A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira
(20/05), em discussão única, o projeto de lei 1.647/12, do deputado Xandrinho (PV).
Ele obriga os órgãos públicos estaduais e os estabelecimentos privados a
dar atendimento prioritário, não retendo em filas, os autistas. O texto
votado diz ainda que eles terão prioridade de tramitação, que não
poderá ser superior a 60 dias, nos órgãos públicos estaduais, as
solicitações de benefícios instituídos pela lei. As escolas da rede
pública de ensino estadual e as privadas do ensino fundamental ao ensino
médio também serão obrigadas a reservar 10% das vagas por turma para o
portador da doença.
“Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares”, diz o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
“Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares”, diz o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário