Chamada Pública 2014

 

Prazo prorrogado para o dia 02/05

A Seeduc informa que prorrogou o prazo da Chamada Pública 2014 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar até o dia 02 de maio. Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que estejam interessados em fornecer seus produtos para a rede estadual de ensino, devem se apresentar a uma das unidades escolares. A iniciativa vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013.

Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 Art. 24. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).

Os produtos alimentícios a serem adquiridos pelas unidades escolares deverão atender às Especificações Técnicas elaboradas pela EMATER/RJ, contidas no ANEXO II do Edital, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

É proibida a aquisição de gêneros alimentícios que não estejam descritos no Anexo II do referido Edital de Chamada Pública 2014.

Nos Projetos de Vendas terão prioridade, nesta ordem: os projetos dos municípios, da região, do território rural, do estado e do país.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação:

Baixadas Litorâneas – (21) 3601-1142 / (21) 3601-2410 / (21) 3601-0908
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518
Norte Fluminense - (22) 2731-6286
Metropolitana I - (21) 2269-3968 / (21) 2269-2154 / (21) 2269-2320
Metropolitana II - (21) 3705-0542 / (21) 3701-7894 / (21) 3714-1078
Metropolitana III - (21) 2333-9524 / (21) 2333-9525 / (21) 2333-9540
Metropolitana IV - (21) 2333-6870 / (21) 2333-6868 / (21) 2333-6867
Metropolitana V - (21) 3777-8924 / (21) 3651-8003 / (21) 3651-6311
Metropolitana VI - (21) 2333-7890 / (21) 2333-7891 / (21) 2333-8035
Metropolitana VII - (21) 2761-2854 / (21) 2761-2374
Serrana I - (24) 2247-4966 / (24) 2249-6845 / (21) 2249-2078
Serrana II – (22) 2533-2160 / (22) 2533-1217 / (22) 2533-1398
Médio Paraíba - (24) 3342-2601 / (24) 3341-4860 / (24) 3346-8279
Centro Sul - (24) 2471-6970 / (24) 2471-7503 / (24) 2471-2241

Clique aqui para ter acesso ao Edital e os Anexos da Chamada Pública 2014.