sexta-feira, 7 de setembro de 2012

OPERAÇÃO INDEPENDÊNCIA 2012 COMEÇOU ÀS 15H DE QUINTA-FEIRA


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) deram início, às 15h de quinta-feira, dia 06/09, à Operação Independência 2012, que tem por finalidade proporcionar maior segurança e fluidez ao intenso tráfego nas principais rodovias estaduais durante o feriado. Os trabalhos estão programados para serem encerrados às 14h do dia 10/09.




Em vista da necessidade, a área de atuação do efetivo de patrulheiros do BPRv está dividido em cinco regiões, conforme um estudo de dados estatísticos referentes aos feriados anteriores Região Norte e Noroeste; Região dos Lagos; Região Sul Fluminense; Região Serrana; Região Metropolitana – Coordenadoria de Vias Especiais: Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela.O policiamento ostensivo das vias será realizado por viaturas caracterizadas e descaracterizadas, policiais devidamente uniformizados e aeronaves do Grupamento Aeromarítimo(GAM), caso haja necessidade.

Os agentes de trânsito estão distribuídos em diversos pontos das principais rodovias estaduais que vão em direção a Região dos Lagos. Todos estarão equipados com pistolas capazes de registrar a placa dos automóveis.


Uma das mais graves infrações registradas nas estradas é o trânsito ilegal pelo acostamento. Aqueles que transitarem pelo acostamento serão multados em R$ 574,65, e perderão 7 pontos na carteira de motorista. Já os condutores que ultrapassarem pelo acostamento serão punidos com 5 pontos na carteira, além de pagar uma multa calculada em R$ 127,69. Ambas as infrações são de risco extremo, já que o acostamento pode estar com pedestres, ciclistas, veículos em reparo, ou até mesmo atendendo uma emergência ou acidente.

O DER faz um apelo aos turistas que visitarem as regiões do estado e aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais para denunciarem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6928) ou ainda ligar para o Plantão Rodoviário do DER (2332-5532), que trabalha 24hs, não somente para realizar as denunciar, mas também para tirarem dúvidas e se informarem das condições das estradas durante o feriado.


O efetivo destacado para a Operação Independência 2012:


- DIA 06/09/2012, será empregado o efetivo de 150 policiais militares, 58 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 14 Motos Patrulhas Rodoviário e 02 Caminhões de Ap. de Animais;
- DIA 07/09/2012, será empregado o efetivo de 158 policiais militares, 58 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 14 Motos Patrulhas Rodoviário e 02 Caminhões de Ap. de Animais;
- DIA 08/09/2012, será empregado o efetivo de 154 policiais militares, 58 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 14 Motos Patrulhas Rodoviário e 02 Caminhões de Ap. de Animais;
- DIA 09/09/2012, será empregado o efetivo de 154 policiais militares, 58 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 14 Motos Patrulhas Rodoviário e 02 Caminhões de Ap. de Animais;
- DIA 10/09/2012, será empregado o efetivo de 150 policiais militares, 58 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 14 Motos Patrulhas Rodoviário e 02 Caminhões de Ap. de Animais;

Prefeitura de Petrópolis solicita, e MPRJ e MPF concedem até 10 dias para apresentação dos prazos para implantação de Central de Regulação de Internações Hospitalares no Município


O Prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando prazo de 10 dias para apresentar resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelas Instituições. O objetivo do TAC é viabilizar a implantação na cidade de uma Central de Regulação de Internações Hospitalares. O TAC seria assinado nesta quinta-feira (06/09).


O MPRJ e o MPF deferiram o prazo solicitado, diante do argumento da necessidade de um tempo maior para realizar a estimativa dos custos da instalação, mas salientaram que a prorrogação condiciona-se à manutenção dos médicos reguladores na central de agendamento de leitos, conforme estabelecido em reunião realizada em 28 de agosto deste ano. A resposta ao ofício também destaca que, na contraproposta ao termo, o Prefeito deve observar a necessidade de a central ser instalada no menor prazo possível, diante do risco permanente à saúde e à vida dos pacientes petropolitanos.


Os prazos e as condições estabelecidos no TAC estão sendo acompanhados pelas Instituições e, no caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Supermercados Extra terão que obedecer o prazo de 30 dias para troca de produtos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça Estadual liminar que obriga a Companhia Brasileira de Distribuição CBD, que usa o nome fantasia "Extra", a respeitar o prazo de 30 dias para troca de eletrodomésticos com defeito. A medida foi tomada em Ação Civil Pública baseada em inquérito civil que comprovou que a rede de supermercados vinha especificando em suas notas fiscais o prazo para troca de apenas três dias, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.


A ação foi subscrita pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira a partir de reclamações de consumidores. Ele explicou que o artigo 26 da Lei nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) prevê que, no caso de produtos com defeito, o prazo que qualquer empresa tem para sanar o problema é de no máximo 30 dias a partir da data da compra. No entanto, as investigações feitas pelo MPRJ comprovaram que o Extra carimba nas notas fiscais o prazo de três dias para troca e ainda obriga os clientes a assinarem termo concordando com a prática.


"Verifica-se, assim, que, com a prática ora descrita, vem a ré cometendo evidente afronta à Lei nº. 8.078/1990, em detrimento dos consumidores que adquirem produtos em suas lojas", afirmou o Juízo em sua decisão, que determina que o Extra cumpra o prazo de 30 dias e pare de fixar em nota fiscal ou qualquer outro documento prazo inferior ao previsto na lei.


Processo 0331208-04.2012.8.19.0001

Cursos Técnicos Gratuitos Senac

O Senac tem muitos cursos técnicos gratuitos via Pronatec, além das bolsas de estudo dos projetos internos.
                       
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) oferece diversas bolsas de estudos que podem chegar a 100%, de acordo com a situação econômica do candidato. Também tem a possibilidade de conquistar uma oportunidade por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos gratuitos em várias cidades tendo o Senac como parceiro. Para mais informações acesse o site www.pronatec.mec.gov.br.]

TRE-RJ julga candidatos a Prefeituras do interior

O TRE-RJ manteve o deferimento do candidato a prefeito de Carapebus Amaro Fernandes (PRB) na sessão desta quinta-feira, dia 6. O recurso contra a aprovação do registro de candidatura de Fernandes havia sido ajuizado com a alegação de que o TCE rejeitara contas da sua gestão à frente da Prefeitura. Na mesma sessão, pedidos de vista provocaram a suspensão dos julgamentos dos candidatos a prefeito, Alair Corrêa (PP), de Cabo Frio Henrique Melman (PDT), de Arraial do Cabo, e Octavio Carneiro da Silva (PP), de Quissamã.
O TRE-RJ manteve, ainda, o deferimento das candidaturas a prefeito de Makhoul Moussallem (PT) de Campos dos Goytacazes, de Solange Almeida (PMDB) de Rio Bonito e de Jânio Mendes (PDT), de Cabo Frio. No caso de Solange Almeida, a Corte entendeu que a candidata não poderia ser enquadrada na LC 135, a Lei do Ficha Limpa, porque não constava contra ela decisão colegiada proferida por um tribunal ou ação transitada em julgado.
Por outro lado, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que candidato a prefeito de Porciúncula, Carlos Sérgio (PMDB), permanece com o registro indeferido. A candidatura dele fora negada com base numa condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Já a Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), teve o recurso acolhido pelo TRE-RJ, que deferiu o registro da candidata à Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

90 anos do rádio no Brasil

História do Rádio no Brasil

1922 - Realiza-se no dia 7 de setembro a primeira transmissão radiofônica oficial no Brasil, como parte das comemorações do Centenário da Independência. A Westinghouse Electric, junto com a Companhia Telefônica Brasileira, instala no alto do Corcovado, no Rio de Janeiro, uma estação de 500 W, inaugurada com um discurso do presidente Epitácio Pessoa . Seguem-se emissões de música lírica, conferências e concertos, captados pelos 80 aparelhos de rádio distribuídos pela cidade. Após as festividades, as transmissões são interrompidas.

