STJ autoriza corte de ponto de servidores em greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem a União cortar o ponto dos servidores federais em greve. Com a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cai a liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), que impedia o desconto já autorizado pelo Ministério do Planejamento na folha de julho. A medida afeta todos os servidores federais do País e abre precedente para greves de funcionários de outras esferas da administração pública.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu na semana passada que o corte poderia ocorrer somente se a greve fosse considerada ilegal ou abusiva. O ministro Pargendler também defendeu que o governo pode negociar a compensação dos dias sem desconto de remuneração e declarou que “cabe à administração definir pelo desconto”. Hoje, o primeiro ministério a anunciar o corte de ponto deve ser o da Educação, que já ontem preparava orientação neste sentido.
Apesar da decisão, a paralisação deve ganhar hoje a adesão dos Policiais Federais.
Ontem pela manhã, administrativos da UFRJ fecharam duas entradas do campus da Ilha do Fundão, tumultuando o trânsito. No fim do dia, o Ministério do Planejamento apresentou proposta de reajuste de 15,8% para categoria (182 mil ao todo nas universidades e nos institutos federais do País), com impacto de R$ 1,7 bilhão até 2015.

POR Alessandra Horto/O Dia

Técnico ganha mais que profissional graduado, diz pesquisa do Senai

Nos últimos 12 meses, foram criadas 1,04 milhão de vagas para técnicos.

Salário médio é de R$ 2,085,47, e pode chegar a R$ 8,6 mil no RJ

Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em 18 estados apontou que o diploma de nível técnico está garantindo salários mais altos do que o certificado de nível superior. Segundo a pesquisa, a remuneração média, de R$ 2.085,47, dos trabalhadores das 21 ocupações técnicas mais demandas pela indústria é superior ao que recebem muitos profissionais com graduação.

Em Pernambuco, por exemplo, o salário médio pago aos técnicos em início de carreira é de R$ 2.545, maior do que o recebido pelos médicos que ingressam no mercado de trabalho no estado. Em Goiás, a renda média inicial dos técnicos é de R$ 2.465,12, maior do que o salário de advogados que estão começando. Em São Paulo, o valor médio pago aos técnicos é de R$ 2.838,78, e também supera o que recebem os analistas de sistema ou os desenhistas industriais. Os valores se referem ao salário bruto.

A grande procura por parte das empresas industriais está fazendo com que os cargos técnicos fiquem bem atrativos. Além de entrarem no emprego ganhando R$ 2.085,57, em média, o que equivale a mais de três salários mínimos, o diploma de curso técnico garante um ganho salarial significativo à medida que adquirem experiência. Com 10 anos de experiência, os técnicos recebem, em média, R$ 5.690,07, mais de 9 salários mínimos.

Um cirurgião dentista que está no mercado de Alagoas há 10 anos ganha menos que um trabalhador de nível técnico. Segundo a pesquisa, os técnicos recebem, em média, R$ 5.857,14 em Alagoas, R$ 6.018,33 em São Paulo, mais que do que os engenheiros mecatrônicos, e R$ 6.119, 05 em Mato Grosso, mais do que os arquitetos.

As informações foram levantadas com 18 departamentos regionais do Senai no estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
A pesquisa considerou ainda as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ambos do Ministério do Trabalho. Os diretores regionais do Senai levantaram em seus estados o salário médio pago aos profissionais de nível técnico no momento da contratação e após 10 anos no emprego. Para efeito de comparação, foi levantado, em cada estado, o valor médio pago aos trabalhadores com nível superior a partir das informações do Caged e da RAIS
Contratações em alta
Nos últimos 12 meses, foram criadas 1,04 milhão de vagas para profissionais com nível técnico em todo o país. De acordo com o levantamento, atualmente existem mais de 2,4 milhões de trabalhadores com curso técnico atuando em suas profissões.

