Atualmente, em determinadas áreas da Região Metropolitana do Rio
de Janeiro, muitos consumidores têm reclamado que os Correios não estão
efetuando a entrega de produtos encomendados. O Procon-RJ mostra em quais casos
isso é justificável e o que exigir dos Correios para não ficar esperando à toa
por uma encomenda que nunca chega.
Há
duas hipóteses para os Correios não realizarem a entrega de uma encomenda. Uma
possibilidade é de que o endereço do remetente esteja errado ou incompleto. A
outra é de que o remetente se localize em uma área considerada de risco.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil
pública para que os Correios reduzam o valor do frete quando a entrega não
puder ser feita na casa do consumidor que mora em áreas de risco. No Rio de
Janeiro, essa determinação já está prevista pela Lei 7.109/2015.
CASO O
ENDEREÇO ESTEJA ERRADO OU COM DADOS INCOMPLETOS
Os Correios devem manter a
guarda do objeto enviado por um determinado período, para retirada pelo
destinatário. Caso o destinatário não vá em busca de sua encomenda, o objeto
será devolvido ao remetente. Se for impossível devolver ao remetente, o objeto
será inutilizado.
Os prazos de guarda pelos
Correios variam, dependendo das modalidades de entrega contratada. O consumidor
pode se informar dos prazos de cada caso em qualquer agência dos Correios.
CASO O
ENDEREÇO ESTEJA EM UMA ÁREA DE RISCO
Sempre que houver restrição de
entrega em uma área, o consumidor que solicitou o envio deve ser informado
previamente. Se ele desejar pode solicitar a justificativa para esta restrição.
Havendo impossibilidade de
entrega, o objeto será enviado a unidade dos correios mais próxima do destino,
de modo a facilitar ao máximo sua retirada, e será entregue um aviso de sua
chegada no endereço do destinatário.
A entrega poderá ser retirada
no prazo de sete dias após a emissão do aviso de sua chegada, mediante a
apresentação de documento oficial que identifique o destinatário.
COMO
CONSULTAR ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE ENTREGA
O Consumidor pode, por conta
própria, consultar se há restrição de entrega em determinado endereço, de
maneira gratuita. Isso pode ser feito no site dos correios, pelo seguinte
link: http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/restricaoentrega/
EXTRAVIO
Os Correios possuem uma tabela
de indenização automática, com diferentes valores para cada modalidade de
entrega, para o caso do objeto se extraviar durante seu envio. Se o valor do
objeto for superior aos definidos na tabela, o remetente deve preencher uma
declaração de valor antes de enviá-lo pelos Correios e pagar uma taxa. O
serviço serve como um seguro da mercadoria.
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