VETO À TAXA DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO ABRE PAUTA DE TERÇA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (12/03), em discussão única, quatro vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pelo Parlamento. O primeiro deles, assinado pelo deputado André Ceciliano (PT), traz uma alternativa aos royalties perdidos pela recente derrubada do veto à mudança da destinação das compensações em poços já licitados: a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG). Este e os demais projetos precisarão receber pelo menos 36 votos favoráveis para virar lei.

Abaixo, a lista de vetos que serão apreciados:

· Veto total aposto ao projeto de lei 1.877/12, do deputado André Ceciliano (PT), que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG);

· Veto total ao projeto de lei 282/11, do deputado licenciado André Lazaroni e do deputado Gilberto Palmares (PT), que institui o programa “O Negro na Política", com medidas de incentivo à participação da população negra na atividade política.

· Veto total ao projeto de lei 402-A/11, do deputado Luiz Martins (PT), que permite que o Registro de Ocorrência (RO) possa ser feito em delegacias de diferente jurisdição;

· Veto total ao projeto de lei 221-A/11, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) que disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no estado.