Iniciado em 2011, o processo de regularização fundiária de interesse social realizado pelo Governo do Estado no município de Petrópolis, na Região Serrana, concluiu no último sábado (29/03) a entrega de 1.170 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia às famílias das comunidades 1º de Maio e Vista Alegre, no distrito de Itaipava e em Araras, respectivamente.
O trabalho de regularização fundiária realizado pela Secretaria de Estado de Habitação, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), já promoveu a entrega de 21 mil títulos e tem cerca de 66 mil processos em conclusão em mais de 900 comunidades em todo estado.
- A casa é um ponto de partida para a pessoa organizar a vida. A gente sabe que é dentro de casa que a gente educa os filhos, convive com vizinhos e exerce de fato os seus direitos e deveres de cidadão. Quando a gente pode retirar famílias da vulnerabilidade, da incerteza quanto à remoção, e assegurar a elas a legalização de suas casas de papel passado, temos a certeza de dever cumprido e de que estamos cada vez mais garantindo a democratização do acesso à terra no Rio de Janeiro – disse o secretário Rafael Picciani.
Na comunidade 1º de Maio, no bairro Madame Machado, distrito de Itaipava, o Iterj emitiu 650 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia. A ocupação da área começou em 1987, mas foi intensificada após as chuvas de 1988 que assolaram a região deixando centenas de moradores desabrigados. Hoje, 600 famílias vivem no local.
A área regularizada pertencia à Companhia Fluminense de Habitação (COFUHAB) e foi declarada como Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei nº 5.393/98, estando em processo de regularização pelo Iterj desde 2011.
No assentamento urbano Vista Alegre, em Araras, foram lavrados 520 Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia. A ocupação também teve início no fim dos anos de 1980, em consequência das chuvas, e pela Lei nº 5.393/98 o terreno foi declarado como Área de Interesse Social. O processo de regularização fundiária teve início em 1990 junto à então Secretaria de Assuntos Fundiários.
– Em ambos os casos, os autos de demarcação urbanística, modalidade de regularização prevista na Lei Minha Casa Minha Vida (nº 11.977/2009), foram entregues no Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis, em Itaipava, em novembro de 2013 – explicou a presidente do instituto, Mayumi Sone.
Nenhum comentário:
Postar um comentário