Nota Seeduc

A Secretaria de Estado de Educação lamenta a decisão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. A greve é inoportuna, já que os sindicatos estão em negociação com a Secretaria. Inclusive, neste ano, o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, recebeu representantes da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) e do Sepe que compõem o Grupo de Trabalho, formado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos debates sobre as principais reivindicações. Os maiores prejudicados com a greve serão os alunos da rede pública.

Abaixo, seguem algumas ponderações sobre a paralisação do Sepe. As reivindicações não podem ser as mesmas para as redes municipal e estadual, pois são redes diferentes. Por exemplo:

- Eleição para diretor de escola: no município há e no Estado, não. Quanto à eleição para diretores, no Estado houve o fim das indicações e o cargo de diretor é preenchido após processo seletivo interno, em quatro etapas: avaliação curricular, prova, entrevista e treinamento. Eleição não é possível no Estado devido ao fato de haver localidades com muita influência política e a eleição para diretor torna-se uma eleição com apoios de políticos. O processo seletivo também é mais democrático, pois permite um professor candidatar-se, caso seja bom gestor, a dirigir uma escola da capital mesmo ele sendo e outra região. O STF aceitou a posição e a interpretação da Seeduc nesse caso.

- De quanto será o reajuste salarial? A proposta é a de que seja de 8%. Mas tem que passar por votação na Alerj.

- E quanto as demandas de equiparação salarial de professores e eleição direta para diretores? Não sabemos o que o Sepe quer dizer quanto à equiparação salarial. A rede estadual do Rio paga, atualmente, R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em SP (R$ 15,80);no ES é de 9,80; e em MG é de R$ 11,80.

- Benefícios novos para os servidores da Educação no Rio.

Auxílio-transporte - entre R$ 63 a R$ 120/mês Auxílio-qualificação - bônus anual de R$ 500 Auxílio-alimentação - R$ 160 mensais Auxílio-formação para professores regentes de turma / Parceria Consórcio Cederj - bolsa no valor de R$300 mensais.

1/3 da carga horária – Esclarecemos que na rede estadual de ensino, cada hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. O Estado já cumpre 1/3 de atividades complementares.

Sobre a participação de outro sindicato, o Sepe argumenta que o mesmo não participou da greve e, por isso, não representa os profissionais. Ainda assim, a Secretaria pretende tentar negociar com o sindicato ou não? Tratará apenas com o outro? O secretário e a Seeduc tratam com os dois sindicatos, tanto que nessa terça-feira (29/04) recebeu o Sepe. A UPPEs é um sindicato oficial, que iniciou as atividades sindicais antes do Sepe. E, no encontro com o STF, a representante do Ministério Público que estava presente sugeriu a ampliação do debate e do Grupo de Trabalho. Portanto, é o Sepe quem deve decidir se quer participar ou não. Ele está convidado.

Quanto a uma possível paralisação ou greve, a Secretaria lamenta tais atitudes, pois prejudica os alunos. O secretário reuniu-se na terça-feira (29/04) com o Sepe e informou aos sindicalistas que haverá reajuste com aumento real este ano. Já em referência à redução da carga horária para funcionários, a Secretaria ratifica posição do STF, de que não pode reduzir carga horária sem reduzir salários. Quanto ao enquadramento por formação para funcionários administrativos, há uma análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) dos casos que têm a ver com a área em que atuam. O Grupo de Trabalho acordado junto ao Supremo já está em funcionamento, tanto que a próxima reunião será no dia 12 de maio. O Sepe, no entanto, se recusa a participar devido ao fato de o outro sindicato da categoria, a UPPEs, fazer parte.