Na média nacional, os salários iniciais mais elevados são pagos aos técnicos em manutenção de aeronaves, em mineração e em mecatrônica. Eles recebem mais de R$ 2,3 mil, na média. Os técnicos em mineração, os projetistas e os técnicos em naval são os que ganham mais depois de 10 anos de profissão, com salários que são superiores a R$ 6,8 mil.

Em São Paulo, os técnicos mais demandados são os projetistas e técnicos em manutenção, com salários, respectivamente, de R$ 4,1 mil e R$ 3,5 mil. No Rio de Janeiro, os salários iniciais mais altos são pagos aos técnicos em mineração e aos técnicos em mecatrônica – R$ R$ 8,6 mil e R$ 4 mil. Em Minas Gerais, os técnicos em mineração e os técnicos em petróleo e gás ganham, em média, R$ 4 mil. No Amazonas os técnicos em ferramentaria e os técnicos em montagem industrial são os mais procurados. As indústrias pagam, em média, R$ 2,5 mil para os profissionais em início de carreira.

G1 

RioCard: para fugir da fila, pague mais

Recarga em máquinas ou no comércio começa a ser taxada nesta terça-feira

A partir desta terça-feira, os mais de 1.200 postos de recargas terceirizados de RioCard e Bilhete Único municipal e intermunicipal e os 77 terminais de autoatendimento (ATMs) do estado do Rio vão cobrar taxa de 3% sobre o valor que será depositado no cartão.

A cobrança chega a quase uma passagem e meia por mês — R$ 3,63 — para usuários que fazem duas viagens por dia útil nos ônibus municipais.

O passageiro de ônibus intermunicipal terá que desembolsar ainda mais. A recarga do Bilhete Único intermunicipal — que custa R$ 4,95 por dia — sairá R$ 6,53 no fim do mês.






Os postos de recarga onde haverá a cobrança são bancas de jornal, lojas e lanchonetes, por exemplo. Esses locais são muito procurados por quem foge das filas em pontos grátis de recarga, como o da Central do Brasil, onde a espera chega a duas horas no início de mês, quando o serviço é muito disputado.

A partir desta terça, recarga só será grátis pela Internet (www.cartaoriocard.com.br), nos 14 postos do RioCard (5 na cidade do Rio), nas 5 unidades do Rio Poupa Tempo no estado e nas sedes de subprefeituras e secretarias estaduais e municipais.

“É um absurdo cobrar do passageiro serviço que seria para ajudar e economizar o tempo dos usuários. Agora vamos ter que encarar filas quilométricas para recarregar o RioCard sem ter que pagar essa taxa”, critica a estudante Monique Fernandes, 25 anos, que utiliza terminais de autoatendimento para creditar R$ 100 por mês em seu cartão. Agora, ela pagará mais R$ 3, quase equivalente aos R$ 3,20 que se paga na tarifa do metrô.

POR Angélica Fernandes /O Dia
 

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TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".
A conclusão foi que a TIM "continua ′derrubando′ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity -que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
"Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", diz o relatório.
O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea" (leia texto nesta página).
A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas -as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.
A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.
A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível.

           NOVA PROIBIÇÃO

Com base nos dados, o Ministério Público do Paraná pede a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.
A TIM já havia sido suspensa no Estado no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas.

POR: ESTELITA HASS CARAZZAI

Editoria de arte/Folhapress/

Começam obras de fresagem e recapeamento em São Pedro

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Mais uma parceria da Prefeitura de Teresópolis com o Governo do Estado rende bons frutos para o município serrano. Nesta segunda-feira, dia 06, foi iniciada uma grande obra de fresagem e recapeamento no bairro de São Pedro.



Compreendendo uma extensão de 1.400 metros, da R. Roberto Silveira, no bairro de São Pedro, ao início da subida da comunidade do Rosário, a ação deve ser concluída em um prazo de aproximadamente 20 dias, considerando condições climáticas favoráveis. O material retirado no processo de fresagem será reaproveitado no recapeamento de vias do interior do município.

