprego deles com o canal universitário. No curso de inquérito civil, o MPT constatou que os empregados assinaram o termo de adesão da Cooperaudio-Visual nas instalações da UTV e nem sabiam o endereço da cooperativa.

Na resposta à ação rescisória, quatro dos radialistas confirmaram a fraude. Em 4 de maio de 2011, foram ajuizadas dez ações em face da UTV e da Cooperaudio-Visual. As petições eram rigorosamente iguais, com os mesmos pedido, causa de pedir e valor da causa (R$ 22 mil). O advogado, contratado pela UTV, também era o mesmo. Em todas as ações (distribuídas a nove Varas do Trabalho da capital, o que dificultou a identificação da conduta ilícita), foi realizado acordo logo na abertura das audiências, com características idênticas: valor de cinco vezes o salário indicado na inicial, para pagamento em cinco parcelas, não reconhecimento de vínculo empregatício e exclusão da UTV do polo passivo das demandas. O maior valor pago nos ajustes não ultrapassou R$ 8.775,00, sem reconhecimento de todo o tempo de serviço dos trabalhadores.

A investigação do MPT deixou claro que o ajuizamento das ações era condição para que os profissionais, a partir de então, tivessem a situação trabalhista regularizada na UTV. Os radialistas ouvidos, alguns dos quais com 13 anos de casa, disseram não ter tido alternativa a não ser aceitar as condições impostas pelo canal universitário, sob pena de perda do emprego.

Para o redator designado do acórdão, desembargador José Antonio Teixeira da Silva, houve “farta prova documental que ampara a tese eleita pelo Ministério Público do Trabalho na presente demanda, já que as rés pessoas jurídicas, para alcançar fim vedado pela lei, utilizaram-se das reclamações trabalhistas para obter eficácia liberatória plena em aparente prejuízo dos trabalhadores, como também sonegaram contribuições devidas à Previdência Social (parcialmente) e ao FGTS”.

Com a decisão da Sedi, os trabalhadores poderão prosseguir nos processos trabalhistas no âmbito dos quais foram homologados os acordos, a fim de receberem seus direitos trabalhistas.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse aqui o acórdão na íntegra.

Maioria da Câmara Municipal de Teresópolis derruba projeto de privatizações sugerido pelo Executivo

        A Câmara Municipal de Teresópolis manteve nesta quinta-feira, 19.05, em Sessão Extraordinária, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que pretendia instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

        Por 7x5, a maioria dos vereadores acompanhou, também, parecer da Procuradoria Geral da Câmara, cuja avaliação foi pela inconstitucionalidade do projeto.

        “Na verdade, este projeto é mesmo inconstitucional, pois é dar um cheque em branco ao Executivo. Se quer fazer uma parceria público-privada, que mande o projeto de forma individual”, sugeriu o vereador Dr. Antônio Francisco (PDT).

        O vereador Cláudio Mello (PT) disse que é preciso ter cautela à proposta.“Vindo pontualmente qualquer proposta de parceria, a gente vai ter condição de discutir inclusive a contrapartida.” Outro ponto levantado pelo vereador foi a inexistência de fiscalização das possíveis parcerias público-privadas no projeto.

        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), disse não ser contra à parceria público-privada. “Acho até interessante para o nosso município, desde que ela seja feita pontualmente. Nosso objetivo não é ir contra o município, mas, dessa forma (como está o projeto), seria autorizar o município a privatizar tudo sem passar pela análise da Câmara Municipal.” O presidente citou cerca de 16 setores da Administração Municipal a serem privatizados em bloco, de acordo com o projeto.

        Votaram a favor do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e contra o projeto: Dr. Antônio Francisco (PDT), DaPonte (PSDB), Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), Fabinho Filé (REDE), José Carlos da Estufa (PMB) e Maurício Lopes (PHS).

        Votaram contra o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a favor do projeto: Anginho (PP), Dr. Habib Tauk (PDT), Dedê da Barra (PMDB), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PSDC).