Roquete Pinto em 1923



                    
1923 - O governo brasileiro monta, na praia Vermelha, no Rio de Janeiro, uma estação de rádio que transmitia, em condições precárias, programas literários, musicais e informativos. Roquette Pinto e Henrique Morize criam a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que apresentava programas educativos e culturais. Influenciadas por ela, são fundadas rádios amadoras em várias partes do país, como a Rádio Clube Paranaense, a Rádio Clube de Pernambuco, a Rádio Sociedade Rio Grandense, a Rádio do Maranhão, a Rádio Sociedade Educadora Paulista e a Rádio Clube de Ribeirão Preto. Todas nascem como clubes e sociedades e, como a legislação proibia a publicidade, são sustentadas por seus associados. Curiosamente essas rádios tinham, na época, a mesma estrutura hoje atribuída às rádios comunitárias. O rádio começou no Brasil, como epreendimento da sociedade civil organizada. 

1932 –Waldo de Abreu cria os primeiros anúncios de rádio no Esplêndido Programa, da Rádio Clube do Brasil do Rio de Janeiro. O governo Getúlio Vargas permite a publicidade no rádio. Sustentadas pelo dinheiro dos anúncios, as emissoras passarão a ser regidas por interesses comerciais (de seus anunciantes) e não mais de seus associados que outrora a sustentavam. As rádios perdem o caráter de “associação”. Nesse mesmo ano Locutores paulistas usam o rádio como instrumento para conseguir a adesão popular à Revolução Constitucionalista de 1932.

1935 - Inauguração da Rádio Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro. Instituição do programa oficial do governo de Getúlio Vargas , a Voz do Brasil, transmitido até hoje. A Rádio Kosmos, de São Paulo, cria os primeiros programas de auditório, que permitem a participação do público. Surgem os primeiros ídolos do rádio: Linda Batista, Araci de Almeida, Francisco Alves, Carmen Miranda, Orlando Silva, Sílvio Caldas , entre outros. A primeira a possuir uma equipe jornalística.





1936 - Inauguração da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, a primeira grande emissora brasileira, líder de audiência durante duas décadas.




1937 - Assis Chateaubriand inaugura a Rádio Tupi de São Paulo. A cantora Linda Batista é eleita a "Rainha do Rádio".

Assis Chateaubriand
                         
1938 - Orson Welles aproveita a interpretação e a imaginação do rádio para narrar uma realista invasão de marcianos colocando centenas de pessoas em pânico nos EUA.

Orson Welles
1941 - A Rádio Nacional lança o Repórter Esso primeiro radiojornal brasileiro, que ia ao ar na voz de Heron Domingues . Em Busca da Felicidade, a primeira radionovela brasileira, é transmitida pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
1944 - Inauguração da Rádio Globo, do Rio de Janeiro.
1948 – Inicia-se a fase áurea dos programas de auditório, quando despontam cantoras
como Emilinha Borba e Marlene e sua histórica rivalidade.
1956 – Invenção do transmissor que permitiu a fabricação de rádios menores que iam
a qualquer lugar. O rádio se torna mais companheiro com essa mobilidade.
1959 – O rádio inicia a corrida para o jornalismo ao vivo dado o grande sucesso das
reportagens de rua, ao vivo, e das entrevistas fora dos estúdios.
1962 – Primeira transmissão Via Satélite
1966 – Surge o som estéreo.
1968 - Fim do Repórter Esso. O locutor Gontijo Theodoro ficou à frente do Repórter Esso por 18 anos, 9 meses e 10 dias. Com sua voz possante e dicção perfeita, Gontijo Theodoro , às 8 horas da noite, em ponto, dava o seu "Boa Noite" e passava a informar só notícias confirmadas. Sua credibilidade era tanta, que houve um tempo em que se dizia: "Se o Repórter Esso não deu, não aconteceu".
1970 - Surgimento das primeiras emissoras de freqüência modulada (FM) do país.
1975 - A Rádio Globo se consagra nas transmissões de partidas de futebol.
1977 - Inauguração da Rádio Cidade FM, no Rio de Janeiro, líder de audiência na
década de 80. Nomes como Eládio Sandoval, Fernando Mansur, Romilson Luís, Paulo Martins, Sérgio Luís e Jaguar fazem escola em FM 



         

1982 - A Rádio Fluminense FM, mais conhecida como "Maldita", criou uma nova linguagem de locução nas FMs. Era a Rádio Rock!. Na época do primeiro Rock in Rio, estava entre as cinco mais ouvidas regularmente.
1991 - Com o slogan " A rádio que toca notícia ", o Sistema Globo de Rádio inaugura a Central Brasileira de Notícias (CBN-AM), com 24 horas de informações.


1996 - Lançamento da CBN-FM São Paulo, primeira rádio só de notícias em freqüência modulada. O governo envia ao Congresso projeto de lei que prevê a regulamentação do funcionamento das rádios comunitárias.



1997 - O percentual de domicílios brasileiros com aparelhos de rádio chega a 90,3%,contra 84,9% em 1992, segundo o IBGE. Na Região Sul, o índice é de 94,8%; naSudeste, 94,3%; na Centro-Oeste, 87,2%; e na Nordeste, 83,3%.

2000 - Começam a ter destaque as rádios virtuais pela Internet. Entra em atividade a RadioClick do Sistema Globo de Rádio.

2005 - No ano em que o rádio comemora 83 anos de transmissão analógica no Brasil, as principais emissoras do país começam a testar a difusão digital de sua programação. A tecnologia é testada por parte das emissoras dos grupos Eldorado, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Sistema Globo de Rádio.
Fonte: Radio 1986.blogspot.com.br

                       

Fazenda Ermitage ganhará Biblioteca Parque



Uma equipe do Governo do Estado, composta por integrantes das secretarias de Obras e de Cultura, esteve na manhã desta quinta-feira, 6, em Teresópolis com o objetivo de avaliar a área da Fazenda Ermitage. No local serão construídas 1.600 unidades habitacionais para atender às famílias que ficaram desabrigadas devido às chuvas de 2011. Além das moradias, o projeto ainda prevê a construção de duas creches, uma escola pública, um centro comercial com 40 lojas, uma área reservada para um Parque Municipal e a implantação de uma Biblioteca Parque, no centro do terreno. Numa área de 2.366.684,00 m², a Fazenda Ermitage, próximo à Rodovia BR-116,será transformada em um bairro, adaptado às necessidades da população.
           
“Com objetivo de estruturar um novo patamar de atendimento às comunidades, a Biblioteca Parque é um projeto importante para toda população. Por isso, a ideia de implantarmos também aqui esse benefício. Em posse do terreno, vimos hoje para conhecer melhor as instalações e darmos início à idealização do projeto. Em outubro começam as obras de retaguarda que garantem a infraestrutura do futuro bairro Parque Ermitage”, explicou Vicente Loureiro, subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Obras do Estado.

Acompanhada da superintendente da Leitura e do Conhecimento, Vera Saboya, e de dois arquitetos do Governo do Estado, a subsecretária de Cultura, Olga Campista, relatou o sucesso da implantação das bibliotecas em outras regiões do estado. “Seguindo o modelo das outras já construídas em Manguinhos, Niterói e Rocinha, a Biblioteca Parque será aberta a toda comunidade”, disse. Segundo Vera, a Biblioteca Parque de Teresópolis será um espaço cultural de convivência com ampla acessibilidade. “A biblioteca hoje tem um papel plural. Além de ser um espaço de leitura e de formação continuada para quem já saiu da escola e está no mercado profissional, ela também é um espaço de conscientização cidadã e de produção cultural. Será uma biblioteca regional que vai formar, capacitar e estimular todo tipo de mediador cultural dentro da Região Serrana”, destacou Vera.


