Os advogados de duas ONGs de proteção animal do Rio de Janeiro obtiveram uma liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública que proíbe a prefeitura de continuar o trabalho de retirada dos gatos que vivem no Centro de Administração São Sebastião (CASS), sede administrativa da prefeitura, na Cidade Nova. No último dia 4 de julho, sob alegação de que havia risco à saúde pública, a prefeitura determinou o despejo da colônia de gatos. Segundo o município, 52 felinos foram levados para o Gatil São Francisco de Assis. As ONGs afirmam, no entanto, que o número de transferidos passou de 80.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que os cerca de 150 felinos que habitam o entorno do CASS, por receberem alimentação e cuidados de tratadores, estariam, assim, protegidos pela lei municipal 4956/2008, que trata da existência de animais comunitários. O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto ressaltou, ainda, que o laudo emitido pela Vigilância Sanitária, em que teria se baseado o poder municipal para alegar risco de saúde pública, tem data de 13 de abril de 2010, “o que afasta a circunstância de risco iminente”. Ainda segundo o texto do juiz, “em razão das condições impostas aos indivíduos daquela população no abrigo em que vêm sendo recepcionados, ad cautelam recomenda-se a suspensão do ato até que verificada a efetiva necessidade da movimentação firmada pela municipalidade”.
— O juiz suspendeu a retirada dos gatos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Agora prosseguimos com a ação, mas sabendo que os animais que restaram ficarão em segurança. Fizemos uma modificação no texto inicial da ação e incluímos o pedido de devolução dos gatos que foram despejados — disse o advogado Julio Dornelles Goulart.
A prefeitura já foi notificada e informou que Procuradoria Geral do Município entrará em contato com Sepda para analisar os argumentos e entrar com o recurso para reverter a decisão da Justiça.
REMOÇÃO CAUSOU PROTESTOS
No dia 3, a ONG Oito Vidas e a Suipa entraram na Justiça com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para evitar a retirada dos animais. Os cerca de150 gatos que viviam no CASS começaram a ser removidos no dia seguinte. A decisão da prefeitura gerou polêmica e protestos, inclusive nas redes sociais. Organizações que protegem animais questionam a legalidade da remoção, já que a maioria dos animais vivia no terreno havia mais de uma década, e todos recebiam cuidados veterinários e alimentação. De acordo com as ONGs, protetores foram impedidos de entrar no a prefeitura para acompanhar a ação.
Fonte: O Globo
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