A Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/09), em discussão
única, o projeto de lei 1.739/12, em que o Governo do Estado amplia a idade
limite para reserva e reforma dos bombeiros militares. De acordo com o texto, a
transferência para a reserva remunerada (quando ainda há vinculo operacional
com a corporação), que hoje pode ser requerida já a partir dos 48 anos e tem
idade-limite variável, de acordo com a patente, só poderá ser concedida a
profissionais com 60 anos. A reforma (aposentadoria militar), aos 62. Hoje a
aposentadoria pode ser requerida pelos oficiais superiores a partir dos 64
anos, pelos capitães e oficiais subalternos a partir dos 60 e pelos praças aos 58.
O texto foi aprovado com emenda que esclarece que a mudança não altera a
possibilidade de entrada na reserva por tempo de serviço. De acordo com a
emenda, a transferência será concedida a quem contar com, no mínimo, 30 anos de
serviço. O projeto vai à sanção do governador.
(texto de
Fernanda Porto)
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