A arquiteta Cristhiane Amon explicou que a principal preocupação do projeto foi desenvolver um local que fosse extensão da cidade. “Pensamos num bairro com toda estrutura que precisa ter, como o acesso à localização dos equipamentos sociais, como comércio, escolas, creches, posto de saúde e, no centro, uma Biblioteca Parque para aproveitar todo esse potencial de natureza que temos aqui. O lugar é muito bonito”, concluiu a arquiteta.

Texto – Gisele Barreto
Fotos – Marco Esteves

Informações cartões de gratuidade

Cartões de gratuidade (Senior, Escolar e Especial - Pessoa com Deficiência)

                                   
 Os cartões de gratuidade a serem substituídos são: Senior, Escolar e Especial (Pessoa com Deficiência). De acordo com o setor responsável por este tipo de cartão, nos próximos dias, será divulgado um calendário nos ônibus municipais com agendamento para troca, conforme letra inicial do nome do usuário.A substituição será bem simples. Haverá validação dos dados cadastrais, captura de uma nova foto digital e cadastramento da identificação biométrica através da digital. Após esses passos, impressão e entrega do novo cartão sem custo.As regras de utilização nos ônibus permanecem inalteradas para todos os tipos, com exceção do Escolar que fará a recarga dos créditos da gratuidade na própria escola.Os atuais cartões podem ser usados até 30 de novembro, pois a partir de 1º de dezembro de 2012 a operação acontecerá apenas com cartões do sistema Riocard.

Cartões para funcionários da Prefeitura:
 Os funcionários da Prefeitura já estão recebendo os novos cartões, mas podem usar o anterior até terminar o saldo existente. A recarga do Riocard é feita nos validadores instalados nos ônibus, como já acontecia antes.A diferença é que o usuário só conseguirá ver o saldo quando o cartão atingir o patamar de R$40,00. Além disso, o cartão só pode ser usado no mesmo ônibus com um intervalo de 30 minutos. Em caso de reajuste no valor da passagem, se a recarga foi efetuada antes do aumento, a tarifa antiga continuará valendo por 30 dias, ou seja, o usuário não vai precisar complementar o valor.

Arte e lazer de graça em Teresópolis

Dias 11 a 16 de setembro, Teresópolis será palco de uma intensa agenda cultural para todas as idades. O cenário principal é um tradicional point de lazer da cidade: a Praça Higino da Silveira, mais conhecida como “Praça da Feirinha”. Nela, serão montados os espaços “Arte e Conhecimento”; “Cultura das Artes”; “Criar e Contar Histórias”. As oficinas de criação artística, por sua vez, serão realizadas na Casa de Cultura Arnaldo Bloch. Em 6 dias, o Festival de Artes de Teresópolis terá um total de 80 horas de muitas atividades: quatro mesas de debate, seis oficinas de arte e 21 espetáculos. Nomes de peso como o cantor e compositor Moraes Moreira e o poeta Ferreira Gular subirão à Serra especialmente para o evento. A programação é gratuita. O evento conta com o patrocínio da Ceg Rio.


Confira alguns destaques da programação:

O festival começa na terça-feira, dia 11, às 14h, com Bia Bedran convidando o público para um debate sobre seu livro “A arte de cantar e contar Histórias”. O bate-papo será mediado pelo professor de Literatura Júlio Diniz. A artista, que se consolidou como uma das principais referências na arte de criar, contar e cantar histórias para as crianças, também apresenta sábado, dia 15, às 16h, o espetáculo “Cabeça de Vento”.

Na quarta-feira, dia 12, às 19h, o cantor e compositor Moraes Moreira sobe ao palco para uma performance curta, porém intensa. No repertório, clássicos dos Novos Baianos, de sua carreira solo e canções de seu mais recente CD “A revolta dos ritmos”. Em seguida, ele participa de um encontro, medido por Júlio Diniz, sobre música e cultura brasileira. Estarão em pauta, temas recorrentes de dois livros de sua autoria: “História dos Novos Baianos e Outros Versos”, em que conta a história dos Novos Baianos em estilo cordel; e “Sonhos Elétricos”, em comemoração aos 60 anos de invenção do trio elétrico, que mudou os rumos do carnaval baiano.


Na quarta e na quinta-feira, dias 12 e 13, um dos maiores poetas brasileiros de todos os tempos, Ferreira Gullar, apresenta um panorama da poesia brasileira em dois encontros, das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas na Secretaria municipal de Educação. As vagas são limitadas.


Na quinta-feira, dia 13, às 19h, Fátima Guedes, considerada pela opinião pública uma das melhores compositoras do país, apresenta seu novo show “Transparente” e, em seguida, participa de um debate também medido por Júlio Diniz. No repertório, estão quatro composições de sua autoria, além de sucessos de Gilberto Gil, Chico Buarque e João Bosco, entre outros.


Na sexta-feira, dia 14, às 14h, as escritoras e contadoras de histórias Lúcia Fidalgo e Andrea Viviana Taubman se encontram para falar sobre como uma infância que privilegia a vivência artística contribui significativamente para formar um ser humano mais crítico e, sobretudo, criativo.

“A leitura promove, com eficiência, o exercício da boa escrita assim como o poder de articulação das pessoas com os meios de comunicação em geral. Uma história bem contada, mostra o quanto as fantasias do mundo podem transformar para melhorar a vida real”, diz Lúcia.

No domingo, dia 16, às 11h, a primeira harpista do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Cristina Braga, se apresenta ao lado do Quarteto Moderno de Samba. A artista promete conduzir o público a uma viagem sonora pela cultura brasileira, unindo clássicos de autores como Chico Buarque, Vinícius de Moraes e Villa-Lobos, entre outros.
O objetivo do projeto é trocar experiências criativas em variadas linguagens artísticas, fazendo uma leitura instigante das artes na vida contemporânea.
SERVIÇO:
Festival de Arte de Teresópolis
Dias: 11 a 16 de setembro
Local: Praça Higino da Silveira (“Praça da Feirinha”)
Casa de Cultura Arnaldo Bloch (Rua Tiete s/nº, Bairro do Alto).
Horário: das 10h às 17h
Entrada franca


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

ESPAÇO ARTE E CONHECIMENTO

Terça-feira - 11/09/2012
14h - Encontro com a arte e o pensamento de Bia Bedran

Quarta-feira - 12/09/2012
19h - Encontro com a arte e o pensamento de Moraes Moreira

Quinta-feira - 13/09/2012
19h - Encontro com a arte e o pensamento de Fátima Guedes

Sexta-feira - 14/09/2012
14h - Encontro com a arte e o pensamento de Lúcia Fidalgo e Andrea
Viviana Taubman

Sábado - 15/09/2012
16h - Bia Bedran - Show “Cabeça de Vento”

Domingo - 16/09/2012
11h - Cristina Braga e Quarteto Moderno de Samba - Show

ESPAÇO ARTE E CONHECIMENTO
Mostra de Teatro de Teresópolis

SEXTA - 14/09/2012

17h – Hocus Pocus apresenta: “O gato de botas”
19h – Cena Perdida em: “Um edifício chamado 200”

SÁBADO - 15/09/2012

11h – Pirueta apresenta: “E a palhaça, o que é?”
19h – Bromios apresenta: “Moral da história”


DOMINGO - 16/09/2012
14h – Cia Teatral Fantasia apresenta: Emília em “Osoluçar do planeta”
16h – Pick Cola apresenta: “Ozair e o boneco Willie Hexa”
17h – Grupo Riso da Serra apresenta: “A magia e a tradição do circo”

