O Poder Judiciário
estadual funcionará em regime de plantão nesta terça-feira, 8 de julho,
para atendimento às medidas de caráter urgente (habeas corpus, prisão
preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local
onde exista alguém em risco etc). O expediente forense e os prazos
processuais em todo o Estado do Rio foram suspensos em razão do decreto
que estabeleceu ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das
12h desta terça, dia do jogo Brasil e Alemanha pela Copa do Mundo Fifa
Brasil 2014.
Na capital, o Plantão
Judiciário funciona na Rua Dom Manuel, s/nº, e no interior do Estado,
os Juízes de plantão nas varas e comarcas atenderão, cumulativamente, a
todas as comarcas de sua região, nas sedes dos respectivos fóruns em
que se encontram em exercício.
O
Ato Executivo nº 1310/2014 foi assinado nesta segunda-feira, dia 7, pela
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
desembargadora Leila Mariano. Além da Copa do Mundo, a presidente do TJ
do Rio considerou que não é viável a ocupação de toda máquina
administrativa para funcionamento pelo período de apenas uma hora, uma
vez que o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais será a
partir das 12h e o disposto no artigo 230 do Código de Organização e
Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) estabelece que
o expediente forense será iniciado às 11h e encerrado às 18h. Mais
informações sobre o Plantão Judiciário podem ser obtidas no site do TJRJ
www.tjrj.jus.br
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