Câmara aprova Pedidos de informações

        Durante a Sessão Ordinária foram aprovados os seguintes Pedidos de Informações:

        - Cópia inteira do processo administrativo nº 23.475/16 modalidade pregão firmado º 007/2016 firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Empresa Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda., referente a fornecimento de uniformes escolares.

        - Relação dos funcionários do PSF, UBS e UPA efetivos, comissionados e contratados. Cópia dos contratos de trabalho, contracheques, folha de ponto dos funcionários indicados. Cópia dos processos licitatórios e dos contratos dos serviços de Fisioterapia realizados pelo SUS/PMT. Relação dos pagamentos realizados aos prestadores de serviço de Fisioterapia.

        - Cópia do processo licitatório e todos aditivos das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município. Cópia dos contratos existentes e dos documentos (CRLV) dos veículos que prestam esse serviço no município. Relação das rotas do serviço existente, como os respectivos horários. Relação dos pagamentos realizados às empresas e se há débitos dos referidos contratos, indicando o valor do débito. Relação das caçambas de lixo colocadas no município,com indicação do local e critério de escolha, bem como a modalidade pela qual foram adquiridas pelo município, com cópia do procedimento. Apresentar o responsável pela fiscalização desses contratos e pela gestão do aterro sanitário. Relatório dos gastos realizados no aterro sanitário, indicando o número de máquinas, funcionários e responsável técnico pela gestão do aterro.

Parque Estadual dos Três Picos terá sede em Teresópolis

Ascom SEA/Inea

Quando: Sexta-feira (20/5); às 15h

Onde: Vale da Revolta, BR 116, KM 84,5, Teresópolis.

Considerada a capital nacional do montanhismo, a cidade turística de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, vai ganhar uma sede do Parque Estadual dos Três Picos, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, lança, nesta sexta-feira (20/5), a pedra fundamental da construção da nova sede. Os investimentos são de aproximadamente R$ 11 milhões, oriundos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur RJ).   As obras começam na próxima segunda-feira (23/5) com previsão de conclusão para maio de 2017.

Com área total de 3.811 metros quadrados, o empreendimento terá sede administrativa, centro de visitantes, apoio ao lazer, casa do pesquisador, alojamento de guarda-parques, camping com administração, restaurante, estacionamento, banheiros e lavadores.

No projeto, serão empregados conceitos sustentáveis de arquitetura e construção, como por exemplo, aproveitamento da energia solar, através de placas fotovoltaicas para aquecimento da água, biodigestor e captação e aproveitamento de água da chuva.

O chefe da unidade de conservação, Ricardo Raposo, destacou que a construção da sede e do Complexo de Visitação, atende a uma antiga reivindicação de toda a cidade:

“O Parque dos Três Picos possui sede em Cachoeiras de Macacu, um núcleo de montanha em Nova Friburgo e um núcleo operacional em Guapimirim e agora, Teresópolis está sendo contemplada com uma sede que será um marco”, comentou Ricardo Raposo. 

O Parque Estadual dos Três Picos possui área total aproximada de 65.113 hectares e abrange parte dos municípios de Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.

VISTORIA ITINERANTE DO DETRAN PERCORRE MUNICÍPIOS DO INTERIOR

 » Ascom do Detran

Ação evita que os clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar veículos

Até o dia 20, o Detran percorre o interior do estado para oferecer serviços como licenciamento anual, transferências de propriedade, de município e de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características.

Com o serviço itinerante, a autarquia evita que os clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos.

Para o agendamento, os motoristas devem ligar para 0800-0204040 e 0800-0204041 ou acessar o sitewww.detran.rj.gov.br.

Confira o calendário desta semana:

Hoje – Arraial do Cabo, Cardoso Moreira, Carmo, Duas Barras e Iguaba Grande;

19 – Trajano de Moraes, Carmo, Italva e Saquarema;

20 – Tanguá, São Fidélis, Três Rios e Cantagalo.