Prossegue até esta sexta-feira, dia 22, o prazo de
inscrição para a eleição ao cargo de conselheiros tutelares 2014/2015 de Teresópolis.
A eleição se refere ao preenchimento de duas vagas para conselheiro titular,
sendo considerados suplentes todos os candidatos aptos a partir do terceiro
colocado. Os interessados podem se candidatar pessoalmente na sede do CMDCA –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Nilza Chiapeta
Fadigas, 190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 13h.
Os interessados devem consultar o edital sobre o
processo de seleção disponível no site da Prefeitura de Teresópolis (www.teresopolis.rj.gov.br).. Para
se candidatar, é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo e
experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos
ou de atendimento à criança e ao adolescente. Também é necessário residir em
Teresópolis há, pelo menos, dois anos.
Para se inscrever devem ser
apresentadas cópias da cédula de identidade ou de documento oficial com foto,
do título de eleitor e de comprovante de quitação eleitoral, bem como de
comprovante de residência e do diploma ou certificado de conclusão do ensino
médio/ou curso técnico equivalente. Também devem ser apresentadas declaração
que comprove atuação profissional ou voluntária, certidão negativa de
distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato
nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição, e duas fotos 5x7.
A eleição acontece no dia 19 de outubro. Entretanto,
os candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva e de redação no dia
28 de setembro. O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é
rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público.
Criados pela Lei 8.069 de 1990, que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares
desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no
enfrentamento à negligência, à violência física e verbal, à exploração sexual e
a outras violações. É um órgão permanente e autônomo, responsável por auxiliar
e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, elaborar e
monitorar as políticas voltadas a esse público, bem como aplicar e fiscalizar
essas políticas.
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