MENSAGEM PODERÁ ALERTAR CONSUMIDOR SOBRE FRANQUIA DE CELULAR

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.397/12, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagem aos consumidores dispondo sobre o limite da franquia contratada. De acordo com o projeto, as prestadoras de serviço de celular pós-pago, transmissão de dados e internet móvel e fixa são obrigadas a informar ao consumidor o exato instante em que o mesmo exceder o limite da franquia contratada.

As informações deverão ser disponibilizadas mediante mensagem de texto, página da internet, e-mail e mensagem de voz. “O projeto cria mecanismos de proteção aos direitos do consumidor, pois as operadoras não informam aos clientes quando eles excedem o limite da franquia. A pessoa precisa saber o que esgotou do que foi contratado. É necessário que ela seja alertada para que não seja surpreendida no final do mês com uma fatura mais cara”, alega o deputado.