Uso de FGTS para financiar material de construção começa em novembro

Regras foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Serão financiados até R$ 20 mil para imóveis avaliados em até R$ 500 mil.

O Ministério das Cidades publicou na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o financiamento de material de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras entram em vigor a partir do dia 1º de novembro.
Segundo a instrução normativa, serão financiados valores de até R$ 20 mil. O programa se destina a imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Ele prevê ainda contrapartida mínima de 5% do interessado na linha de crédito.

O texto estabelece a cobrança de juros nominais de 8,5% sobre o valor financiado, acrescidas da taxa de risco de crédito a
favor do agente operador, limitada a 0,8%. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos.
O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste receberá 28,20% da verba e, os estados do Norte, 9,68%. A divisão tem como base a estimativa de déficit habitacional urbano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquadramento
Para poder solicitar financiamento no programa, a pessoa deve ter pelo menos três anos de trabalho sob regime de FGTS e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.

As regras prevêem ainda que o interessado não pode ter outro financiamento concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Quem já tiver um imóvel em seu nome, ou for arrendatário de residência, não poderá solicitar o financiamento para construção de nova casa.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.