 “Nos trechos mais danificados de toda a extensão que trabalharemos faremos a fresagem, que é a retirada do asfalto antigo. Já nas áreas menos danificadas, faremos apenas o recapeamento, que consiste na colocação de nova malha asfáltica. O maquinário utilizado nesta ação é cedido pelo Governo do Estado. A Prefeitura Municipal entra com o material e a mão de obra”, explicou Carlos Antônio Lopes, Secretário de Fiscalização de Obras Públicas de Teresópolis. 

No período da intervenção, agentes da Guarda Municipal estarão no local orientando o trânsito, a fim de evitar congestionamentos.

Rosário, Meudon e Jardim Meudon recebem outras ações da Prefeitura


Ainda no bairro de São Pedro, em trecho da R. José Bandeira Viana, na localidade do Rosário, uma equipe da Prefeitura trabalha na retirada de um quebra mola e na colocação de um novo piso de asfalto, mais baixo, com o objetivo de evitar que a água da chuva invada a calçada e o comércio da região. No Meudon, na R. Charruas, com o auxílio de uma retro escavadeira homens fazem a retirada de uma barreira e também de lixo. Profissionais da Operação Cidade Bela fazem, na R. Guaicurus, no Jardim Meudon, a capina e limpeza de toda a extensão da via.


Texto: Fabiana Fuchs

Fotos: Marco Esteves

ALERJ DÁ A LARGADA PARA A ETAPA FINAL DO PARLAMENTO JUVENIL 2012

A última etapa do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio (PJ-Alerj) terá início nesta terça-feira (07/08), com sessão plenária no Palácio Tiradentes, às 10h. Até sexta-feira (10/08), 92 alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de rede estadual participarão da sexta edição do Parlamento Juvenil, que, este ano, teve tema livre para a apresentação dos projetos de lei nos polos regionais. Na Alerj, os parlamentares juvenis vão atuar como deputados, realizando audiências, debatendo e votando em plenário.
“São projetos dessa natureza que fazem com que a juventude possa debater sobre seus ideais e expectativas. Muitos jovens parlamentares saem dos encontros e ingressam na vida pública a favor de suas comunidades”, destacou o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Durante a primeira fase do projeto, foram realizadas eleições em mais de 1.500 escolas estaduais.
Os estudantes foram selecionados entre alunos que têm entre 13 e 21 anos de idade. Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação desde a sua primeira edição, o Parlamento Juvenil tem como objetivo incentivar o debate político entre os jovens estudantes da rede pública estadual, estimulando o sentido de cidadania e criando uma consciência crítica. Apenas os projetos de três parlamentares serão aprovados e encaminhados para apreciação do governador Sérgio Cabral.
Programação:

Dia 06/08 (segunda-feira)
17h – Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes – Reunião com os coordenadores do projeto
Dia 07/08 (terça-feira)
9h – Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes – ABERTURA
12h – Eleição da Mesa Diretora do Parlamento Juvenil
13h – Almoço
14h – Auditório Senador Nelson Carneiro – Apresentação de projetos
Dia 08/08 (quarta-feira)
10h – Sala das Comissões e Biblioteca do Palácio Tiradentes – Trabalho nas Comissões
14h – Almoço
15h – Auditório Senador Nelson Carneiro – Tribuna Livre
Dia 9/08 (quinta-feira)
10h – Atividade Cultural – VISITA GUIADA ao Palácio Tiradentes (metade do grupo)
15h – Atividade Cultural – VISITA GUIADA ao Palácio Tiradentes (metade do grupo)
Dia 10/08 (sexta-feira)
10h – Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Plenária Final com a Votação dos projetos
Sobre o Parlamento Juvenil
Criado em 1998, o Parlamento Juvenil é um projeto da Alerj em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e envolve as escolas estaduais de todos os municípios do estado. O objetivo é a formação política dos jovens com intenção apartidária e totalmente autônoma. O projeto segue os mesmos moldes de um parlamento convencional, com direito à escolha da Mesa Diretora, Regimento Interno e votação em plenário. Durante uma semana, os estudantes passam a ter as mesmas atribuições de um deputado estadual e discutem e aprimoram projetos de lei de sua própria autoria.
As eleições se dão em duas fases: o primeiro turno ocorre dentro das escolas. Todas as turmas podem participar e apresentar seus candidatos. Nesta fase é escolhido o candidato que vai representar cada escola. No segundo turno a disputa se dá entre os candidatos das escolas participantes. No final são eleitos 92 estudantes, um por município.

(texto de Symone Munay)/Alerj

PARTICIPANTES DO PARLAMENTO JUVENIL SÃO RECEBIDOS EM REUNIÃO NA ALERJ

Integrantes do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio (PJ-Alerj) foram recebidos pelo coordenador-geral do projeto, Bernardo Roberto, nesta segunda-feira (06/08), no auditório da Casa. Bernardo, que participou do PJ em 2006 pelo município de Saquarema, passou aos jovens orientações sobre a semana de atividades. “Esses alunos vêm passando por uma capacitação, que se estendeu por todo o estado do Rio desde o ano passado. Hoje, falamos sobre a programação prevista, que começa amanhã (07/08) com a eleição da Mesa Diretora, exatamente como acontece no Parlamento fluminense. Que todos sejam muito bem-vindos à Alerj”, ressaltou.

Coordenadora do projeto pela Secretaria de Estado de Educação, parceira da Alerj na iniciativa, Edwiges Rosália Ferreira também recepcionou os alunos. “Espero que todos possam viver intensamente esse momento, pois se trata de uma oportunidade única para participar da rotina dessa Casa de leis. Nesta sexta edição do Parlamento Juvenil, teremos 70 participantes, selecionados entre os 1.500 alunos inscritos”, acrescentou. Karina da Silva Pereira, de 17 anos, que representa o município de Quissamã, adiantou que o projeto de lei que irá apresentar trata da preservação do meio ambiente.

“Em geral, nós, jovens, não costumamos ter interesse pela política, o que é um erro. Através de oportunidades como esta, teremos a chance de fazer algo pelo nosso futuro, de nos conscientizarmos e de estarmos mais atentos aos problemas de nossas comunidades”, reforçou.

(texto de Cynthia Obiler)/ Alerj

Ambulatório do Iaserj começa a funcionar definitivamente no Maracanã nesta segunda-feira

 Capacidade de atendimento será ampliada em até 80%, passando para mais de 10 mil procedimentos por mês

Começou na manhã desta segunda-feira, dia 6 de agosto, no Iaserj Maracanã, o atendimento ambulatorial de pacientes do Hospital Central do Iaserj. De 6 a 17 de agosto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) vai manter duas vans para levar ao Maracanã os pacientes que por ventura não conseguirem chegar à nova unidade. Pacientes com consultas agendadas para o Hospital Central do Iaserj, devem, a partir desta semana, comparecer na mesma data e horário diretamente ao novo endereço de atendimento, na Rua Jaceguai, na Tijuca, na esquina com a Rua São Francisco Xavier. Em caso de dúvidas, o paciente deverá contactar a Ouvidoria da SES pelo telefone 0800 025 55 25.

Números - A decisão foi tomada no dia 25 de julho pela Comissão Mista formada por representantes do Governo do Estado, de servidores do Iaserj e mediada pelo Ministério Público estadual. Na reunião da Comissão, foi apresentada a atual produtividade do ambulatório que funciona no Iaserj Central e discutida a ampliação da capacidade do serviço. A média de atendimentos, conforme informado pela equipe do Iaserj, é hoje de 5.814 procedimentos por mês. Com a migração do serviço para o Iaserj Maracanã e funcionando em dois turnos, o ambulatório terá capacidade para fazer 10.560 atendimentos.

