ALERJ – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DESTA QUARTA-FEIRA – 10H, 11H E 11H30

PROPOSTAS DO GOVERNO TRAZEM REAJUSTES PARA PROCURADORES E DEFENSORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), durante sessão extraordinária às 10h, dois projetos do Poder Executivo com reajustes salariais. O primeiro, número 3.032/14, reajusta os rendimentos dos procuradores de Justiça e o segundo, 3033/14, dos defensores públicos. Os aumentos seguirão o mesmo padrão: doze parcelas de 2,177%, totalizando um reajuste de 29,5% sobre o vencimento-base, segundo justificativa assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Os projetos estendem os reajustes, que valerão a partir de julho,  aos aposentados e pensionistas de ambas as categorias.

 PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE BOLSA MEDICINA
 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em segunda discussão, o projeto de lei 594-A/11, autorizando o Poder Executivo, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj), a instituir o programa “Bolsa Medicina” para alunos de instituições privadas a partir do 6º período até a conclusão do curso. Segundo a proposta, do deputado Dica (PMDB), o benefício concedido seria de 100%.
 O bolsista, por sua vez, não poderá manter vínculo empregatício ou repetir o período por falta de frequência ou insuficiência no aproveitamento. A bolsa também só poderá ser concedida em dois períodos anuais, dentro do prazo estabelecido para as inscrições, não sendo autorizado o pagamento de meses retroativos. Além disso, o beneficiário terá que exercer atividade em hospitais e unidades públicas por período compatível com a quitação do montante concedido para custear sua formação superior.
 “O objetivo é incentivar e ampliar a acessibilidade aos alunos oriundos das classes menos favorecidas. A restituição dos recursos destinados a cada bolsista prevista é uma alternativa de engajamento imediato no mercado de trabalho, bem como um aproveitamento do investimento feito pelo Estado em profissional qualificado para cobrir a enorme carência de profissionais da área médica nas unidades públicas de saúde estadual”, diz o deputado.

SETOR PRIVADO PODERÁ ADOTAR PARIMÔNIOS CULTURAIS
 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em segunda discussão, o projeto de lei 705-A/11, da deputada Myrian Rios (PSD). Ele autoriza  a formação de parcerias do Poder Executivo com instituições privadas de responsabilidade social, cuja finalidade de adoção de fontes culturais do estado e municípios. O texto fala em bibliotecas, centros e casas culturais, museus e teatros. A ideia é assegurar a proteção e otimização de acervos, usar tecnologias recentes e conservar instalações. “O projeto inaugura uma nova forma de parceria, buscando incentivar a iniciativa privada a envolverem-se na manutenção, preservação de imóveis culturais do setor público, através de adoção”, esclarece a deputada.

 ESTADO PODERÁ TER SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em primeira discussão, o projeto de lei 144/11, do deputado Bernardo Rossi (PMDB). Ele autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, podendo, inclusive, abrir crédito suplementar para a implantação da pasta, caso seja necessário. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é garantir políticas focadas diretamente para este segmento da sociedade. “Pelo menos 35% da população do estado, quase seis milhões de pessoas, está na faixa etária dos 24 anos. Fora isso, são mais de três milhões de estudantes nas redes pública e privada do Pré-Escolar ao Ensino Médio. A ideia é que a secretaria trabalhe em parceria com órgãos, conselhos, ONGs, institutos, entre outros, que desenvolvam algum tipo de trabalho voltado para crianças e adolescentes no estado”, disse o deputado.
 CAMINHÕES DE LIXO PODERÃO TER COLETOR DE CHORUME
 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.322/12, do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS). Ele torna obrigatório a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas estaduais. O produto é formado da decomposição de matéria orgânica, como é o caso dos restos de alimentos. Ácido e de cor escura, o chorume, quando em excesso, se infiltra no lençol freático, podendo contaminar a água de poços e nascentes.

 Segundo o deputado, chorume torna-se um problema ambiental quando associado à operação e ao gerenciamento de aterros sanitários, principalmente quando estes operam sem uma adequada impermeabilização das paredes e fundo, e sem um eficiente sistema de coleta e tratamento do líquido antes da sua destinação final. “Os caminhões de lixo, que não costumam ter uma impermeabilização devida, acabam por expor o material”, diz o deputado.

UNIDADES DA PM TERÃO QUE ALERTAR SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
 As unidades de atendimento ao público da Polícia Militar poderão ser obrigadas a afixar cartazes com informação sobre a prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoa com deficiência. Este é o teor do projeto de lei 1.802/12, do deputado Marcus Vinicius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta quarta-feira (18/06), em primeira discussão. Pelo texto, o material deverá conter a seguinte frase: “Pessoa idosa, gestante, lactantes e pessoa com deficiência serão atendidas com prioridade”. O deputo lembra que a Lei Federal 10.048/00 já garante a prioridade. Entretanto, ele diz receber inúmeras reclamações sobre falhas nesses atendimentos. “O projeto facilitará o acesso dessas pessoas no exercício de seus direitos”, acredita o deputado.

11h:

PROPOSTA TRAZ GRATIFICAÇÃO PARA PAPILOSCOPISTAS DA POLICIA CIVIL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em discussão única, o projeto de lei 3.034/14, em que o Poder Executivo assegura aos policiais civis papiloscopistas (técnicos responsáveis pela coleta e identificação de impressões digitais) o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nivel Superior.

O direito à gratificação, que variará de R$892,29 a R$1.189,73, dependerá de comprovação da conclusão da escolaridade de nível superior.

ALERJ VOTA REAJUSTE DE 25% PARA FUNCIONÁRIOS DA SUDERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em discussão única, o projeto de lei 3.034/14, do Poder Executivo, que reajusta em 25% os vencimentos-base dos servidores públicos do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj). O aumento terá efeito a partir de julho.

11h30:

PROJETOS DO GOVERNO REAJUSTAM SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DA FIA E LEÃO XIII

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/06), em discussão única, durante sessão extraordinária às 11h30, mais dois projetos de reajuste: um para os servidores públicos da Fundação Leão XIII e outros para os servidores da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio (FIA/RJ). Os primeiros terão, segundo o projeto de lei 3.036/14, 10% de reajuste; os segundos, 12% ­- como define o projeto 3.037/14. O mês de referência do aumento será julho e o aumento é extensivo aos aposentados e pensionistas.