Uma possível devolução de R$ 7 bilhões das contas de luz

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros da corte que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.

A decisão final deve sair nas próximas semanas.

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. Mas a diretoria da agência reguladora somente tomou providências efetivas quando o caso foi revelado pela imprensa brasileira, em outubro de 2009.

O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram um ajuste. A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década. 

É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora. Ações judiciais por todo o território nacional buscam o ressarcimento dos consumidores.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação ProTeste, iniciou, na semana passada, uma campanha no Twitter e no Facebook pelo ressarcimento.
Fonte: Espaço Vital