CASA DE CULTURA ARNALDO BLOCH

Oficinas de Criação Artistica
12 e 13/09/2012

A Poesia Brasileira
Das 9h às 12h
Ferreira Gullar

A Arte de Criar, Contar Histórias e Dinamizar Leitura
Das 9h às 12h
Lúcia Fidalgo


A Arte de Criar Brinquedos com Sucatas
14h às 17h
Deneir

A Arte de Colar
Das 9h às 12h e das 14h às 17h
Domi Junior

ESPAÇO CRIAR E CONTAR HISTÓRIAS

SÁBADO - 15/09/2012
Benita Prieto conta histórias - 10h, 13h e 15h
Lúcia Fidalgo conta histórias - 10h30 e 14h


DOMINGO - 16/09/2012
Baú que Conta e Canta - 10h, 13h e 15h
Andrea Viviani Taubman - 10h30 e 15h30

ESPAÇO CULTURA DAS ARTES

15 e 16/09/2012

A Arte de Pintar
Domi Junior e A. Cassia

Para Brincar é Preciso Criar (A Arte de Criar Brinquedos)
Deneir

Chocoserra, Desfile pela Independência do Brasil e jogos de vôlei e futsal animam o feriadão em Teresópolis


Começou nesta quinta-feira, 6 de setembro, o evento mais doce da cidade, o Chocoserra 2012. Além das delícias a base do cacau, o festival do chocolate terá atrações musicais e ficará aberta à visitação até o domingo, 9. O ingresso custa R$ 2. Idosos a partir de 60 anos e estudantes pagarão meia, mediante apresentação de documento de identidade e de carteira escolar.

Já na sexta pela manhã teremos o Desfile de 7 de Setembro, a partir das 9h, no Parque Regadas. Liberdade é o tema do Desfile Cívico pelo Dia da Independência do Brasil. A solenidade contará com apresentações de escolas municipais e estaduais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal, alunos das secretarias de Cultura e Esportes e Lazer, entre outros.

Para quem gosta de esporte a programação conta com o Terê Master de Vôlei, nos dias 7, 8 e 9 de setembro, a partir das 8h30, no ginásio Pedrão. No domingo, 9, os campeonatos de futsal, categorias Sub-11 e Sub-13, acontecem no Clube Comary, a partir das 16h, e no Clube Bom Retiro, a categoria Sub-15, às 13h.

Texto - Gisele Barreto

Defesa Civil testa sirenes do Sistema de Alerta e Alarme na segunda, dia 10



Na segunda-feira, 10, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizará o teste mensal das sirenes do Sistema de Alerta e Alarme instaladas em Teresópolis. A medida atende determinação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, que tornou o simulado obrigatório em todas as cidades da Região Serrana que possuem os equipamentos.

O treinamento visa preparar os moradores de áreas sujeitas a deslizamentos de terra e inundações para agir corretamente em época de chuva forte, quando deverão deixar as suas casas assim que o alarme soar e se dirigir aos pontos de apoio predeterminados pela Defesa Civil.

Durante o fim de semana, os moradores serão avisados que não precisarão deixar suas casas quando as sirenes tocarem, já que se trata de uma inspeção de rotina. No último exercício, no dia 10 de agosto, todas soaram depois de acionadas porsistema remoto, através da internet, da Sala de Operações da Defesa Civil Municipal, na Tijuca.

Em agosto, o bairro de Santa Cecília, um dos mais atingidos pelo temporal de 6 de abril deste ano, ganhou sua primeira sirene. Já o Pimentel e a Quinta Lebrão contam com o reforço de mais um equipamento, cada. Com isso, Teresópolis possui agora 23 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme em 13 comunidades: Santa Cecília (1), Fischer (1), Caxangá (1), Corta Vento (1), Pimentel (2), Rosário (2), Perpétuo (2), Vale da Revolta (2), Coreia (2), Fonte Santa (2), Granja Florestal (2), Caleme (2) e Quinta Lebrão (3).

Médicos devem parar consultas a pacientes de planos


Os médicos do Estado de São Paulo prometem interromper nesta quinta-feira as consultas de pacientes conveniados a planos de saúde. Os profissionais protestam contra os valores pagos pelas operadoras por consultas, exames e outros procedimentos. Os atendimentos emergenciais serão mantidos.                                 

A paralisação é organizada pela Associação Paulista de Medicina (APM), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e a Federação dos Médicos do Estado (Femesp). Para dar visibilidade ao protesto, os médicos realizaram ontem, quarta-feira, uma passeata da sede da APM, no centro da capital, até a Câmara, onde pediram apoio dos vereadores aos pleitos da categoria.

No Estado, 58 mil médicos atendem pacientes de planos de saúde, mas não se sabe quantos vão interromper o atendimento. Isso porque o que há é uma recomendação das entidades para que o serviço seja interrompido. Cabe a cada médico decidir pela adesão ou não.

Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, os baixos honorários são “inaceitáveis” porque impactam diretamente na qualidade no atendimento prestado. Segundo ele, atualmente o valor da consulta básica varia de R$ 25 a R$ 60. Os médicos exigem o valor mínimo de R$ 80. Meinão afirma que, antes de propor a paralisação, os médicos negociaram durante nove meses com as operadoras.

O ginecologista Lauro Mascarenhas Pinto, de 58 anos, recebe, em média, R$ 50 por consulta. “Para uma retirada de nódulo da mama, os planos repassam apenas R$ 70. O valor deveria ser de R$ 350”, diz Pinto, que trabalha em São José dos Campos.

As entidades à frente da paralisação também criticam a pressão das operadoras para reduzir pedidos de internações e de exames mais caros. Também defendem a inclusão de cláusula de reajuste anual no contrato, conforme instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a APM, até agora nenhuma empresa atualizou os contratos existentes.

Levantamento do Simesp mostra que, de 28 operadoras que negociaram reajustes ou estão em processo de negociação desde 2011, nenhuma estipulou os R$ 80 por consulta. Trinta e cinco operadoras ainda não negociaram com os médicos.

De acordo com o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, a baixa remuneração afeta também dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros. “O termômetro é o pronto-socorro (privado). Existe fila pra tudo”, diz.

O representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo Otelo Chino Junior afirma que os reajustes dos planos não são repassados aos profissionais. “A inflação cobrada pelos planos não chega à metade do que é repassado aos médicos.”

Competência

Em nota, a ANS informou que vem trabalhando no “limite de sua competência legal” na relação entre planos de saúde e prestadores e não pode fixar valores de honorários.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) - entidade que reúne 15 grupos de operadoras, com uma carteira de quase 24 milhões de assegurados - também destaca que não é de sua competência a negociação de reajustes. “Cada operadora trata diretamente com os médicos”, afirma o diretor-executivo da entidade, José Cechin. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Receita abre na terça-feira consultas ao quarto lote de restituições do IR


Lote multiexercício soma R$ 1,8 bilhão, informou a Receita Federal.
Valores serão depositados somente no dia 17 de setembro, lembra Fisco.
A Receita Federal informou que vai liberar na terça-feira (11), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) de pessoa física 2012. No total, serão depositados R$ 1,8 bilhão em restituições referentes aos anos 2008 a 2012.

Assim que abertas, as consultas ao lote poderão ser feitas por meio do site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no número146.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1,92 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,73 bilhão, com correção da taxa Selic de 3,75%. Desse total, 25.076 são contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, ou seja, tem prioridade no depósito da restituição.

O pagamento do lote aos contribuintes, segundo lembrou o Fisco, será feito a partir do dia 17 de setembro. De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.
          Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR deste ano e se, por isso, caíram na malha fina – ou seja, tiveram seu IR retido para verificações.

As informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita, o acesso dos contribuintes ao extrato também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

O Globo 

Guapimirim: Após desvio de R$ 48 milhões, PMDB expulsa candidata


Partido também decidiu destituir toda a executiva municipal da legenda na cidade; recursos foram desviados por quadrilha de políticos ao longo de quatro anos
O PMDB do Rio decidiu expulsar do partido a candidata à Prefeitura de Guapimirim, na Baixada Fluminense, Ismeralda Rangel Garcia, presa na última quarta-feira suspeita de envovimento em um esquema de corrupção que teria desviado dos cofres públicos cerca de R$ 48 milhões nos últimos quatro anos.
O partido também decidiu pela destituição de toda a executiva municipal do partido no município. Desta forma, o PMDB não terá candidato próprio na disputa pela Prefeitura de Guapimirim.

A operação desenceada ontem pela Secretaria de Segurança Pública do Rio para desarticular a quadrilha resultou na prisão de quatro pessoas, entre elas, o próprio prefeito do município, Renato Costa Mello Júnior, o Júnior do Posto.
Os integrantes do grupo prometeram pagar uma propina mensal de R$ 20 mil caso Ismeralda vencesse as eleições municipais.

Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, o grupo roubava dinheiro público dos cofres da prefeitura por meio de diversas ações criminosas. Alguns exemplos:
Veículos particulares em nome dos acusados eram alugados para a prefeitura a preços superfaturados, como no caso de um automóvel ano 1993 que custava R$ 7 mil por mês aos cofres municipais.

Notas fiscais contabilizam a venda de até 60 toneladas de carnes por mês para a Prefeitura, porém essa quantidade era incompatível com a demanda do município e com o porte do fornecedor. O mesmo artifício de vendas fantasmas era usado para fraudar compras de pães e outros alimentos. Há indícios, decorrentes das investigações, de que parte dessas aquisições é destinada à merenda escolar.

O presidente da Câmara dos Vereadores, “Marcelo do Queijo”, é proprietário de uma empresa de manutenção de ar-condicionado que prestava serviços para a prefeitura com notas fiscais superfaturadas.
As informações são do iG 

MP denuncia vereadores de Itabuna por uso de verba sem prestar contas


Promotor diz que valor usado por políticos e servidores chega a R$ 256.357.
Juiz não acatou pedido de afastamento, mas bloqueou dinheiro em contas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Itabuna, na região sul do estado, solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal por improbidade administrativa, segundo informou o promotor do caso, Inocêncio de Carvalho. Em sua denúncia, o MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.

Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública, está o presidente da Câmara Municipal, Ruy Machado. Ele disse que já tomou conhecimento da decisão da Justiça através de seus advogados. Machado afirma que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

"Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo", diz o promotor Inocêncio de Carvalho. Na petição inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.

O juiz Eros Cavalcanti, que julgou o processo, não acatou o pedido de afastamento feito pela promotoria, mas bloqueou das contas dos réus valores referentes ao que foi recebido por eles no período citado no processo. A decisão, divulgada nesta semana, é válida até o encerramento do caso.

"Em sua fundamentação, o juiz entende que o afastamento se dá quando há risco de comprometer o andamento do processo. Ele avaliou que o MP já reuniu provas suficientes para sustentar sua alegação inicial", explica o promotor Inocêncio Carvalho.

O G1 tentou contato com o juiz Eros Cavalcanti para comentar a decisão, mas ele não foi localizado.

O presidente da Câmara se defende das acusações. "Usei seis diárias nesse período [2009-2010], todas para tratamento de saúde. Acho que é um equívoco. O Tribunal de Contas não encontrou irregularidades. Tem funcionário que usou R$ 400 e está envolvido no processo. Todos têm justificativa, comprovantes dos seminários. Não discutimos com a Justiça, cumprimos a ordem. Não temos crítica nenhuma a fazer", afirma Ruy Machado.
Investigação

A promotoria informou ainda que durante as investigações foram enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos.

"Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara", observa o promotor.

Segundo a promotoria, entre as provas que constam no processo estão o retorno dos hotéis, empresas aéreas e de eventos informando que os encontros não aconteceram.

O Globo 

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Debate com candidatos a prefeito do RJ - Rede Tv


Foto imprensa Rede Tv

RedeTV! e a Folha de S. Paulo promovem nesta quarta-
feira (5), às 22h45, um debate entre os candidatos à prefeitura da cidade doRio de Janeiro.

Estarão presentes Aspásia Camargo (PV), Eduardo Paes (PMDB), Marcelo Freixo (PSOL), Otavio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM).

O debate será mediado pelo jornalista Kennedy Alencar, apresentador do programa É Notícia da RedeTV!. Os jornalistas Tony Vendramini, da RedeTV!, e Cristina Grillo, da Folha de S. Paulo, farão perguntas aos candidatos. 

A RedeTV! e a Folha também promoverão debates em Belo Horizonte (7/9), Recife (9/9) e Fortaleza (12/9). Todos os debates também serão transmitidos, em tempo real, pelo portal da RedeTV! (www.redetv.com.br). 

Empresa de ônibus é obrigada a regularizar serviço da linha Miguel Couto-Central


Por requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Ação Civil Pública (ACP), a empresa de ônibus Transportadora Tinguá, que opera a linha intermunicipal 501 (Miguel Couto-Central do Brasil) foiobrigada, pela Justiça, a adotar medidas, no prazo de dez dias, a fim de sanar as irregularidades na prestação da atividade que desenvolve. De acordo com a liminar deferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital, a empresa terá de disponibilizar cobradores para atuar nos coletivos, cumprindo o quadro de horário estipulado, de forma a colocar em circulação veículos em número determinado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) nos finais de semana e feriados.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Transportadora Tinguá está sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Na ACP, subscrita pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Carlos Andresano Moreira, o MPRJ assinalou que, em investigação em inquérito civil,ficou constatado que a empresa de ônibus não vem prestando adequadamente o serviço, já que não disponibiliza coletivos suficientes nos finais de semana e feriados, além de não manter cobradores nos veículos daquela linha.
Ao deferir a liminar, o Juízo considerou que "a verossimilhança das alegações do autor restou corroborada pelo inquérito civil, em especial pelos relatórios de fiscalização do DETRO". "O que se extrai dos autos é um flagrante descumprimento de seu dever legal, surgindo daí a potencialidade de dano aos passageiros", afirma trecho da sentença.

MPRJ 

TRE-RJ julga mais 10 registros de candidatos a prefeito


Na sessão plenária do dia 4 de setembro, a Corte eleitoral fluminense indeferiu o registro dos candidatos a prefeito Antonio Ferreira Santos, o Bafo (PRP), de Casimiro de Abreu; Ricardo Ramalho Mello (PMDB), de Mendes; e José Sebastião Castro, o Dr. José (PSDB), de Conceição de Macabu. Já os candidatos Maria de Fátima Pacheco (PT), de Quissamã; Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho (PTdoB), de Nova Friburgo; Jocelito Pereira de Oliveira, conhecido como Zelito Tringuelê (PDT), de Guapimirim; Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata (PMDB), de Paty do Alferes; Wanderson Gimenes Alexandre (PRB), de Silva Jardim; Odir Gonçalves Ribeiro (PSB), de Carmo; e José Laerte D`Elias (PMDB), de Quatis, tiveram o seu registro deferido. De todas as decisões, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

TRE RJ 

Instituto de Cabo Frio oferece cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês

Os cursos têm duração de um ano e meio e todos os alunos recebem certificado no final. As vagas são oferecidas pelo Instituto Educarte.

