Sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º) do Diário
Oficial da União. A secretaria tem status de ministério,
sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente,
deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que
tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do
Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a
nova pasta.
O novo ministério terá a missão de assessorar a
Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas
de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas
empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de
promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas
passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também
articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços.
O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no
último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram
os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera
importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao
empreendedorismo no país.
Agência Brasil
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