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| Da esquerda para a direita Dr. Alvaro, diretor de Comunicação do Rotary Club Teresópolis Paquequer, Sergio Paiva, presidente e Dr. Jarbas futuro presidente do RCTP. |
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| Arquiteto Ubiratan de Souza |
Promovido pela Prefeitura, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento
e organização da Comissão Preparatória Municipal, o evento teve a participação
de Secretários Municipais, vereadores e representantes da sociedade civil
organizada, como entidades acadêmicas, sindicatos de classes e associações de
moradores.
Durante
o encontro, foram aprovadas dez propostas e escolhidos os delegados que vão
representar a cidade e defender as propostas nas conferências estadual e nacional. Após a conferência,
houve uma audiência pública para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável (CMCDS).
No
primeiro dia do evento, o tema central foi desenvolvido pelo arquiteto Ubiratan
de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ -
Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A conferencia municipal da cidade de
Teresópolis faz parte de um movimento nacional de construção de um processo
democrático de reforma urbana, ou seja, o próprio desenvolvimento municipal. O
envolvimento da população, em todos os segmentos, e dos poderes públicos num
fórum como este, é sem duvida, o momento mais importante de consolidação deste
processo. Temos muitos a caminhar, pois o até o Ministério das Cidades, que é
um instrumento extremamente importante, ainda hoje se encontra esvaziado de sua
força político-administrativa e, lógico, isto se reflete nos municípios e
estados brasileiros”, esclareceu Ubiratan.
Já no
sábado, 18, foi realizada audiência pública para eleição da nova composição do
Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável para os próximos
dois anos. O Secretário Municipal de Planejamento e presidente do Conselho,
Luiz Fernando Souza Filho, falou da importância do evento. “Desse momento
surgem novas ideias que vão direcionar o município, identificar suas
dificuldades e apontar soluções a nível nacional. É importante que toda a
sociedade participe desse período de decisões”, explicou.
Por
determinação do Ministério das Cidades,
a Conferência é parte de um processo que acontece em todo
o país, para que os municípios envolvam a população e instituam diretrizes para
definir as prioridades de cada cidade relativas ao
desenvolvimento urbano.
A fase
Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está
marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as
diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar
os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de
atuação do Ministério das Cidades.
Propostas aprovadas
Dentre
as 37 propostas apontadas na conferência, dez foram aprovadas em votação. Divididas
em temáticas, são elas:
Participação
Proposta 1- Realização de trabalho junto às escolas
municipais e estaduais fomentando a participação dos alunos e professores, bem
como das comunidades locais.
Proposta 2 – Exigir dos gestores públicos a gestão
participativa nos programas e planejamentos de obras e políticas locais, com a
realização efetiva de audiências públicas previamente agendadas e com a devida
e eficaz convocação da população para os debates.
Transporte e
Mobilidade
Proposta 3 - Elaboração de um projeto de mobilidade urbana
que contemple transporte alternativo do interior para a capital.
Proposta
4 - Integração das políticas públicas com planejamento integrado com as demais
áreas de responsabilidade do município.
Habitação
Proposta 5 - Adesão do município ao Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social, com planejamento urbano integrando as novas
habitações de interesse social em todo o município, evitando com isso a criação
de guetos e grandes concentrações de moradias em um mesmo local, sem
adensamentos desordenados.
Proposta 6 - Criação de uma Lei de Regularização Fundiária
de encontro a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que venha a
fomentar a regularização fundiária de várias áreas públicas ou privadas, com a
participação do Ministério Publico.
Saneamento
Proposta 7 – Iniciar, em curto prazo, a implantação de Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos nas comunidades onde existam mananciais,
mediante projetos de pequeno porte (biosistemas e similares) aprovados no
Conselho da Cidade.
Proposta 8 - Que todas as ações, projetos, programas e planos na área
de Saneamento ambiental, desenvolvidos no município, tenham um percentual
mínimo de investimento de 30% do montante para a zona rural.
Política Urbana
Proposta 9 - Criar
Conselhos Gestores Municipais e intermunicipais, setoriais de lixo e de
transporte público.
Proposta 10 - Criar centros de atendimento de emergências e urgências
em áreas estratégicas, priorizando os 2° e 3° distritos.
Os delegados eleitos para a etapa estadual são:
Movimentos Sociais (AVIT - Associação das Vitimas de Teresópolis –, AMA - Associação
de Moradores - Quebra Frascos, Sebastiana e Vale da Revolta, Rotary, ACEDERT e COPETE
- Conselho de Pastores de Teresópolis);
Movimento dos trabalhadores (Sindicato Têxtil e STIPDAENIT); Movimento dos
Empresários (Associação dos Agricultores Orgânicos e Artesões de Vargem Grande)
e representando as organizações
não-governamentais (ONGs) a ACERDAT.
Conselho Municipal da Cidade e
Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Municipal da Cidade e
Desenvolvimento Sustentável é formado por 21 entidades, sendo nove representantes
do Poder Público, seis de movimentos sociais, dois de entidades de
trabalhadores, dois de entidades empresariais, um de ongs e um de entidades
acadêmicas, profissionais e de pesquisa. O mandato dos conselheiros,
representantes da sociedade civil organizada, será de dois anos, podendo haver
até uma recondução.
Entre as atribuições do conselho estão: promover a
participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação,
revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável; analisar e propor medidas de integração de políticas setoriais
constantes do Plano Diretor; acompanhar as questões de interesse para o
desenvolvimento sustentável do município e, em especial, sobre questões
urbanísticas e ambientais; e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de
prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento
sustentável de Teresópolis.
As entidades eleitas em audiência pública realizada no
sábado, 18, são: Movimentos Sociais (Associação de Moradores da Várzea, de
Sebastiana e de Quebra Frascos; Avit; Copete e AMAFE são os titulares e como
suplentes estão a Associação de Moradores do Vale da Revolta, Rotary Paquequer,
Acedert e Assembléia de Deus); Entidade dos trabalhadores (titulares são o Sindicato
Têxtil e STIPDAENIT e como suplente a ANASERCOOP); Entidades Empresariais
(titular Sinduscon- Sindicato da Construção Civil - e a Associação dos
Agricultores e Artesões de Vargem Grande - Sindicato Rural); Entidades
Profissionais (Unifeso titular e OAB suplente) e ONG’S (Titular – ACERDAT e
suplente – INCEDEN).
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