Em Cabo Frio tem cursos de idiomas com mensalidade zero. As vagas são oferecidas pelo Instituto Educarte no polo da cidade. Todos os alunos recebem certificação em cursos de inglês, espanhol e francês, que têm duração de um ano e meio. Para outras informações, ligue para 2645 5719.


In360.globo.com

Prefeitura do Rio abre inscrições para o ForSoft-Rio


Prazo termina na próxima quinta-feira, dia 6 de setembro

A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (SECT) está com inscrições para os cursos de Programação de Sistemas e de Infraestrutura de Rede (ForSoft-Rio). As matrículas vão até a próxima quinta-feira, 6 de setembro, e podem ser feitas pelo site www.pracadoconhecimento.org.br. Destinado aos jovens de 18 a 24 anos (completos até o dia 31 de janeiro de 2013), com Ensino Médio concluído ou cursando o último ano, os projetos capacitam os alunos em programação na linguagem JAVA, em Infraestrutura de Rede e também em inglês técnico voltado para área de Tecnologia da Informação.
O diferencial do ForSoft-Rio são as empresas que participam como “madrinhas” dos alunos e que se comprometem a contratar parte dos formandos em regime de CLT e com salário compatível com o padrão de mercado. Os cursos trabalham em cima da demanda dessas empresas madrinhas, gerando mão de obra qualificada para um mercado em expansão.

“Estes cursos mostram um caminho de renovação tecnológica. O déficit de mão de obra neste setor é imenso. Em 2011 foram mais de 71 mil vagas não preenchidas na área de tecnologia”, afirma o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Franklin Dias Coelho.
Os cursos têm duração prevista de seis meses, com quatro horas diárias de aulas na parte da tarde e em salas no Centro da cidade. O curso é gratuito e oferece auxílio transporte e alimentação. A SECT desenvolve esses projetos em parceria com a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). Mais informações pelo telefone 2976-7395.

Governo abre inscrições para dez mil vagas em cursos gratuitos de programação


·          Projeto é voltado para jovens a partir de 16 anos e aulas serão a distância


O projeto Brasil Mais TI, lançado na última semana pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), em parceria com o governo federal, está com inscrições para os cursos on-line gratuitos em linguagens de programação. Serão oferecidas dez mil vagas por ano nos cursos de Cobol, Java e Net. Para participar da capacitação, que será feita a distância, os candidatos passam por uma seleção de perfil profissional, conhecimentos teóricos e afinidades em tecnologia.

Voltado a jovens a partir de 16 anos, os cursos são inteiramente gratuitos, compõem uma carga total de 320 horas (Cobol) e 260 horas (Java e Net) e são certificados pelo Ministério da Educação (MEC). Estudantes que não possuem acesso a internet, podem realizar o curso presencial em uma das instituições parceiras do projeto nas cidades participantes - Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Uberlândia. O projeto foi desenvolvido com base em três pontos essenciais da formação profissional - conhecimento, capacitação e oportunidades - com o objetivo de despertar talentos e a vocação para carreiras de TI, setor que enfrenta carência de mão de obra qualificada. Atualmente, o setor emprega 1,3 milhão de profissionais. As inscrições estão sendo feitas no site www.brasilmaisti.com.br

Faetec abre mais de 15 mil vagas em cursos profissionalizantes


·          Inscrições para os cursos gratuitos começam na próxima segunda-feira, dia 10 de setembro

           
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), a partir da próxima segunda-feira, dia 10 de setembro, 15.804 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps). As inscrições, válidas para todo o Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de Formação Inicial e Continuada seguem somente até o dia 24 deste mês.

O destaque desta seleção é para Informática, que prevê 9.101 vagas, além de Manicure e Pedicure, com 877. Uma das novidades é o curso de Instalador de Sistemas de Aquecimento Solar, que é o primeiro da rede estadual voltado para alunos com formação no curso de Encanador Instalador Predial (antigo Bombeiro Hidráulico). Serão abertas 160 vagas, sendo 80 nas instalações do CVT Correios, em Benfica, e as demais no CVT Parque Muísa, em Duque de Caxias.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no site da Faetec em: www.faetec.rj.gov.br, no link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. Os interessados poderão escolher até três cursos diferentes por CPF. Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma das 89 unidades da Faetec Digital distribuídas em todo o estado e contar com o auxílio dos monitores da Fundação.

O sorteio público das vagas será feito em 25 de setembro, a partir das 10 horas, e a listagem completa estará publicada no site no dia seguinte. Os candidatos sorteados terão até o dia 2 de outubro para efetivar a matrícula.

Candidatos sub judice: TSE terá um mês para julgar 14 mil


Especialistas protestam e afirmam que prazos não serão cumpridos 

                    
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita


Há casos emblemáticos para entrar na fila do TSE. A ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve o registro negado pelo TRE-RJ, com base na Lei da Ficha Limpa. Outro caso é o do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP), que tenta a reeleição para a prefeitura de João Alfredo (PE), a 106 quilômetros da capital. No fim de agosto, o TRE de Pernambuco decidiu manter decisão da primeira instância e rejeitou a candidatura do ex-parlamentar, com base na Lei da Ficha Limpa.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. O tribunal informa, no entanto, que candidatos barrados nos estados, que venham a vencer nas urnas em outubro, não serão diplomados sem que a Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo colocado.

— Muito candidato vai concorrer sem que o tribunal se pronuncie sobre o registro. Isso realmente vai acontecer, e a razão disso é o número assombroso de processos que está crescendo cada vez mais, sem alteração dos prazos para a análise dos casos — protesta o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.

TSE barrou 1º candidato com base na Ficha Limpa

De acordo com o calendário eleitoral, todos os recursos referentes a registros de candidatura deveriam ter sido julgados nos tribunais regionais eleitorais até o dia 23 de agosto, mas pelo menos oito TREs — entre eles o do Rio e de São Paulo — não conseguiram dar conta do volume de processos. O prazo é o mesmo desde 1997 e, segundo promotores eleitorais, membros dos TREs e advogados, está defasado porque o número de candidatos aumentou e, consequentemente, o volume de recursos também cresceu.

Em Araras (SP), Pedro Eliseu Filho (PSDB) foi, ontem, o primeiro candidato a prefeito barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Eleito em 2008, ele foi cassado por crime eleitoral em 2009 ficando inelegível por três anos. O crime teria sido o uso indevido de meio de comunicação. Para a Justiça, com a nova lei, essa inelegibilidade se estende por oito anos e impede sua candidatura.

A campanha de Pedro Eliseu transcorria ontem sem sequer tocar no assunto. Mas a decisão assustou o front petista: o prefeito Nelson Brambilla, que tenta a reeleição, também corre o risco de sair da disputa por causa da Ficha Limpa. O petista venceu as eleições extemporâneas em 2010, mas teve sua candidatura à reeleição barrada duas vezes este ano.

Em SP, o contador de candidaturas impugnadas em razão da Ficha Limpa, da Procuradoria Regional Eleitoral, registrou 465 impugnações de candidatos a prefeito e vereador. Dessas, 201 aguardam julgamento, 101 foram deferidas, 162 indeferidas e houve uma renúncia.

Suspeito de desvio busca reeleição

Em Alagoas, o prefeito de Traipu, a 188 quilômetros de Maceió, Marcos Santos (PTB), está afastado do cargo desde o início do ano, por ordem da Justiça Federal. Preso cinco vezes pela Polícia Federal, a ordem da Justiça inclui uma proibição: Santos não pode pisar na prefeitura. Mesmo respondendo por desvios de R$ 16 milhões — a maioria dinheiro da Educação — e com todas as ações em grau de recurso na Justiça, ele tenta a reeleição na cidade.

— Tive que adotar algumas providências na cidade porque o clima está difícil — diz Maurício Brêda, juiz de Traipu.

