Novas leis para o Rio

Duas Leis foram promulgadas no Legislativo Carioca, conforme publicação do Diário da Câmara do Rio desta quarta-feira (19/09). O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), promulgou as leis após a derrubada dos vetos no Plenário.

Entre as leis promulgadas, uma delas a Lei nº 5.522/2012, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais. Ela é oriunda do Projeto de Lei nº 721/2010.

A segunda é a Lei nº 5.523/2012, de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), que dispõe sobre a temperatura adequada nas dependências dos estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro. É oriunda do Projeto de Lei nº 822/2011.

Por: Câmara Municipal RJ