Câmara dos deputados reajusta salário de servidores de nível médio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de resolução que reajusta o salário de 350 servidores de nível médio. O projeto beneficia técnicos administrativos, paramédicos e agentes da polícia legislativa admitidos nos últimos quatro anos, cuja remuneração inicial passa de R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11. Não há motoristas, secretários parlamentares, operários ou mecânicos entre os que terão reajuste.

Como se trata de matéria administrativa interna, o projeto não precisa ser aprovado pelo Senado e começa a vigorar a partir da data de sua publicação. Na mesma sessão, a Câmara aprovou também em primeiro turno a PEC que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas assegurados a trabalhadores de outras categorias, o projeto que cria o Vale Cultura, a lei que regulamenta a autonomia das defensorias públicas e, ainda, o projeto que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar seus fundos PIS/PASEP e estende o mesmo direito a deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Segundo a justificativa do projeto, os salários aplicáveis aos técnicos de nível médio nomeados nos últimos anos "têm gerado prejuízos" para a Câmara, por provocar a desistência de novos servidores de continuar na Casa. O projeto diz que servidores do mesmo nível admitidos no Executivo ou em órgãos como Senado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público recebem salários iniciais mais elevados.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a correção é uma demanda antiga. "É uma reivindicação antiga dos técnicos, de terem recompostos os seus salários. O projeto reorganiza a carreira. A categoria estava com salário completamente defasado em relação a outras categorias semelhantes da Esplanada dos Ministérios", disse.

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