Uma decisão do
desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio, determinou que a rede social Facebook retire do ar uma página
com conteúdo ofensivo à imagem de Carlos Luiz Pinto Fernandes e sua atuação
como presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo.
Em primeira
instância, Carlos conseguiu a concessão de uma liminar que proibia Fagner
Calegário, criador da página e autor das ofensas, de mencionar seu nome em
qualquer meio de comunicação virtual.
Para o desembargador,
as redes sociais fazem parte do cotidiano de pessoas e empresas. Dessa forma, o
uso abusivo provoca violação de direitos. “Atualmente, as redes sociais via
internet permeiam o cotidiano de praticamente todos os cidadãos e pessoas
jurídicas que delas se utilizam de forma positiva ou negativa. Contudo, se
utilizada abusivamente, a criação da comunidade que apresente conteúdo
infundadamente ofensivo à honra de qualquer pessoa, física ou jurídica,
acarreta violação do direito à honra”, afirmou o magistrado.
No dia 29 de
maio, está marcada uma audiência de conciliação entre as partes para tentar
selar um acordo.
Nº do
processo: 0012170-48.2013.8.19.0000
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