Governo autoriza medicamento genérico e similar para uso veterinário

Lei abrange remédios, vacinas, produtos de beleza animal e pesticidas.
Ministério da Agricultura deverá coletar amostras e fiscalizar produtos.

O governo federal decidiu autorizar o registro, a prescrição e o uso de medicamentos genéricos e similares por animais no país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

A lei 12.689, de 19 de julho, vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas encontradas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, produtos para embelezamento e itens de aplicação ambiental, como pesticidas e desinfetantes.

A nova medida diz que essas drogas veterinárias podem ser usadas individual ou coletivamente, de forma direta ou misturada a alimentos, para prevenir, diagnosticar, tratar ou curar doenças.

Todos os produtos farmacêuticos genéricos ou similares devem ter sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá coletar amostras desses compostos e também vai se encarregar da fiscalização.

Os medicamentos genéricos são representados por seu princípio ativo e custam menos que os chamados "de referência", enquanto os similares informam um nome fantasia e o composto ativo, após o vencimento da patente do laboratório que a detém.

Todos os remédios devem ter os mesmos princípios ativos, indicação terapêutica, concentração, forma, via de administração (oral, injetável ou para passar na pele) e dosagem. Mas podem ser diferentes características como tamanho, formato, embalagem, rotulagem, prazo de validade e substâncias usadas na fórmula para "ligar" ou dissolver outras.
Além disso, a resolução federal fala sobre a promoção de programas técnico-científicos para melhorar a qualidade e a eficácia dos remédios veterinários no Brasil.