No dia 31 de agosto, houve registro de tiros no povoado Areias durante a caminhada de um dos candidatos. Comícios e caminhadas foram suspensos, a partir do último fim de semana, por risco de morte.

O sistema de estatísticas do TSE informa que, até ontem, quase 14 mil candidaturas estavam pendentes com recursos na Justiça Eleitoral. O próprio TSE aponta que os recursos demoraram a chegar à Corte em razão da greve dos servidores nos TREs. Como o maior volume de recursos começou a chegar nos primeiros dias de setembro, os ministros estudam fazer sessões extraordinárias para dar conta do trabalho.

Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o grande número de processos pendentes de julgamento pelo TSE gera um quadro de insegurança tanto para o eleitor quanto para o candidato:

— O candidato tem mais dificuldade de encontrar doadores de campanha, pois o fato de o registro pender de uma decisão definitiva pode afugentar os doadores. Além disso, o próprio eleitor pode mudar seu voto, para ter a garantia de votar em alguém que, efetivamente, disputará a eleição e tomará posse no cargo, o que também é prejudicial ao candidato. Aliás, um quadro de insegurança sempre é prejudicial tanto para a democracia, quanto para os eleitores e candidatos.
O Globo 

ADMINISTRAÇÃO DO TRT/RJ VISITA INSTALAÇÕES MODERNIZADAS DE TERESÓPOLIS E MAGÉ


A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, e o vice-presidente, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, visitaram nesta segunda-feira (3/9) a Vara do Trabalho de Magé, localizada na região metropolitana do Rio, e a Vara de Teresópolis, na região serrana do estado. O objetivo foi acompanhar os últimos estágios das obras de modernização das unidades, alvo de amplas reformas, as quais foram iniciadas no começo de 2012 e introduziram melhorias significativas nas instalações físicas. A implantação dos sistemas de acessibilidade nas duas unidades é um dos grandes destaques do projeto de modernização, levando autonomia e uma série de facilidades para cadeirantes e pessoas com deficiência visual. Foram instaladas rampas externas, corrimãos com sinalizadores, sanitários e bebedouros adaptados, além de pisos táteis – formados por guias com cor e textura diferentes das do chão para ajudar a direcionar os cegos ou indivíduos com baixa visão. “Nosso objetivo é proporcionar o melhor acesso dos jurisdicionados às dependências da Justiça e trazer mais conforto para os servidores”, afirmou a presidente do Tribunal.

                        
Visita a Teresópolis - Na rampa de acesso para pessoas com deficiência, da esquerda para a direita: a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; Sandra Todesco, diretora da SMO; desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond; a juíza Titular Benimar Ramos de Medeiros Marins; e a diretora da VT de Teresópolis, Roseli Lemos
                                   
Ambas as unidades foram pintadas, interna e externamente; ganharam novas instalações elétricas; passaram por melhorias na iluminação interna e externa; tiveram a implantação do sistema de telhado branco – que minimiza a temperatura do ambiente, refletindo o calor –; e receberam atualização do sistema de comunicação visual, dentre outras mudanças. Na Vara Única de Magé, foi instalada uma divisória de vidro com porta automática para melhorar a eficiência da refrigeração do hall de espera, e a fachada ganhou um novo visual. Já em Teresópolis, foi criado um balcão complementar para atendimento ao público e uma área de arquivo. A área da Secretaria foi ampliada e, além disso, os sanitários e a copa ganharam um novo mobiliário, mais funcional.

Durante a visita, a Administração do Regional avaliou quais ajustes ainda precisarão ser feitos, ouvindo também as demandas de magistrados e servidores, alguns dos quais já aprovaram os resultados das obras. Marcos Vinícius Rocha Reis, assistente de diretor de Secretaria da VT de Teresópolis, que começou a trabalhar na unidade em 1993, destacou a ampliação do espaço. “Nosso local de trabalho tornou-se bem mais agradável”, disse ele. Já Vera Paes, diretora da VT de Magé, ressaltou as medidas contra infiltrações e a instalação do telhado branco para dissipar o calor. “Aqui ficava muito quente, pois o sol incidia diretamente sobre a sala. Agora a temperatura ambiente está excelente”, afirmou a diretora.

A verba para as reformas das unidades, no total de R$908.025,16, foi liberada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em maio de 2011, integrando o projeto Modernização das Instalações da Justiça do Trabalho para o TRT/RJ.

Durante a visita da Administração, também estiveram presentes o ouvidor do Regional, desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello; Sandra Todesco, diretora da Secretaria de Manutenção e Obras (SMO); Karla Dorle Lico e Robson Guimarães, da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras da SMO; Fernando Clementino e Sônia Andrade, assessores da Presidência; e Flávia Giglio Alves, chefe de gabinete.

Confira, abaixo, outras fotos das melhorias implementadas em Teresópolis e Magé:
                     


                             
TRT 1° Região

Anatel quer plano único para serviço de telefonia celular

Agência quer acabar com 'confusão' gerada por grande número de planos.
Novo regulamento também vai exigir faturas mais detalhadas.
               
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer obrigar as empresas de telefonia celular a oferecer um plano único a seus clientes. O objetivo da medida é acabar com confusões geradas pelos diversos planos criados pelas operadoras.
A mudança vai constar de um novo regulamento, que está em tramitação na agência e deve ser encaminhado nas próximas semanas para consulta pública. Ele vai estabelecer ainda novos parâmetros de transparência para as faturas enviadas aos usuários.
Pelas regras atuais, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a oferecer um plano básico, ou seja, com serviços mínimos exigidos pela Anatel, e têm liberdade para criar seus planos alternativos.
O novo regulamento acaba com essa situação. As empresas passarão a ter que oferecer um plano único, com componentes obrigatórios a serem definidos pela agência. E serão autorizadas, mediante homologação na agência, a oferecer serviços extras.
Com a mudança, a nova conta de telefone celular vai discriminar cada serviço contratado pelo usuário, o valor pago e o quanto foi usado por ele.
“[A mudança] vai melhorar a transparência das contas telefônicas. Esse é o espírito geral, que os usuários consigam entender melhor a conta do serviço móvel”, disse nesta quarta-feira (5) o presidente da Anatel, João Rezende, após audiência na Câmara.
Ainda de acordo com o novo regulamento, as operadoras serão proibidas de dar desconto em um único serviço para um determinado usuário. O valor vai ter que ser o mesmo para todos os clientes.
Segundo Rezende, a Anatel pretende aplicar as mudanças nas faturas também para outros serviços de telecomunicação. O alvo, neste caso, são os combos (planos com vários serviços, como tv paga, internet e telefone) vendidos pelas operadoras, que terão que apresentar mais detalhes nas contas enviadas aos clientes.

 G1

Presidente do TJ-RJ suspende prevenção a deslizamentos em áreas de alto risco


Decisão acatou pedido conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio e afeta 13 ações civis públicas do MP. Para promotores, 95 mil pessoas correm perigo de vida nessas regiões

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu 13 decisões em ações civis públicas do Ministério Público, que determinavam medidas de redução do alto risco de deslizamentos em áreas onde vivem 95 mil pessoas, na capital. A ordem de Rebêlo dos Santos reformou, de uma só vez, decisões de quatro varas diferentes e de dois desembargadores.
A liminar do presidente do TJ atendeu a recurso conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio, feito em bloco (um só pedido para 13 ações). A decisão, datada de 28 de agosto, passa a valer, assim, até o julgamento do mérito das ações em segundo grau.
Os magistrados haviam concedido o pedido do MP para o Estado e o município adotarem medidas de proteção “sobretudo à vida” de cerca de 95 mil pessoas nessas áreas com risco iminente de deslizamentos, além do meio ambiente. São 20.247 domicílios em áreas de alto risco e 8.484 em áreas de médio risco, em 121 comunidades, de acordo com o órgão.
Segundo o MP, as áreas são “perfeitamente delimitadas, em laudos individualizados e conclusivos, produzidos pelo próprio Município réu”, e a existência da situação de risco é “incontroversa”.
“Desnecessário dizer que a relevância do bem jurídico em risco é a maior que pode existir e em diversas comunidades já ocorreram recentemente deslizamentos geológicos, inclusive com vítimas fatais”, afirma o Ministério Público, que entende “explícitos” os pressupostos da “tutela de urgência”, que havia sido concedida nos 13 casos.
O MP vai recorrer porque teme que a decisão do presidente do TJ possa servir como precedente no caso de outras 108 ações semelhantes no Rio, em Niterói e na região serrana, onde em 2011 houve deslizamentos com 905 mortos, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis.
As ações civis públicas, nesse caso, foram feitas de forma individualizada para cada comunidade em risco, devido às especificidades.
Para Estado e prefeitura, obras são complexas e não podem ser feitas ao mesmo tempo
O Estado e a prefeitura alegaram que o MP ajuizou mais de cem ações civis públicas obrigando-os a executar medidas de prevenção “complexas e de alto grau de especialização”.
Segundo o pedido, não é possível a execução de todas as obras ao mesmo tempo, “por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão-de-obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.
De acordo com o Estado e a prefeitura, o cumprimento das liminares a um só tempo, também comprometeria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos orlamento-financeiros, “comprometendo políticas sociais importantes”.
O presidente do TJ acatou o pedido, enxergando a alegada “grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos tutelados” e um risco à “economia pública”. Para Rebêlo dos Santos, o cumprimento das antecipações de tutela pedido pelo MP “poderá repercutir sobre o orçamento público de forma gravosa, (...) comprometendo a ordem administrativa”.
Segundo MP, prefeitura recusou TAC e, com Estado, não quis acordo judicial
As cinco promotorias de Meio Ambiente da capital terminaram em dezembro de 2011 investigação – com mapeamento e vistoria individual – de áreas de risco geológico, nas encostas do Rio Janeiro, com o objetivo de prevenção de tragédias como a da Região Serrana
Os pedidos tem como meta “a adoção pelo Município e Estado de medidas de engenharia de estabilização e contenção das áreas de risco, implantação de saneamento básico e replantio de vegetação nativa”, visando a reduzir o risco de alto e médio para baixo. Para o MP, a realocação de domicílios só deve ser adotada em último caso, quando a contenção e a estabilização forem inviáveis.
Segundo o Ministério Público, o órgão tentou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura e pessoalmente com o prefeito Eduardo Paes, que participou de reuniões conjuntas sobre o tema e se comprometeu a celebrar o acordo.
A minuta do TAC foi enviada duas vezes ao prefeito, de acordo com os promotores, mas nunca assinadas. As ações civis públicas foram, então, movidas. No âmbito judicial, o município e o Estado também não se interessaram em assumir compromissos.
MP: “Medidas preventivas podem salvar a vida de milhares”
Segundo o MP, a Prefeitura, através da Fundação GEO-RIO, contratou empresa de engenharia para fazer o “Mapeamento, Identificação e Classificação” das áreas de risco em encostas habitadas do Maciço da Tijuca e adjacências, vistoriando 197 comunidades e identificando as áreas de alto, médio – 121, no total – e baixo risco, em “laudos técnicos de excelente qualidade e clareza”.
Os promotores basearam as ações ainda no estudo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) “Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas: Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.
O trabalho conclui que “a intensidade e a frequência de eventos climáticos extremos na região metropolitana do Rio, irão se acentuar consideravelmente nas próximas décadas”.
“Portanto, consideramos que a ocorrência de chuvas futuras, de grandes proporções, nas áreas que são objeto das ações, não apenas é fato previsível, como foi cientificamente previsto. A única circunstância ainda incerta é quando elas ocorrerão. Torcemos para que nunca ocorram. Mas torcida não muda a realidade”, afirma o MP.
“Justamente por isso, acentua-se a necessidade de urgência e prioridade absoluta para a adoção de medidas preventivas, que podem salvar vidas de milhares de pessoas residentes em áreas de risco”, dizem os promotores.
Dois objetivos das ações, para o MP, foram atingidos, independentemente da suspensão das decisões de antecipação de tutela: “dar ciência inequívoca às autoridades, sobre a gravidade e relevância da situação, colocando-a no campo da previsibilidade” e “registrar que as consequências previstas são teoricamente evitáveis”.
O Dia 

Inea apresenta projeto para continuidade da recuperação de rios em Teresópolis


Segunda etapa do trabalho contará com construção de barragem 
e de um parque fluvial na Posse
  
Técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) estiveram em Teresópolis nesta terça-feira, 4, para apresentar o Projeto Rios da Serra – Obras de Controle de Cheias nos rios Príncipe e Imbuí. A reunião, ocorrida no auditório do Unifeso, contou com uma explanação sobre o andamento dos serviços que já estão sendo executados nesses rios e sobre os trabalhos que serão realizados na segunda etapa do projeto, como a construção de barragem na cabeceira do Rio Príncipe e de um parque fluvial entre a Posse e o Campo Grande.

“O projeto consiste na recuperação do que foi danificado pela catástrofe natural de 2011, como o redirecionamento dos rios e de suas calhas e construção de barragem para termos controle de cheias. Já temos 1,5 quilômetros de obras executadas no Rio Príncipe, com galerias pré-moldadas nos pontos próximos à estrada e a intenção é dar continuidade aos trabalhos, com a instalação de um parque fluvial, entre outras obras”, ressaltou o Gerente de Obras do Inea, engenheiro João Grilo, acrescentando que a segunda etapa das obras deve ser iniciada em novembro, com previsão de duração para 18 meses.

O Ouvidor Municipal, Luiz Carregal, estava presente ao evento e falou sobre os trabalhos que o Inea tem feito em Teresópolis. “Temos que agradecer ao Governo do Estado e ao Inea pelos serviços que estão sendo feitos em nossa cidade, com obras em vários pontos, como a construção do muro de contenção próximo ao Pedrão e nos rios Príncipe e Imbuí, na Posse, além da dragagem realizada no interior”, comentou.

Na ocasião, os técnicos do setor social do Inea também explicaram como funciona o processo de desapropriação de casas às margens dos rios Príncipe e Imbuí. As famílias cujas casas foram demarcadas podem optar por receber uma indenização do Governo Estadual; se inscrever no programa de Aluguel Social enquanto aguardam a construção do condomínio habitacional pelo poder público; ou se inscrever no programa de compra assistida, no qual recebem o valor correspondente à avaliação feita do seu imóvel e o dinheiro só pode ser aplicado na compra de nova moradia.
         Recuperação dos rios

Com a liberação de novos recursos por parte do Governo Federal, será dada continuidade às obras do Inea na Região Serrana, com a realização de dragagem e a canalização de 27 quilômetros de rios, a construção de novas pontes, implementação de parques pluviais e o reassentamento de 1.620 famílias. A segunda fase dos serviços a serem executados deverá começar em novembro, com previsão de conclusão para dezembro de 2015. Teresópolis será contemplada com obras de dragagem de 7.400 metros de rios, construção de barragem e no reassentamento de 360 famílias. As obras irão beneficiar 57.500 moradores.

Outra iniciativa que vai beneficiar os moradores é a implantação do Parque Fluvial entre a Posse e o Campo Grande. O parque proporciona a preservação ambiental do local, assim como das margens do rio, pois investe no reflorestamento e na recuperação da faixa marginal; facilita o escoamento das águas pluviais; e também contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, que terá uma opção de lazer.

Texto: Mara Lúcia
Fotos: Marco Esteves