A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 será tema de audiência
pública que a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade
Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará nesta
segunda-feira (26/05). A proposta extingue a contribuição previdenciária
sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e
está em tramitação na Câmara Federal. Segundo o presidente da comissão,
deputado Paulo Ramos (PSol), a audiência servirá para o Rio reforçar e
debate que já acontece em outros estados. “O trabalhador já contribuiu
para o sistema previdenciário durante toda a vida funcional, logo não
faz sentido essa cobrança quando o funcionário se aposenta, pois a nova
contribuição não se reverte em novo benefício”, explicou. A reunião será
realizada às 13h30 no auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao
Palácio Tiradentes.
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