O
secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves,
confirmou que irá à Brasília nesta quinta-feira (03/05) para buscar recursos do
Ministério da Integração Social para auxiliar o pagamento de R$ 42 milhões,
referentes ao aluguel social das 7.197 famílias da Região Serrana afetadas
pelas chuvas de 2011 e 2012. Esse pagamento é feito, hoje, exclusivamente pelo
Governo do estado, porém outros programas necessitam de recursos vindos de
Brasília. O anúncio ocorreu durante reunião realizada nesta quarta-feira
(02/05) da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
presidida pelo deputadoLuiz
Paulo (PSDB), para acompanhar a atuação e os
investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos
municípios envolvidos na catástrofe - em particular, as intervenções
recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Serra.
"Minha
grande preocupação é que o aluguel social faz parte da rede de proteção social,
mas não é a solução habitacional necessária. O aluguel social só tem mais oito
meses de funcionamento e é necessário que os imóveis sejam construídos. Em
Teresópolis, por exemplo, nem a questão da desapropriação foi resolvida", comentou
Luiz Paulo, lembrando que, por decreto, o pagamento do aluguel social só pode
durar 12 meses, prorrogáveis mais uma vez pelo mesmo período de tempo. No caso
das famílias da Serra, esse benefício irá expirar em janeiro de 2013.
Durante
o encontro, Rodrigo Neves trouxe os números atuais dos beneficiados pelo
aluguel social nos municípios da Serra. Em Areal, são 310 famílias assistidas;
em Bom Jardim são 329; em Nova Friburgo, 2.751; em Petrópolis, 860, em São José
do Vale do Rio Preto 338; em Sumidouro, 216; e, em Teresópolis, 2.393 famílias,
beneficiadas pelo programa. No total, são 7.197 famílias assistidas, com um
investimento mensal de R$ 3,5 milhões.
"No
ano passado, quando houve as chuvas da Região Serrana, nós contamos com o apoio
do Governo federal, com cerca de R$ 21 milhões para o pagamento do auxílio para
cerca de 30 mil pessoas. Este ano, o estado assumiu a prorrogação dessa
assistência. Isso quer dizer que teremos mais R$ 42 milhões de investimentos do
estado nesse ano de 2012. O diálogo com o Ministério da Integração será para
que eles nos apoiem. Até para que a Secretaria possa ampliar outras iniciativas
e programas do nosso planejamento estratégico. O importante é que nenhuma
família deixe de ser assistida pelo Governo do Rio de Janeiro", explicou o
secretário.
Rodrigo
Neves lembrou, ainda, que as sete prefeituras das cidades afetadas pelas chuvas
de janeiro de 2011 passaram a receber, a partir de 2012, recursos do Fundo
Estadual de Assistência Social, para que as equipes de trabalho de cada
município fossem ampliadas. "Esse repasse faz parte do Pacto de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinado pelo Governo do estado com
os 92 municípios fluminenses", disse Neves. Por meio do pacto, o Executivo
estadual oferecerá apoio técnico e financeiro às cidades para a organização e
qualificação da gestão e dos serviços de Proteção Social Básica - destinada à
prevenção de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais - e de Proteção
Social Especial, para cidadãos que já se encontram em situação de risco e
tiveram seus direitos violados.
Segundo
o relatório final da CPI da Serra, existia a necessidade da construção de 40
mil habitações na Região Serrana, no período de quatro anos. "Somente em
Teresópolis são 12 mil habitações. Lá não existe nem a data para começar as
obras. A compra do terreno para a construção das casas pelo programa Minha Casa
Minha Vida está na justiça, devido à distância dos valores oferecidos pelo
estado e os valores pedidos pelos atuais proprietários", explicou o
presidente da comissão, que cobrou do secretário os dados referentes às chuvas
desse ano. "Quanto à tragédia das chuvas da Páscoa de 2012, principalmente
no bairro de Santa Cecília, ainda será encaminhado à comissão o relatório das
famílias que começarão a receber o aluguel social a partir de maio desse ano. Essa
foi uma demanda forte que recebemos. Talvez seja necessário fazer uma análise
nesse cadastro, para saber se ele, de fato, está correspondendo a realidade de
hoje. Temos que cobrar agilidade porque quem fica desabrigado não pode
esperar", finalizou Luiz Paulo. Também participou do encontro desta
terça-feira o deputado Zaqueu Teixeira (PT).
(texto
de Raoni Alves)
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