Começam na próxima segunda-feira, 24, as
inscrições para o Auxílio Transporte concedido pela Prefeitura. Os estudantes
devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida
Alberto Torres, 1.148, Alto), das 10h às 16h. No dia 24 serão atendidos os
candidatos cujos nomes comecem com as letras de “A” a “H”; no dia 25, de “I” a
“M”, e no dia 26, de “N” a “Z”. Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone 2742-3080.
Poderão se
inscrever estudantes devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de
ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível
Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em
outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários
mínimos.
Documentos
No ato de inscrição,
o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de
identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor e comprovante
de votação do último pleito; comprovante de residência dos últimos seis meses
que comprovem o domicílio em Teresópolis fornecido por concessionárias dos
serviços de água, luz ou gás; ter renda do núcleo familiar até três salários
mínimos ou percapta de meio salário mínimo da composição do núcleo familiar; comprovante
de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da
matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de
horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade
do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública
ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100%; e Declaração (formulário
fornecido pela SMDS no ato da inscrição) de que reside e é domiciliado em
Teresópolis nos últimos 12 meses, com assinatura firmada em cartório.
Critérios de avaliação
Serão avaliados, mediante
documentação comprobatória, para classificação os seguintes requisitos por
pontuação: alunos comprovadamente beneficiados com o Prouni (Programa
Universidade para Todos) – quatro pontos; alunos comprovadamente inscritos no
Cadastro Único com o devido Número de Identificação Social (NIS) – três pontos;
alunos comprovadamente contemplados com 100 % (cem por cento) de bolsa de
estudos – um ponto; para os candidatos ao benefício, estudantes de cursos de
ensino médio profissionalizante e cursos de educação profissional: formação no
Ensino Fundamental realizado totalmente em Instituição Pública
– um ponto; e para os estudantes candidatos a cursos de nível superior:
formação no Ensino Médio realizado totalmente em Instituição Pública
– um ponto.
No caso de empate, o desempate
dos candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:
aluno beneficiado com Prouni, ou programa similar do Governo Federal; menor
renda familiar; aluno com formação anterior integralmente realizada em
instituição pública; e o candidato mais velho.
Agenda
A Comissão do
Programa de Auxilio Transporte se reunirá de 27 de fevereiro a 7 de março para
avaliação e divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no
ano de 2013 será no dia 10 de março.
O candidato não
contemplado poderá recorrer do resultado entre os dias 11 e 12 de março, sendo
os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxílio
Transporte em até 48 horas. O resultado final será divulgado através do Diário
Oficial do Município e afixado na seda da Secretaria de Desenvolvimento Social
no dia 17 de Março.
Aprovada a
concessão do auxílio, o beneficiário deverá apresentar dados de conta corrente
de sua titularidade, onde será depositado o valor do benefício, bem como
assinar o Termo de Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob
pena de perda do benefício.
A apresentação
de comprovante de matrícula do segundo semestre/2014 e a renovação do Termo de
Compromisso pelos estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria
de Desenvolvimento Social entre os dias 21 e 25 de julho, sob pena de
cancelamento automático do benefício.
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