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Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (03/04), em
segunda discussão, o projeto de lei 1.475/12, do deputado Dionisio Lins (PP),
que determina a criação de cadastro único para comercialização de
prótese de silicone. O texto votado aborda o produto em sua forma
líquida, em gel ou em pomada. O cadastro deverá conter nome,
qualificação, endereço, CPF ou CNPJ e número da nota fiscal, para efeito
junto ao comprador, vendedor e fabricante. “Há vários casos de clínicas
clandestinas e profissionais comprando e aplicando silicone na
população sem qualquer controle. Tivemos problemas de pessoas
com silicone pirata. Mas há aqueles que necessitam do material não por
estética, e não podem correr esse tipo de risco. O cadastro vai
contribuir, e muito, para uma melhor forma de utilização desse produto
em território fluminense”, justifica o deputado. O projeto agora segue
para o Poder Executivo, que terá 15 dias para votar ou sancionar o
texto.
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