Governo do estado 

Ex-Prefeito de Quissamã tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

A partir de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro da Silva. A decisão teve por base a aplicação da "Lei da Ficha Limpa" (LC nº 135/10), levando em conta decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em pelo menos quatro processos, Octávio teve as contas rejeitadas por aplicação ilegal de verbas públicas. A ação foi proposta pelo titular da 255ª Promotoria Eleitoral, Álan Ribeiro de Oliveira.

De acordo com a decisão, o TCE rejeitou as contas do candidato impugnado em vários processos. As decisões têm caráter definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. As práticas "são caracterizadoras da ocorrência de irregularidade insanável de ato de improbidade administrativa que causaram dano injustificável ao erário público, por prática de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico", descreve trecho da sentença.

Dentre os processos de rejeição de contas, enquanto Octávio Carneiro da Silva era Prefeito, estão ilegalidades no pagamento de abono pecuniário, ajuda de custo, insalubridade e diferença de dias trabalhados (04/03/2010); ilegalidades na realização de despesas com recursos provenientes de adiantamentos na aquisição de produtos destinados a sorteio em jantar de confraternização dos funcionários do Poder Executivo Municipal, incompatíveis com o interesse público, caracterizando desvio de finalidade (05/03/2009); e ilegalidade no ato de inexigibilidade de licitação em favor do Quissamã Futebol Clube, sem contrapartida ao Município, causando prejuízo ao erário (08/12/2009).

Também foram constatadas irregularidades que culminaram na rejeição de contas pela concessão de recursos públicos para aquisição de bens para a Associação de Moradores do Bairro Caxias, Proteção à Criança e ao Idoso, sem amparo legal e sem atender ao interesse público e com aumento do patrimônio privado à custa do erário (15/12/2009), e, por fim, ilegalidades na concessão de recursos públicos para finalidade que não se ampara no interesse público, em favor da Associação de Moradores e Amigos do Sítio Quissamã (23/02/2010).

A decisão é do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 255ª Zona Eleitoral, e foi proferida em 1º de agosto. O ex-Prefeito ainda pode recorrer ao TRE-RJ.

Ministério Público 

Vagas para detentos em regime semeaberto

A recuperação de cidadãos que cometem crimes é algo de extrema importância para a saúde social de uma sociedade. Seguindo esse pensamento, a Câmara do Rio, através do seu presidente, o vereador Jorge Felippe (PMDB), promulgou na quarta-feira (01/08), a Lei nº 5.496/2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1069/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para admissão de detentos em regime semiaberto pelas empresas contratadas pela Prefeitura do Rio de janeiro.



A partir de agora, as empresas contratadas pela Prefeitura do Rio para a prestação de serviços nas áreas de conservação e construção civil ficam obrigadas a reservar no mínimo cinco por cento de suas vagas para admissão de detentos em cumprimento de pena no regime semiaberto.


As empresas que ao final da obra ou serviço contratado não comprovarem o cumprimento da obrigatoriedade prevista na Lei promulgada ficarão impedidas de serem contratadas pela Prefeitura pelo período de um ano.


A nova Lei é de autoria do ex-vereador Marcelo Arar.

Câmara Municipal 

Teresópolis nos Jornais

(Íntegra de matérias publicadas nos sites dos jornais)
Governo federal vai buscar desaparecidos da Serra
(O Globo 06/08/2012)
Bairro de Campo Grande, em Teresópolis, totalmente destruído pelas TÃO /
RIO - A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinou a criação de uma força-tarefa formada por dez profissionais, entre advogados, assistentes sociais e psicólogos, para buscar pessoas desaparecidas na tragédia da Região Serrana.


A equipe chega à Serra esta semana, com a missão de ouvir famílias, prestar consultoria jurídica e cruzar os dados de desaparecidos com informações de cartórios, escolas, postos de saúde e cadastros sociais.


