quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Câmara Municipal de Teresópolis marca comparecimento dos secretários municipais


        Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11.08, o presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PHS), anunciou para a próxima Sessão Ordinária, 16.08, terça-feira, às 10h, o comparecimento do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de Obras. Ambos foram convocados na última Sessão Ordinária do dia 09.08.
        “Faleceram duas pessoas na UPA por falta de oxigênio. Não tenho nada contra o secretário de Saúde, mas é muito descaso”, denunciou o vereador DaPonte (PSDB). 
        O presidente, Maurício Lopes (PHS), relatou gastos referentes à UPA divulgados no Portal da Transparência do Executivo, no valor de R$ 1,6 milhão. “Se eles movimentaram este dinheiro, nós temos que fazer esta pergunta ao secretário de Saúde. Se eles movimentaram com outra finalidade é gravíssimo. Além da improbidade, eles colocaram vidas em risco. A informação que nós todos temos é de que morreram pessoas por falta de oxigênio e o dinheiro foi utilizado com outra finalidade. Está no Portal da Transparência do nosso município.”
        “Ele (prefeito) pode ser responsabilizado criminalmente. Se aconteceu isso, a Câmara pode entrar com ação de improbidade, como qualquer cidadão com ação criminal contra o senhor prefeito diante destas mortes”, alertou o vereador Dr. Antônio Francisco (PDT).

Câmara convoca secretários de Fazenda, Planejamento e Controle Interno
        Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a convocação dos secretários Municipais de Fazenda, Planejamento e do Controle Interno para prestar esclarecimentos sobre o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Município de Teresópolis, munidos de documentação. A convocação é para comparecimento na próxima Sessão Ordinária dia 23 agosto, terça-feira, às 10h.
        Votaram pela convocação o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), os vereadores Dr. Antônio Francisco (PDT), DaPonte (PSDB), Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), Fabinho Filé (Rede) e José Carlos da Estufa (PMB).
       
Câmara envia pedido ao STF para julgar mérito de Ação Cautelar que mantém o chefe do Poder Executivo
        Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento do presidente, Maurício Lopes (PHS), enviado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandowski, pedindo “celeridade no julgamento do mérito da Ação Cautelar 4079, buscando a apreciação do seu mérito com a maior brevidade possível nesta Corte Suprema, haja vista a necessidade de se obter a estabilidade política necessária ao bom desenvolvimento de políticas públicas municipais continuadas e planejadas, de forma a estancar a instabilidade política vivenciada desde 2011, bem como se ter uma eleição municipal no ano de 2016 que venha a trazer a legitimidade necessária para o representante eleito obter, através do voto popular, a devida Governabilidade para enfrentar juntamente com a população de Teresópolis os sérios problemas que assolam este município, tendo sido estes gerados pelas catástrofes naturais, políticas, além da instabilidade e indefinição ocasionada nos últimos anos.” O pedido se deve pela “instabilidade política vivenciada no Município de Teresópolis, sendo que o atual Chefe do Poder Executivo Municipal ocupa tal função por força de liminar concedida na Ação Cautelar 4079, a qual a decisão quanto ao seu mérito se encontra passível de julgamento.”

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