ESTADO AMPLIA DE 2 PARA 3 ANOS PRAZO DE ISENÇÃO DE VISTORIA PARA CARRO ZERO

Veículos novos, para até 5 passageiros, não precisam passar pelo procedimento

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta terça-feira (12/01), a extensão de dois para três anos do prazo de isenção de vistoria para os automóveis de passeio zero quilômetro. A partir de agora, os veículos novos, particulares, com capacidade para até cinco passageiros não precisarão passar pelo procedimento nos três anos seguintes ao de sua aquisição.

– Essa era uma demanda da população, pois com o avanço da tecnologia, o desgaste do carro realmente não compromete as condições mínimas de segurança. Era também uma promessa minha de campanha, para aliviar o bolso de muita gente. Quem comprou carro em 2013, por exemplo, só precisará fazer a vistoria em 2017 – afirmou o governador.

Quanto aos veículos nas mesmas condições adquiridos em 2014, 2015 e 2016, só serão submetidos à vistoria, respectivamente, em 2018, 2019 e 2020. São cerca de 210 mil que serão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento anual, além dos 405 mil que já seriam beneficiados pela regra anterior, que concedia isenção de dois anos. A taxa está atualmente fixada em R$ 126,97.

A dispensa da vistoria não elimina a exigência de emissão anual do documento de licenciamento. Todos os proprietários devem agendar o serviço pelos telefones do Detran (Região Metropolitana 3460-4040 / 3460-4041 e Interior no 0800 020 4040) ou site (www.detran.rj.gov.br). O documento de licenciamento do carro poderá ser obtido em uma das 80 unidades listadas abaixo. Nenhuma delas é posto de vistoria.

A isenção da vistoria não incide sobre os veículos que passarem por mudança de domicílio ou residência, transferência de propriedade, alteração de características e mudança de categoria. Nestes casos, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o pagamento da taxa de vistoria.

O mesmo procedimento permanecerá obrigatório para os veículos que pertencem à frota de uso intensivo, tais como ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos do ciclo diesel e automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários cuja categoria seja aluguel. No mesmo caso estão ainda os automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a cinco passageiros, cuja categoria seja particular.

Nota oficial Pagamento Servidores Públicos Municipais

Nota oficial

Pagamento Servidores Públicos Municipais

  

A Prefeitura informa que foi liberada nesta terça-feira, 12, a quantia de R$ 520 para funcionários ativos, inclusive professores da Rede Municipal, totalizando, de forma integral, o pagamento do 13º salário de 63,7% da folha. Nesta terça, 12, inativos e pensionistas também tiveram depositado em suas contas o valor de R$ 380. É a quarta liberação escalonada feita pela Prefeitura nos últimos 14 dias.

Novos conselheiros tutelares são empossados em Teresópolis

Prefeito Márcio Catão, Iracema Toledo Braga, do CMDCA, e secretária de Desenvolvimento Social, Tania Iorio, com os dez conselheiros tutelares de Teresópolis: mandato até 2019

Novos conselheiros tutelares são empossados em Teresópolis

 Dez conselheiros tutelares tomaram posse nesta segunda-feira, dia 11, em cerimônia realizada na Prefeitura. Eleitos em 4 de outubro de 2015 na primeira eleição unificada do País, eles vão exercer mandato no período 2016-2019. Teresópolis tem dois Conselhos Tutelares, com cinco titulares em cada órgão.

“Até 2019 os conselheiros tutelares terão a grande responsabilidade de cuidar dos nossos filhos. Vocês têm em mim um grande aliado. Eu me coloco à disposição para atendê-los no que for possível e, tenho certeza, que a Câmara Municipal, aqui representada pelo vereador José Carlos da Estufa, também é parceira”, assinalou o prefeito Márcio Catão.

Foram empossados no Conselho Tutelar 1 os conselheiros Cheila Lourenço Sampaio, Janaína Andrade Mendes, Djair Marcelino Alves Júnior, Rodrigo Pinto Ribeiro e Renata Coelho; e no Conselho Tutelar 2, Lusiane Santos da Silva, Julieth Leite Silvestre, Tatiana Oliveira de Abreu Charles, Cristina Medeiros Claussen e Sádio Soares da Silva.

“Parabenizo os novos conselheiros e agradeço àqueles que estão saindo por todo o trabalho realizado. Sabemos que a tarefa é árdua, mas tem um significado muito importante, que é a de zelar pela defesa das crianças e adolescentes do nosso Município”, destacou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Tania Iorio.

A primeira eleição unificada dos Conselhos Tutelares de Teresópolis reuniu 3.060 eleitores, que votaram em 25 candidatos inscritos. Todo o processo eleitoral foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) e fiscalizado pela Promotoria da Infância e da Juventude de Teresópolis.

“Esperamos que os novos conselheiros sejam comprometidos com o cargo que estão assumindo, porque demonstraram capacidade ao fazer a prova de conhecimentos específicos e foram eleitos pela comunidade para cuidar de nossas crianças e adolescentes. Que eles tenham muita luz nesse caminho”, pontuou Iracema Toledo Braga, presidente do CMDCA. 

Os Conselhos Tutelares foram criados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990), são órgãos autônomos e permanentes que integram a administração pública local, atuando na defesa de crianças e adolescentes com direitos violados. Os conselheiros tutelares atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física, e também na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

“Ser conselheiro, mais do que um ofício ou um cargo, é um sacerdócio, porque nos doamos pelas crianças e adolescentes desamparados. Que até 2019 possamos fazer um bom trabalho, sempre contando com o apoio dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos”, discursou o conselheiro tutelar Rodrigo Pinto Ribeiro, do Conselho Tutelar 1.

Os Conselhos Tutelares de Teresópolis estão instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular. O Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Os telefones são (21) 3642-1138 e (21) 98889-3929 (plantão), e o e-mail, ctteresopolis@yahoo.com.br.

Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coreia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos. Os telefones são (21) 2742-8087, (21) 97163-3113 ou 99472-7887 (plantão), e o e-mail, ct2teresopolis@hotmail.com.

Fotos – crédito Marcelo Roza.

MÚSICO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BAR E RESTAURANTE

Um músico que realizava apresentações uma vez por semana conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho a existência de vínculo de emprego com o bar e restaurante Shedil, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Márcia Leite Nery, e manteve a sentença do juiz Maurício Madeu, da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.

Na petição inicial, o músico informou que trabalhava sozinho (no formato voz e violão), nos fins de semana, recebendo valor fixo por apresentação. Depois, um dos sócios do restaurante teria solicitado a formação de um grupo para apresentação somente aos sábados, outro sócio escolhido o nome da banda e, juntos, segundo o trabalhador, eles indicavam eventuais substitutos para os músicos ausentes ou retirantes, controlavam os horários de apresentação e ensaio e interferiam na formação do repertório.

Em sua defesa, o restaurante alegou que o artista jamais foi seu empregado, mas sim prestava serviço autônomo apenas uma vez por semana. Porém, para a desembargadora Márcia Leite Nery, o bar, ao reconhecer a prestação de serviços diretamente, não comprovou que o obreiro atuava de forma autônoma.

Sobre os requisitos formadores da relação de emprego, o juiz do Trabalho Maurício Madeu reconheceu que a pessoalidade era evidente, pois o músico era o chefe da equipe e fiscalizava a presença de todos no dia da apresentação. Para o magistrado, também é irrelevante o fato de os músicos se apresentarem apenas uma vez por semana na caracterização da não eventualidade, ainda mais porque sua atividade é essencial para o objetivo social de uma casa de eventos.

Como a sentença foi mantida, o músico faz jus ao aviso prévio indenizado e, nos períodos não prescritos, terá direito a gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 vencidas em dobro e simples, multa do Art. 477 da CLT, indenização do FGTS e multa de 40% e adicional noturno, que deverá ser considerado para o cálculo das verbas deferidas.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Procon Estadual interdita 45 ônibus na primeira ação da Operação Roleta Russa do ano

O Procon Estadual realizou na madrugada desta sexta-feira (08/01) a primeira ação da Operação Roleta Russa realizada este ano. As garagens de duas empresas foram vistoriadas e 45 ônibus foram interditados. Na Viação Madureira Candelária (Rua Citéria, 198, Irajá, Rio de Janeiro), os fiscais interditaram 20 dos 21 veículos vistoriados. Já na Viação Reginas (Rua Amadeu Bueno, 196, Olavo Bilac, Duque de Caxias), foram 74 veículos fiscalizados. Nesta garagem os agentes encontraram 25 ônibus com irregularidades e 18 foram interditados. A operação contou com o apoio do 15° BPM (Duque de Caxias) e 41° BPM (Irajá).

Na Viação Madureira Candelária a fiscalização interrompeu a fiscalização dos veículos ao constatar que praticamente todos os vistoriados acabavam interditados – apenas um dos 21 fiscalizados não apresentou irregularidades. Se a vistoria prosseguisse a empresa poderia ficar impossibilitada de atender a população. Havia muitas irregularidades que dificultavam a acessibilidade de cadeirantes aos veículos: elevadores de cadeiras de roda inoperantes, cadeiras de acompanhantes para cadeirante quebradas e cintos para fixação de cadeiras de rodas partidos. Outros problemas encontrados foram: documentos de veículos vencidos em 2013 e 2014. Bancos rasgados, problemas na parte elétrica dos ônibus (farol, lanterna e seta), lacres de segurança das janelas rompidos e limpador de para brisa quebrado.

Na Viação Reginas os fiscais vistoriaram 74 veículos e 25 apresentaram irregularidades. Destes, sete estavam com extintores vencidos, que foram trocados por extintores ainda no prazo de validade durante a fiscalização e, por isso, liberados. Os outros 18 ônibus foram interditados. Além de extintores vencidos, havia elevadores para cadeirantes quebrados, botoeiras que não funcionavam e veículos com problemas na parte elétrica (farol, lanterna e ré).

Os veículos interditados só serão liberados para circular depois que as irregularidades encontradas forem corrigidas. No ano passado a Operação Roleta Russa do Procon Estadual interditou 362 ônibus.

Procon Estadual vai investigar suspeita de cartelização em lojas que vendem taxímetros

O Procon Estadual realizou, nesta terça-feira (11/01), a Operação Bandeira 2, em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, com o objetivo de fiscalizar lojas que vendem e fazem a calibragem de taxímetros. A maior parte dos estabelecimentos vistoriados fica no pólo da Rua Padre Manuel da Nóbrega, na Piedade. Dos 22 fiscalizados, 20 foram autuados. Além das irregularidades encontradas, o Procon vai investigar uma suspeita de cartelização de preços, já que, em algumas lojas, os fiscais encontraram tabelas com os mesmos preços para produtos e serviços. Essa tabela foi fornecida pela Associação dos Lojistas de Taxímetro do Estado do Rio de Janeiro (Alterj).

Um dos problemas mais encontrados pelos fiscais foi a falta do certificado do Corpo de Bombeiros, ausente em 14 lojas. Os responsáveis por estas têm um prazo de 48 horas para apresentar o documento ao Procon. Quatro lojas praticavam valores diferentes por serviços e produtos, de acordo com a forma de pagamento, o que é proibido pela Portaria 118/1994, do Ministério da Justiça.

Os dois estabelecimentos nos quais não foram encontradas irregularidades são Auto Taxímetro (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 626, Piedade) e Zaap Taxímetros (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 801, Piedade).

A Secretaria Municipal de Transportes lacrou quatrotáxis por vistoria vencida e falta de documentos e ainda aplicou17 multas de trânsito no entorno das lojas.

Balanço da Operação Bandeira 2: 

1 - Paz Táxi (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 1.029, Piedade): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

2 - TX Veículos (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 466, Piedade): Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151, da tabela de preços e doLivro de Reclamações.

3 - Revendedora Capelinha Rio (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 437, Piedade): Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151, da tabela de preços e do Livro de Reclamações.

4 - Pablo Taxímetro (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 644, Piedade): Ausência de preços de produtos e serviços.

5 - Roberven (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 1.160, Piedade): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Ausência de preços de produtos e serviços.

6 - LR Taxímetro (Rua Padre Manoel da Nóbrega,430, loja A, Piedade): Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), do Código de Defesa do Consumidor, da tabela de preços e doLivro de Reclamações.

7 -Flor Táxi (Rua do Amparo, 850, loja A, Cascadura): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

8 - PM Taxímetro Veículos (Rua do Amparo, 850, Cascadura): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. 

9 - RM Taxímetro Precisão (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 744, Piedade): Ausência de preços nos produtos e serviços. Diferenciação para pagamento no dinheiro e no cartão.

10 -Taxímetro 400 (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 400, Piedade): Ausências do Código de Defesa do Consumidor, do Livro de Reclamações e do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação do certificado.

11 - Universo dos Taxímetros (Rua Valério, 301, lojas A e B, Cascadura): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Shopping do Táxi (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 731/737, Piedade): Diferença de preço para pagamento em dinheiro e cartão.

13 - 2000 Taxímetros (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 950, Piedade): Ausência do Livro de Reclamações.

14 -Tic Táxi (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 771, Piedade): Diferença de preço para pagamento em dinheiro e cartão.

15 - Norte 786 Táxi Veículos (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 1.069, Piedade): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

16 - RPM Taxímetro (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 370, Piedade): Diferença de preço para pagamento à vista no cartão de crédito. Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), doLivro de Reclamaçõese do Código de Defesa do Consumidor.

17 - Conser Táxi (Rua Padre Manuel Nóbrega, 312, Piedade): Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), do Livro de Reclamaçõese do cartaz do 151.

18 - Tunico Comércio de Veículos (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 838, Piedade): Ausência de preços em mercadorias. Diferença de preço para pagamento em dinheiro e cartão.

19 - Relotáxi Auto Peças e Taxímetro (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 297, loja 1, Piedade): Ausências do certificado do Corpo de Bombeiros (os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação), do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151 e da tabela de preços.

20 - Point 191 Veículos (Rua Padre Manuel da Nóbrega, 191, Piedade): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

Procon Estadual vai determinar melhorias na orientação do desembarque de passageiros no Porto do Rio

O Procon Estadual vai determinar melhorias na orientação do desembarque de passageiros que embarcam em navios na Zona Portuária. Com as obras na região, o local de acesso às embarcações mudou do armazém 1 para o armazém 3 e quem chega, especialmente de táxi, acaba descendo perto do antigo local de embarque, tendo que percorrer uma grande distância a pé para chegar aos navios.

O problema, constatado nesta sexta-feira (08/01) por fiscais do Procon Estadual, acontece principalmente pela falta de informação. Dessa maneira, a presidência da autarquia vai determinar que a orientação no local seja melhorada, com a presença de um funcionário do Píer Mauá informando o local correto de desembarque para os passageiros que vão para os navios.

PEDALADA ECOLÓGICA MARCA ANIVERSÁRIO DA SERRA DA CONCÓRDIA

Participantes também fizeram mutirão de limpeza no Parque Estadual

Setenta e sete ciclistas de seis municípios participaram neste domingo (10/01) da Pedalada Ecológica comemorativa do 13º aniversário do Parque Estadual da Serra da Concórdia, em Valença, na Região do Médio Paraíba. Num percurso de 22 quilômetros, a pedalada percorreu áreas que devem ser incorporadas ao parque, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), incluindo a Cachoeiras de Ipiabas.

Os ciclistas, que vieram de Valença, Barra do Piraí, Volta Redonda, Pinheiral, Vassouras e Petrópolis, aproveitaram a oportunidade para fazer um mutirão de limpeza na cachoeira, situada em Barra do Piraí. A cachoeira é um ponto de ecoturismo da região, com duas quedas d´água, a segunda das quais forma uma piscina natural. A pedalada terminou no final da manhã, encerrando o segundo dia de comemoração do aniversário, que reuniu cerca de 200 pessoas no final de semana.

No sábado, as atividades se concentraram na sede, na localidade de Barão de Juparanã, com exposições de artesanato ecológico e de fotografias de aves endêmicas da Mata Atlântica, além de apresentação da Academia de Dança do Clebinho e Bete, apresentação teatral com o grupo Gatos da Lua e oficinas de artesanato com a participação da artesã Olívia Maria e do Ateliê Barro e Arte, de Volta Redonda.

A programação foi encerrada com apresentação do grupo de dança Blly Studio Ju Nhad. Representantes das prefeituras de Barra do Piraí, Valença e Vassouras marcaram presença.

- Conseguimos atingir um público novo e reforçamos o contato com nossos parceiros. Houve muita divulgação do Parque como polo de ecoturismo na região. São ações que trazem mais visibilidade para a nossa unidade – avaliou o chefe do parque, Ricardo Wagner.

Criado em 30 de dezembro de 2002, o Parque Estadual da Serra da Concórdia (Pesc) possui 804,41 hectares e está situado no município de Valença. Entre seus objetivos estão assegurar a preservação do ecossistema e sua integração com a diversidade sociocultural da região; preservar espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, da flora e da fauna; integrar corredores ecológicos capazes de garantir a preservação da diversidade biológica; e estimular atividades de recreação, educação ambiental e pesquisa científica. 

PEZÃO SANCIONA LEI QUE PROÍBE UNIVERSIDADES PARTICULARES DE COBRAR TRÊS TIPOS DE TAXAS

Fica proibida também a alteração das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta segunda-feira (11/1), a Lei 7.202, que proíbe as universidades particulares do estado do Rio de Janeiro de cobrar taxas de repetência, assim como taxas de prova e sobre disciplina eletiva.

De acordo com o texto, a taxa de repetência se refere ao valor acrescido à mensalidade, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas. Já a taxa de disciplina está relacionada ao valor somado às matérias obrigatórias, nos casos de matrícula em disciplina eletiva. A taxa de prova se refere ao valor cobrado ao aluno sobre qualquer procedimento de avaliação realizado pela instituição de ensino.

Ainda segundo a resolução, será nula qualquer cláusula que obrigue o aluno ao pagamento adicional das taxas citadas.

Fica proibida também a alteração das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração, com exceção dos reajustes previstos por lei.

A lei já está em vigor e, em caso de descumprimento, serão aplicadas as devidas penalidades, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

OPERAÇÃO VERÃO REGISTRA 124 CASOS DE ALCOOLEMIA

Neste fim de semana, mais de 1,2 mil motoristas foram abordados

Agentes da Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo, registraram 124 casos de alcoolemia no primeiro fim de semana de fiscalização nos principais acessos às praias e cachoeiras do Rio de Janeiro. A Operação Verão vai promover ações de conscientização com cadeirantes, que irão distribuir panfletos.

Ao todo, 1.222 condutores foram abordados nas blitzes diurnas. Destes, 394 foram multados, 47 veículos foram rebocados, 118 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, 124 sofreram sanções administrativas e seis também sofreram sanção criminal. Ao todo, foram realizados 972 testes com o etilômetro.

As ações acontecem em toda a Região Metropolitana e no interior até o fim de fevereiro, com 17 agentes, incluindo Polícia Militar e Detran, uniformizados com bermuda, camisa polo branca com identificação da Lei Seca e boné.

Este é o segundo ano consecutivo da Operação Verão da Lei Seca. No ano passado, foram abordados 4.970 motoristas e 350 apresentavam sinais de embriaguez.

Balanço da Operação Lei Seca

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Desde então, até a madrugada de 11/1/2016, 2.089.833 motoristas foram abordados, 412.360 foram multados, 82.405 veículos foram rebocados e 142.440 motoristas tiveram a CNH recolhida. Um total de 152.004 condutores sofreu sanções administrativas, sendo que 5.537 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes realizaram 1.829.823 testes com o etilômetro.

SALÁRIOS DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS SERÃO PAGOS NESTA TERÇA-FEIRA 11/01/2016 - 19:54h - Atualizado em 11/01/2016 - 19:54h Depósitos na conta ocorrerão ao longo do dia, conforme calendário Os salários de 502.824 servidores estaduais, sendo 245.258 ativos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, 166.913 inativos e 90.653 pensionistas do Rioprevidência, serão pagos ao longo de todo o dia desta terça-feira (12/1) pelo governo do estado, conforme calendário publicado no fim do ano passado. O valor total desta folha de pagamento é de R$ 2,14 bilhões. Além disso, também será pago nesta terça-feira o adicional de férias para todos os servidores com férias agendadas para janeiro, incluindo 65.477 professores e servidores da Secretaria de Educação. De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, devido a adaptações de transição necessárias no novo sistema Siafe Rio, em operação desde o dia 1º de janeiro, os depósitos serão feitos ao longo do dia. Todos os servidores ativos e inativos e pensionistas receberão integralmente os salários nesta terça-feira.

Depósitos na conta ocorrerão ao longo do dia, conforme calendário

Os salários de 502.824 servidores estaduais, sendo 245.258 ativos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, 166.913 inativos e 90.653 pensionistas do Rioprevidência, serão pagos ao longo de todo o dia desta terça-feira (12/1) pelo governo do estado, conforme calendário publicado no fim do ano passado. O valor total desta folha de pagamento é de R$ 2,14 bilhões.

Além disso, também será pago nesta terça-feira o adicional de férias para todos os servidores com férias agendadas para janeiro, incluindo 65.477 professores e servidores da Secretaria de Educação.

De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, devido a adaptações de transição necessárias no novo sistema Siafe Rio, em operação desde o dia 1º de janeiro, os depósitos serão feitos ao longo do dia. Todos os servidores ativos e inativos e pensionistas receberão integralmente os salários nesta terça-feira.

SEGUNDA ETAPA DO CONSIGNADO PARA QUITAR O 13º COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA

A segunda etapa das operações de crédito consignado especial para a quitação do 13º salário dos servidores civis e militares do Estado do Rio de Janeiro e dos aposentados e pensionistas do Rioprevidência teve início na manhã desta segunda-feira (11/1) e terá 370.866 habilitados a tomarem o empréstimo. Nesta fase, os servidores poderão solicitar 60% do valor, que serão pagos ao banco pelo Estado em três parcelas mensais.

A primeira etapa terminou na última sexta-feira, dia 8, e ao todo, 92.082 servidores e pensionistas tomaram o empréstimo especial, totalizando R$ 199,94 milhões. Do total de empréstimos concedidos, 28.680 foram efetuados em terminais de autoatendimento.

A quitação da segunda parcela do 13º salário através de linha de crédito consignada especial foi negociada pelo Governo do Estado e não tem qualquer ônus para os servidores. Esta linha de crédito também não tem impacto sobre as margens consignáveis dos servidores e mesmo aqueles que estejam sem margem ou sejam extraquadros poderão fazer a operação.