Aposentados que usam medicamentos vão poder abater esses gastos na declaração do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que permite a dedução. Outra proposta aprovada assegura desconto no IR de livros técnicos e didáticos a estudantes e profissionais. Como foram autorizados em caráter terminativo, os projetos vão direto à análise da Câmara. Mas se houver recurso, as propostas serão apreciadas pelo plenário do Senado.
O autor do projeto que beneficia os idosos, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que, hoje, o abatimento só é permitido quando o medicamento é usado em ambiente hospitalar, e não antes ou depois da internação.
A dedução vale para quem ganha até seis mínimos (R$ 4.068). A proposta prevê abatimento de remédios para uso próprio e de dependentes. O idoso terá que comprovar que toma o remédio por receita médica e nota fiscal.
O outro projeto permite a dedução do que foi gasto com livros técnicos por profissionais e didáticos para o contribuinte e seus dependentes. A dedução deve respeitar o limite previsto pela Receita para despesas com Educação, hoje em R$ 3.230.
A CAE aprovou ainda projeto que garante a deficientes auditivos isenção do IPI para compra de automóveis.
Fonte: O Dia Online
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