A
Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para
Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Comissão do
Cumpra-se, anunciou que irá elaborar uma lista das empresas que não
cumprem normas de segurança relacionadas à saúde do trabalhador. O
compromisso foi firmado com diversos sindicatos durante audiência
pública nesta quinta-feira (08-05), e foi inspirado pelo descumprimento
das leis relacionadas ao banimento de amianto, de mercúrio, de
jateamento de areia e de uso chumbo de tetretila na gasolina nas
indústrias, além de denúncias de desrespeito às normas de prevenção das
lesões por esforço repetitivo (LER).
A "lista suja" será aberta e
móvel, possibilitando adicionar empresas ou retirá-las sempre que for
verificada infração ou resolução. Por meio dessa relação, a Comissão do
Cumpra-se irá informar à população e aos órgãos competentes. De acordo
com o presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PT), a ação da
comissão é importante para que casos como o de Marcelo Peron, do
Sindicato dos Petroquímicos de Duque de Caxias, sejam evitados. Peron
foi vítima de uma explosão provocada por produtos químicos. Para Minc,
"é essencial proteger a integridade, a saúde e a vida dos trabalhadores
que produzem riqueza para o estado". O deputado destacou também a
importância do conhecimento sobre da legislação. "O primeiro passo para
que as leis sejam cumpridas é conhecê-las", defendeu Minc. Desse modo,
os sindicatos e instituições presentes também concordaram em utilizar
seus órgãos de comunicação para divulgação das leis referentes à saúde
do trabalhador.
Os sindicatos cujas categorias
são prejudicadas pela desobediência à legislação irão ajudar na produção
da "lista suja". CUT-RJ, SindiPetro, Sindicato dos Petroquímicos de
Duque de Caxias e Sindicato dos Bancários vão verificar as empresas de
suas áreas de atuação que estão infringindo as regras. Já o Sindicato
dos Químicos indicou o Conselho Regional de Química para elaboração da
lista. Depois do levantamento, cada instituição vai enviar, para a
comissão, o nome das organizações, junto com informações que fundamentem
as denúncias. Representante da CUT-RJ, Luiza de Fátima Dantas relatou
que as reclamações de trabalhadores são frequentes e comemorou a
iniciativa. "Vamos convocar todas as categorias para contribuir e dar
visibilidade à listagem", afimou a sindicalista.
Texto de Thaís Barcellos
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