Conforme o jornal “Extra” mostrou neste domingo em um caderno especial, os números oficiais de mortos (905) e desaparecidos (191) na enxurrada podem ser maiores. A reportagem localizou três parentes de vítimas que não constam nas listas das autoridades.


Em entrevista na sexta-feira passada, a ministra Maria do Rosário explicou que os três Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) mais próximos da Região Serrana — Nova Iguaçu, Juiz de Fora (MG) e Petrópolis — vão participar desse esforço concentrado. Procurada em julho pela reportagem, a ministra planejou a ação dos próximos dias.
— Nós fizemos um diagnóstico idêntico ao relatado pela reportagem. Vamos colocar esses centros de referência à disposição da população.


Coordenador-geral dos CRDHs de todo o país, João de Souza Júnior disse que as pessoas citadas na reportagem serão as primeiras a serem procuradas pela equipe da força-tarefa. O cadastro do Bolsa Família também poderá ajudar na identificação de desaparecidos.
— Uma das respostas para o grande número de desaparecidos pode estar no óbito de indigentes, por exemplo — diz João de Souza Júnior.


O vice-governador Luiz Fernando Pezão, que acompanhou durante um mês as buscas por vítimas das chuvas na Região Serrana, afirma não ter dúvidas de que o número de mortos é maior do que o divulgado oficialmente.


— Não acredito que tenham mais mortos em Friburgo, mas, no município de Teresópolis, eu sei que tem. Eram montanhas de pedras e não havia equipamentos para retirar tudo aquilo. O trabalho era feito com as mãos e as máquinas. Os bombeiros são especialistas, e todos falaram que tinham feito o que era possível. Em desastres daquela magnitude, tem uma certa hora que não vale mais a pena você procurar. Não dá para achar — afirma o vice-governador Luiz Fernando Pezão.


Atestados e DNA serão agilizados
Um mapeamento das famílias atingidas pela tragédia das chuvas já começou a ser feito pelo governo federal. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela explicou que o objetivo é identificar problemas que possam ter passado despercebidos na época da enchente. De acordo com Maria do Rosário, a secretaria também vai ajudar famílias que, até hoje, ainda não conseguiram obter o atestado de óbito de seus parentes e, por isso, ainda não foram contempladas com benefícios.


— Fiquei sensibilizada e pedi que a situação seja analisada. Precisamos saber se é possível que essas pessoas tenham acesso aos benefícios sem o atestado de óbito. Assim que eu tiver um parecer, os centros de referências (montados na região) poderão detalhar isso. Nossos advogados estão à disposição para ajudar — disse. — Vamos trabalhar para recuperar o tempo perdido.


Segundo ela, os centros de referência podem pedir ao governo estadual que agilize exames de DNA para tentar definir de quem são os corpos encontrados e ainda não identificados. A ministra disse ainda que as famílias que quiserem podem solicitar a continuidade da busca de corpos. Maria do Rosário anunciou que a questão dos atestados de óbito e dos exames de DNA será discutida com o estado e o Ministério Público.



Tragédia na serra: governo federal vai liderar buscas por desaparecidos (Extra 06-08/2012)


O governo federal vai liderar a busca pelos 191 desaparecidos nas chuvas de 2011 na Região Serrana. A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinou a criação de uma força-tarefa, formada por dez profissionais, entre advogados, assistentes sociais e psicólogos, que chega à Serra esta semana, com a missão de ouvir famílias, prestar consultoria jurídica e cruzar os dados de desaparecidos com informações de cartórios, escolas, postos de saúde e cadastros sociais.

Em entrevista na sexta-feira, em Brasília, a ministra explicou que os três Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) mais próximos da Região Serrana — Nova Iguaçu, Juiz de Fora (MG) e Petrópolis — vão participar do esforço concentrado. Procurada em julho pela reportagem, a ministra planejou em um mês a ação dos próximos dias.

