A
Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) promove, nesta sexta-feira (25/04), uma audiência pública para
debater a situação dos catadores de lixo em todo o estado e o projeto de
lei, de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT),
que institui o pagamento aos catadores por serviços ambientais de
reciclagem com recursos oriundos do Fundo de Recursos Hídricos. A
audiência será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto
andar do prédio anexo da Alerj, às 14h.
O
objetivo do projeto 2.868/14 é remunerar os catadores pela prestação de
um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis,
possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria-prima e dando a
este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração. “O presente
projeto tem como um de seus objetivos facilitar, através da gratuidade, o
registro das cooperativas, porta de entrada para as contratações pelo
Poder Público ou pela iniciativa privada”, explica Minc.
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