A presidente do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, reuniu-se nesta
quarta-feira, dia 14, com o deputado estadual Nilton Salomão e
representantes dos municípios de Magé, na Região Metropolitana, e de São
José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana.
Acompanhado de representantes da subseção da OAB de Magé, o deputado Salomão encaminhou pedido de elevação
da Comarca de Magé em entrância especial e ofereceu a desapropriação de
uma área para a construção de um novo fórum. A desembargadora Leila
Mariano disse que seis comarcas já solicitaram a elevação de entrância e
que o Judiciário fluminense precisa fazer um estudo para elencar as
prioridades sem provocar aumento de despesa. Segundo a presidente, o TJ
do Rio já está no seu limite de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto ao pedido dos representantes do município de São José do Vale do Rio Preto
- de construção de um novo fórum na comarca em área já desapropriada - a
desembargadora Leila Mariano explicou que a Resolução 114/2010 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o planejamento, execução
e monitoramento de obras no Poder Judiciário. De acordo com a determinação, os tribunais devem elaborar um plano de obras a partir de suas necessidades e de seu planejamento estratégico.
A desembargadora acrescentou que o Tribunal de Justiça vai iniciar,
ainda este mês, a elaboração do plano de obras do Judiciário
fluminense.Posteriormente, o plano será submetido à aprovação do Órgão
Especial. O plano de obras contemplará todos os prédios do PJERJ e será
fruto da análise de equipes multidisciplinares formadas por integrantes
das Diretorias Gerais de Engenharia, Tecnologia da Informação,
Logística, Segurança Institucional, Gestão de Pessoas, que irão examinar
a estrutura física e adequação à prestação jurisdicional.
A presidente lembrou ainda que na última segunda-feira, dia 12, o
Tribunal Pleno (composto por todos os desembargadores) votou um
anteprojeto de lei de organização judiciária, com o objetivo de torná-lo
mais adequada aos novos tempos e
demandas da Justiça, uma vez que o Código de Organização Judiciária do
Estado do Rio de Janeiro (Codjerj) está em vigor há 40 anos. De acordo
com ela, o Tribunal de Justiça vai esperar a aprovação da lei para
examinar as prioridades.
Também
participaram do encontro os juízes Tania Paim, auxiliar da Presidência,
Flávio Silveira Quaresma, diretor do Fórum e titular da Vara Criminal
de Magé, e Érika Bastos de Oliveira Carneiro, titular da Vara Cível de
Magé.
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