— Nós fizemos um diagnóstico idêntico ao relatado pelo EXTRA. Vamos colocar esses centros de referência à disposição da população, para tentarmos melhorar, ao máximo, a situação dessas famílias, que, em alguns casos, não conseguiram sequer enterrar seus entes queridos — explicou a ministra Maria do Rosário.

Coordenador-geral dos CRDHs de todo o país, João de Souza Júnior é o encarregado de formatar como vai ser a operação na Região Serrana. Ele diz que as primeiras pessoas que serão procuradas são os citados na reportagem, como a dona de casa Amanda Ferreira, que perdeu 29 parentes em Teresópolis.
— Vamos tratar prioritariamente dos casos mais agudos, apontados pelo EXTRA — prometeu Souza Júnior.

Segundo João, o mapeamento será descrito num relatório pedido pela ministra. Até o cadastro do Bolsa-Família será analisado.
— Uma das respostas para o grande número de desaparecidos pode estar no óbito de indigentes, por exemplo.
A ministra quer usar a experiência aprendida na Serra no restante do país.
— A situação é triste, mas o Brasil está aprendendo com essa situação — afirmou Maria do Rosário.
Há pelo menos 191 desaparecidos entre as vítimas da Região Serrana. Como o governo federal pode trabalhar na busca por essas pessoas?
Nossas equipes já começaram a fazer o mapeamento de famílias e de problemas que não tenham aparecido para as autoridades. Vamos trabalhar para recuperar o tempo perdido. Os centros estão à disposição.
A senhora avalia que a busca pelos corpos durou pouco tempo? A norma internacional é de três meses.
Essa avaliação deve ser feita pelo governo estadual, Defesa Civil e Ministério Público. Nós não somos órgãos técnicos de busca (de corpos). As buscas podem se estender por mais tempo. Se uma família nos procurar com essa demanda, vamos levar isso às esferas competentes.


Há famílias sem qualquer amparo ou benefício, porque o atestado de óbito de seus parentes ainda não saiu. O que pode ser feito
Vamos ajudar nisso também. Há uma série de leis sobre isso, prazos e exigências. Fiquei sensibilizada pela situação e pedi que seja analisada, para que tenhamos uma resposta. Precisamos saber se é possível que essas pessoas já tenham acesso aos benefícios que não conseguiram sem o atestado de óbito. Assim que eu tiver esse parecer, os centros de referências vão poder detalhar isso, mas nossos advogados já estão à disposição para ajudar.

E quanto aos exames de DNA para identificação dos corpos, que também seguem em ritmo lento?
Os centros de referência também podem fazer essa solicitação ao governo estadual. A exemplo dos atestados de óbito, esse tema também será tratado numa reunião que vamos ter com o governo do estado e o Ministério Público. Nessa reunião, vamos conversar sobre todos esses pontos.

A presidente Dilma Rousseff acabou de anunciar a liberação de recursos para o trabalho de prevenção de deslizamentos. Que conselho a senhora daria para a aplicação dessa verba no Rio?
Os municípios devem ter um olhar que enfrente a questão das moradias precárias, que são suscetíveis a essas tragédias. Esse elemento é fundamental. Vale não só para essas cidades, mas para todo o Brasil

Tragédia na Região Serrana: Sobrevivente de Teresópolis perdeu 29 parentes

Amanda Caetano Ferreira espalhou pela parede de casa as fotos dos 29 parentes que
morreram na tragédia em Teresópolis. Foto: Cléber Júnior / Extra

Aline Custódio e Talita Corrêa,Pedro Gabriel, Flávio, Maria do Carmo, Renata, Micaela, João Fabiano, Tatiana, Andressa,Ana Cláudia, Malvina, Luis Carlos, Isabela, Guilherme, Daniel, Igor, Marcelo, Nalanda,Caroline, José Carlos, Ivo, Roninha, Márcio, Juan. Mais ou menos no mesmo tempo quevocê levou para ler essa relação de nomes, Amanda Caetano Ferreira, de 24 anos, perdeu esses e outros seis parentes, cujos nomes o trauma a impede de lembrar. Hoje, eles são apenas quadros nas paredes da casa da morada de Campo Grande, Teresópolis.
- O tempo está fazendo a gente esquecer os nomes dos que morreram. As fotos servem para
não perdermos o rosto deles também - justifica Amanda.


