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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(02/04), em segunda discussão, o projeto de lei 2.754/14, dos deputados Samuel Malafaia (PSD) e Clarissa Garotinho (PR),
que obriga as empresas de comunicação ou com sucursal no estado do Rio a
adquirir equipamentos de segurança para coberturas jornalísticas em
situações que representem risco à integridade física dos profissionais
no exercício de sua atividade.
O texto aprovado define como profissionais da área de comunicação
aqueles que exercem a atividade jornalística, por meio e periódicos
impressos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos,
informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social. O
projeto também define como equipamento de segurança coletes à prova de
balas, capacetes adequados para a atividade e máscaras de gás.
“A falta de equipamentos de segurança e de condições dignas de
trabalho têm colocado em risco a vida de jornalistas. Nesse cenário de
violência e ameaça ao estado de direito, bem como ao direito à
informação e livre exercício da profissão afirmado na nossa Constituição
Federal, o presente projeto de lei visa melhorar as condições de
trabalho desses profissionais”, diz a deputada. O projeto segue agora
para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar o texto.
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