No braço esquerdo, Amanda carrega a imagem do único filho, Pedro Gabriel, de dois anos.
Ela foi baseada na fotografia do bebê feita no aniversário dele, comemorado um dia antes da
tragédia.
- Vesti o Pedro Gabriel de marinheiro para a festinha e, por ironia do destino, meu filho
acabou morrendo pelas águas - desabafa.
Dos 29 parentes mortos de Amanda, dez jamais foram encontrados. Incluindo o marido
Flávio da Silva, de 28, o Viola. Ao juntar com os vizinhos também vítimas das três cabeças
d'água que arrasaram Campo Grande, Amanda contabiliza cerca de 250 amigos perdidos
numa única madrugada.
A jovem, que casou aos 15 anos sonhando em formar uma grande família, se viu praticamente
sozinha a partir daquela noite. Presa num pé de limoeiro por oito horas, ela sobreviveu em
meio à água e aos destroços.
Socorrida ao amanhecer, viu a destruição do lugar onde nasceu e se criou.
- Meu filho estava morto a mais de 500 metros de casa - recorda.
Mesmo com as feridas abertas pelo corpo, Amanda encontrou forças para carregar Pedro
Gabriel nos braços por 14 quilômetros até o Instituto Médico Legal. Para não perder o corpo
do menino antes de ele ser enterrado, ela vestiu quatro camisas e duas calças jeans sobre os
ferimentos e se tornou voluntária no IML por quatro dias. Foi responsável por lavar os corpos
das vítimas. Não tomou banho, não comeu e não bebeu durante 96 horas.
- Queria encontrar o meu marido para enterrá-lo junto com o meu filho - justifica.
A tentativa de localizar Flávio em meio aos corpos que se amontoavam no IML só cessou
quando Amanda desmaiou por conta da fraqueza e dos ferimentos. Foram três semanas no
Hospital das Clínicas de Teresópolis.
Ela ainda não conseguiu resgatar o seguro de vida deixado por Flávio em caso de morte.
Hoje, vive numa casa alugada, cujos fundos dão para o cenário da tragédia.
- Tenho que continuar vivendo. Agora, quero me tornar bombeira para ajudar outras famílias -
afirma.
Para não se sentir só, Amanda visita uma vez por semana o cemitério municipal de
Teresópolis. Lá, fica até 12 horas entre os túmulos. E é ao lado da sepultura do filho que ela
silencia. E deixa escorrer a lágrima.
O silêncio de Amanda ecoa do outro lado do morro que devastou Campo Grande. No Vale
do Cuiabá, em Petrópolis, a tragédia não distinguiu ricos e pobres. A fúria dos rios Cuiabá e
Santo Antônio arrasou mansões, pousadas inteiras e as casas simples dos ribeirinhos. Na
comunidade do Ponto Final, 14 das 22 casas foram arrancadas do mapa. As que ficaram em
pé, restaram destruídas. Hoje, a região virou linha vermelha (lugar inabitável) para a Defesa
Civil.
Em outro bairro também dizimado na serra, a Prainha, em Nova Friburgo, a sensação dos
moradores é de que continuam pisando sobre os mortos.
- Deve ter um monte de vizinhos engolidos pela terra ou arrastados pela água. Olho pro lugar
onde era a minha casa: um matagal. Algumas áreas foram sugadas pela terra - relata Jociléia
Oliveira, de 39.

Transcrito: Jornal Extra